O deputado estadual Gilson de Souza (PL) manifestou-se nesta semana contra o Decreto nº 12.686/2025, publicado recentemente pelo Governo Federal, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O parlamentar alertou que a medida representa um retrocesso nas conquistas alcançadas pelas APAEs, Fundações Pestalozzi e demais instituições especializadas que há décadas garantem educação, acolhimento e desenvolvimento para pessoas com deficiência em todo o país.
Segundo o deputado, o texto “parece um avanço, mas, na prática, ameaça o trabalho de milhares de famílias, educadores e instituições que transformam vidas todos os dias”. O decreto estabelece que o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente em escolas comuns, relegando as instituições especializadas a uma função excepcional. Na avaliação de Gilson, isso reduz o direito de escolha das famílias e fragiliza a rede de apoio construída ao longo dos anos.
“Os pais sabem das dificuldades e sabem onde seus filhos aprendem melhor. As APAEs e Pestalozzis tratam cada criança de forma individual, com excelência. O que o governo propõe é um atraso disfarçado de inclusão. Nosso posicionamento é claro: somos contra esse decreto e em defesa das famílias e das escolas especializadas”, declarou o parlamentar.
Preocupações jurídicas e sociais – Pareceres técnicos e jurídicos já apontam vícios de legalidade e inconstitucionalidade no texto. O decreto, ao suprimir o termo “preferencialmente” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), impõe a matrícula obrigatória em escolas regulares, contrariando o que a legislação prevê e restringindo o direito constitucional de escolha das famílias. Especialistas também alertam que a medida pode levar ao esvaziamento das instituições especializadas, à redução de recursos públicos e à perda de profissionais capacitados.
O documento ainda é criticado por prever formação docente mínima de apenas 80 horas em educação inclusiva — exigência considerada insuficiente para o atendimento de alunos com deficiências severas — e por limitar a abrangência da política até os 17 anos de idade, desconsiderando o direito à educação ao longo da vida.
Mobilização nacional pela revogação – No Congresso Nacional, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, que visa sustar os efeitos do decreto federal. Mais de 40 senadores já assinaram o pedido de urgência para votação da matéria. A iniciativa, que reúne parlamentares de diferentes partidos, busca restabelecer o respeito às famílias e o fortalecimento das instituições especializadas.
Gilson de Souza destacou que o movimento é suprapartidário e legítimo, unindo parlamentares, educadores e a sociedade civil em defesa da verdadeira inclusão, baseada no respeito às diferenças e no direito de cada família decidir o melhor caminho para o aprendizado de seus filhos.
“O Paraná é referência nacional na educação especial. As nossas instituições fazem um trabalho exemplar e não podem ser tratadas como exceção. O meu compromisso é defender o direito das famílias, fortalecer as escolas especializadas e proteger o futuro dos nossos estudantes com deficiência”, reforçou o deputado.
