Parlamentares propõem autorização especial, durante o período de pandemia, para operação comercial através de televendas e internet. Proposta que reduz burocracia também foi assinada pelo deputado Gilson de Souza.
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um importante projeto de lei (433/2020) com objetivo de facilitar a vida de comerciantes e empresários estabelecidos no estado. Em tempos de pandemia, as vendas através de televendas e plataformas na internet (on-line) têm proporcionado para muitas empresas seguir com as suas atividades comerciais. Ocorre que muitas não têm em seus alvarás a previsão legal de vendas por esses canais e com entregas nas modalidades drive-thru e delivery. Para ajustar isso e por fim aos problemas, vários parlamentares assinaram essa proposta que visa reduzir a burocracia.
“Temos acompanhado muitos casos de pessoas trabalhando, especialmente pequenos e médios comerciantes, em conformidade com as normas de saúde, mas que estão sofrendo com impedimentos de seus municípios para atender seus clientes através da internet. Com esse projeto, reduzimos a burocracia durante o período de pandemia, possibilitando o funcionamento dessas empresas, garantindo renda e emprego”, defende o deputado estadual Gilson de Souza, signatário da proposta.
O texto do projeto possibilita aos estabelecimentos comerciais que estejam fechados, por força de decretos estaduais e municipais, o atendimento através desses novos canais de venda que também são conhecidos como e-commerce. A proposta reconhece ainda as modalidades de entrega efetuadas por meio dos Correios, transportadoras, motoboys, delivery, take away e drive-thru. A medida tem previsão de vigência enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
