Veja alguns destaques das propostas aprovadas e que estão em tramitação na Alep | De 20-09-21 a 24-09-21
Com apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana o projeto de lei 441/2021 que pretende estabelecer no estado o “Programa Educação para o Futuro”. A proposta autoriza o Poder Público a buscar recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do programa.
De acordo com o projeto, o “Programa Educação para o Futuro”, que deverá ser criado pelo Poder Executivo, pretende construir uma proposta pedagógica para o Ensino Médio, com o objetivo de elevar a frequência escolar e reduzir o abandono, expandindo o uso de ferramentas e tecnologias educacionais a serviço do processo de ensino-aprendizagem.
Além disso, o projeto quer fortalecer a Educação Profissional para elevar a taxa de empregabilidade dos alunos. Também pretende reformar e ampliar escolas já existentes, construindo unidades escolares de referência, com foco na expansão da Educação Profissional de nível médio. Com isso, o Governo pretende ampliar em 35 mil o número de vagas da Educação Profissional.
“Paraná Mais Verde” – Os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 306/2021 que institui o “Programa Paraná Mais Verde”. A proposta pretende aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação, despertando a consciência da população para a importância da preservação ambiental.
O “Programa Paraná Mais Verde’ tem entre seus objetivos promover a conservação da biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando à sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradadas, entre outros.
Startups – A Alep também aprovou nesta semana o projeto de lei 182/2021, apresentado pelo deputado Hussein Bakri, que estabelece regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de “Sandbox Regulatório”. O deputado Gilson também votou pela aprovação dessa matéria que visa desburocratizar e criar um ambiente para que empresas de inovação possam prestar seus serviços sem parte das restrições.
Pelo texto do projeto, os Sandboxes Regulatórios servirão de instrumento para fomentar e apoiar a inovação, tecnológica no Estado do Paraná, com base na Lei Estadual de Inovação, para incentivar as empresas locais ou as que queiram se instalar no Estado do Paraná a realizarem investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação, impulsionar pesquisadores, empreendedores a desenvolver seus projetos.
Além disso, o projeto pretende fortalecer e ampliar a base técnico-científica no Paraná, constituída por entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços técnicos especializados e por empresas privadas de produção de bens e serviços de elevado conteúdo tecnológico, gerando emprego e renda.
Cicloturismo – Foi aprovada, em primeira discussão, a proposta que institui Circuito Cicloturístico Rota Oeste. Pelo projeto de lei 553/2020, a rota será integrada por trechos e trilhas que englobam as microrregiões de Toledo, Cascavel e de Foz do Iguaçu, somando um total de 52 municípios. Esse projeto visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia da Região Oeste do estado.
“Homeschooling” – Assinado por 36 deputados, inclusive pelo deputado Gilson de Souza, o projeto de lei 179/2021, que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica, foi aprovado em redação final e segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Também conhecido como “homeschooling”, o projeto determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.
Na avaliação do deputado Gilson, a proposta garante aos pais o direito de escolha quanto ao método de ensino que seus filhos serão educados. “Essa é uma vitória muito importante da família paranaense, pois com esse projeto viabilizamos aos pais o poder de escolha sobre o método de ensino que seus filhos serão alfabetizados”, ressalta o parlamentar. “Temos também um ganho muito relevante com a possibilidade do homeschooling, que permite às famílias que suas convicções morais, religiosas e pedagógicas norteiem todo o processo de aprendizagem”, explica o parlamentar.
Conselho dos Direitos do Idoso – De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 264/2020, alterando dispositivo da Lei Estadual nº 16.644/2010, que altera e revoga dispositivos da Lei Estadual 11.863/1997, que institui a Semana Estadual do Idoso e a Conferência Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), passou em primeira discussão. O texto determina que os delegados da conferência serão eleitos em assembleia.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
