Deputado Gilson de Souza integra mobilização que vai acompanhar o processo de licitação dos novos contratos e também a conclusão das operações das atuais concessionárias quanto ao cumprimento do cronograma de obras previstos em acordo judicial
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lançou, na última segunda-feira (14), a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no estado. Os parlamentares membros dessa frente vão fiscalizar os contratos e aditivos das rodovias firmados pelo Governo do Estado desde 1995 até 2021. O deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep, assinou o requerimento para o estabelecimento dessa importante mobilização.
“Todos nós estamos cansados desse modelo de pedágio que só prejudicou os paranaenses. São denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, superfaturamento, e o pior de tudo, obras que não foram realizadas e que ceifaram vidas nas rodovias. Vamos acompanhar e fiscalizar para que os contratos sejam devidamente cumpridos”, destacou Gilson.
Os parlamentares membros dessa frente também pretendem estabelecer um diálogo com o Governo Federal, avaliando e propondo alterações necessárias às novas concessões de rodovias no território paranaense e receber denúncias dos cidadãos, organizações da sociedade civil e de autoridades sobre o encerramento dos atuais contratos. “Também queremos garantir o direito de fiscalizar a formatação dos novos modelos de pedágio, garantindo uma agenda definida de obras, que se traduzam em mais segurança nas rodovias, com tarifas justas e que não travem mais o desenvolvimento do nosso estado”, defendeu o deputado Gilson.
Na Alep, o parlamentar sempre se posicionou contra esse sistema de pedágio vigente no Paraná. Por meio da “Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio”, foram questionados os pedidos de reajuste tarifário, foi também solicitada a nulidade dos aumentos sucessivos na tarifa, e mais recentemente um pedido de intervenção das praças de pedágio.
Histórico do pedágio – Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros e as concessões vão até 2021.
Há um ano, o Ministério Público Federal (MPF), homologou um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, com as empresas que operam as praças de pedágio no Paraná. Ele previa a recuperação de R$ 400 milhões, que deverão ser pagos até o fim das concessões. Tem ainda a realização de obras de recuperação das rodovias e redução nas tarifas.
As irregularidades em concessões de rodovias federais do Paraná, que fazem parte do Anel de Integração, foram alvos das operações chamadas “Integração I e II”. De acordo com o MPF, as empresas pagaram pelo menos R$ 35 milhões de propina para obter mudanças nos contratos. O desvio de dinheiro estimado no esquema dos pedágios chega a R$ 8,4 bilhões.
