Confira os projetos aprovados nesta semana pela Alep | 08/11/21 a 12/11/21
Com voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana o projeto de lei 513/2021, do Poder Executivo, que promove alterações no plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 a 2023. A matéria muda a Lei Estadual nº 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre planejamento da administração pública para quatro anos.
De acordo com o texto aprovado, a proposição altera, a partir de 2022, os programas Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo; Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade; Educação e Esporte: Transforma Paraná; Energia Copel; e Gestão Pública e Transparência. O projeto ainda altera o programa de gestão institucional – Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, a partir do exercício de 2021.
A inciativa do Poder Executivo visa promover o realinhamento de metas e de reavaliação dos impactos em função da pandemia de Covid-19. O Governo destaca ainda a necessidade das mudanças identificadas em Iniciativas e Metas, bem como em Indicadores de Programas, com o objetivo de readequá-las ao contexto.
Direção dos colégios cívico-militares – Outro projeto importante que passou pela Alep e também foi aprovado nesta semana trata sobre a remuneração dos coordenadores das atividades cívico-militares nos colégios estaduais, passando de diária especial para gratificação especial. O projeto tramitou sob o número 494/2021.
A proposta extingue a função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A justificativa do projeto dá conta de que a majoração aos 710 integrantes das escolas cívico-militares paranaenses será de R$ 29,82 milhões.
O montante, de acordo com o Governo do Estado, já está contemplado no decreto de criação do projeto da modalidade das escolas cívico-militares, com previsão de gastos até R$ 30,342 milhões. Segundo a justificativa do projeto, não haverá nova gratificação porque o beneficio de diária especial (J5) “é de determinação legal anterior ao período pandêmico”.
Atendimento prioritário para idosos – A Alep aprovou ainda o projeto 616/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra, que estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração de ações que visem o atendimento prioritário a idosos em todo o estado.
Segundo o projeto, as gestões municipais que seguirem as diretrizes para criação de ações com base na Política Estadual da Pessoa Idosa deverão promover planos para melhorar as condições dos idosos quanto a espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação, apoio comunitário, serviços de saúde, interação dos setores públicos, privados e organizações sociais, e acessibilidade.
Nova Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – Aprovado somente em primeiro turno, na última terça-feira (09), os parlamentares analisaram o projeto de lei 642/2020 que institui no Paraná a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS).
A proposta segue o que determina a Lei Federal 13.675/2018, que estabeleceu como diretrizes e objetivos os princípios do Sistema Único de Segurança Pública para elaboração de uma política em cada estado.
Como a matéria recebeu emendas de plenário, o projeto foi retirado de pauta e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova apreciação.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
