Recuperação econômica do estado e medidas de enfrentamento à pandemia marcaram os debates na Casa. Segundo secretário do Poder Legislativo, deputado Gilson de Souza destacou algumas ações
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) divulgou, na última semana, dados sobre o trabalho realizado pelo Poder Legislativo estadual durante o 1º semestre de 2021. Por meio de sessões plenárias e audiências públicas, marcadas pela participação presencial e remota, os parlamentares apresentaram, debateram e aprovaram propostas focadas em medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e também à recuperação econômica do estado.
De acordo com a Alep, foram realizadas 66 sessões ordinárias e 11 extraordinárias. O balanço aponta a tramitação de 347 projetos de lei, 3.734 requerimentos e 131 emendas de plenário aos projetos. O levantamento detalhou que 163 projetos de lei foram aprovados no primeiro semestre. O número de debates, realizados por meio de formato remoto, registrou 65 audiência públicas.
“Desde o ano passado, implementamos um sistema para realização das sessões de forma híbrida, possibilitando a participação remota e presencial de todos os parlamentares. Essa ação que tomamos tem possibilitado o avanço do trabalho parlamentar sem interrupções, inclusive com a realização de audiências públicas”, destacou o deputado Gilson de Souza, 2º secretário da Alep.
O parlamentar também divulgou um resumo de suas atividades. Gilson é signatário de 31 projetos de lei, sete requerimentos e registrou 95,4%* de participação nas sessões (*Essas ausências foram devidamente justificadas, pois o deputado Gilson de Souza ficou impossibilitado de participar de três sessões plenárias em decorrência de problemas de saúde causados pela Covid-19). Como membro da Mesa Executiva da Alep, na função de 2º secretário, Gilson também assinou, junto com o presidente e o 1º secretário, 161 projetos de decreto legislativo e outros três projetos de resolução. “Infelizmente, em função de ter testado positivo para Covid-19, não pude participar das últimas sessões plenárias realizadas antes do recesso. Ainda estou me recuperando, mas, graças a Deus, pude debater e votar os principais projetos que passaram pela Alep no primeiro semestre”, frisou.
Plenário – Entre as matérias debatidas e aprovadas no Legislativo estadual nestes primeiros seis meses de atividade está o projeto de lei 256/2021, assinado pelo Poder Executivo, que vai permitir que empresas em recuperação judicial possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. O texto instituiu o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios. De acordo com o Governo do Estado, o objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia.
Micro e pequenas empresas – Ainda no campo da recuperação econômica do estado, a Assembleia aprovou o projeto de lei 150/2021, transformado na Lei Estadual 20.583/2021, que instituiu o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o período de pandemia da Covid-19. De acordo com a legislação assinada pelo Governo do Estado, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.
Moléstias graves – Atendendo uma demanda dos servidores militares do Estado, o parlamento aprovou a proposta que trata da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social de militares com moléstias graves. O projeto de lei 66/2021, do Poder Executivo, tem como objetivo o restabelecimento da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social, que era prevista para servidores públicos e militares. De acordo com a justificativa do projeto, a remuneração pode ser redirecionada para outros fins, como o pagamento de remédios e outros custos de tratamento, além de custeio de despesas básicas familiares.
O projeto determina que a contribuição não vai incidir sobre parcelas das remunerações quando o beneficiário for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras.
Juventude – Duas propostas que tratam de políticas em prol dos jovens paranaenses foram aprovadas pelos parlamentares neste primeiro semestre. O projeto de lei 123/2021, do Poder Executivo, que garantiu a manutenção do Cartão Futuro Emergencial, ajuda de custo do Governo do Estado a empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes em seus quadros, se transformou na Lei Estadual 20.575/2021.
A proposta alterou a Lei estadual 20.328/2020, que estabeleceu o benefício. Com a alteração, o benefício valerá pelo período em que durar a pandemia da Covid-19. Com esta medida segue a continuidade do pagamento da subvenção, de acordo com o texto, “enquanto houver recursos disponíveis para tal despesa/programa”. Na época de sua criação, o Cartão Futuro Emergencial pelo Governo do Estado visava garantir a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos.
Ainda passou pela Alep a Lei Estadual 20.601/2021, oriunda do projeto de lei 209/2021, que ampliou o alcance do Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo. O texto do Poder Executivo, alterou a Lei Estadual n° 20.009/2019, que instituiu o programa em todo o estado.
Segundo o Executivo, a nova legislação oferece vagas em cursos de imersão de línguas, além dos cursos profissionalizantes no país destino. A lei também prevê a garantia de vagas para estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, ou equivalente, bem como a possibilidade de pais ou responsáveis, tendo as devidas condições, de assumir total ou parcialmente as despesas do intercambista.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
