Proposta tem o deputado Gilson de Souza como um dos autores
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 521/2025, assinado pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL) em parceria com o deputado Tercilio Turini (PMD) e outros parlamentares. A proposta autoriza a concessão de água e energia elétrica de forma individualizada aos imóveis situados em núcleos urbanos informais consolidados que estejam em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Para o deputado Gilson de Souza, a aprovação representa um avanço social significativo. “Garantir água e energia para essas famílias é garantir dignidade, saúde, segurança e qualidade de vida. É uma medida humanitária que leva justiça social a quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Como funciona – Pelo texto, o fornecimento dos serviços será permitido desde que os moradores tenham aderido formalmente ao processo administrativo de regularização conduzido pelos municípios, o que poderá ser comprovado por meio de termo de adesão, contrato ou declaração de anuência emitida pela entidade responsável.
A medida assegura que famílias que já estão em fase de regularização possam ter acesso a condições básicas de cidadania. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
