O deputado estadual Gilson de Souza (PL) participou, nesta terça-feira (11), da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro ocorreu logo após o término da sessão plenária e reuniu os parlamentares Evandro Araújo (presidente da comissão), Pedro Paulo Bazana (PSD), Thiago Bührer (União) e Ana Júlia (PT).
Entre as matérias em análise, o destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 719/2021, que proíbe a chamada ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do Estado. A proposta tem como objetivo impedir a inclusão de conteúdos sobre identidade de gênero e orientação sexual nos currículos escolares, reforçando o direito dos pais à educação moral e religiosa dos filhos e a preservação dos valores familiares. Relator da matéria, o deputado Gilson de Souza apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, mas, após pedido de vistas, a proposta retornará em outra sessão para votação.
Outro tema sensível debatido na comissão foi o Projeto de Lei nº 647/2021, que proíbe a instalação ou adequação de banheiros unissex de uso comum em estabelecimentos públicos e privados do Paraná. De acordo com a justificativa da proposição, a medida visa preservar a privacidade e a segurança dos usuários. Assim como o anterior, o projeto também recebeu pedido de vistas e voltará à pauta futuramente.
Durante a reunião, também foram analisadas e aprovadas matérias de grande relevância social, como o Projeto de Lei nº 498/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O texto reconhece o papel histórico e social das Apaes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, prevendo ações de fortalecimento institucional, apoio técnico e cooperação com o poder público para manutenção das atividades dessas entidades.
Outra proposição debatida foi o Projeto de Lei nº 514/2025, que cria o Dia dos Pais e Mães Surdos – CODAs, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de abril. A iniciativa busca dar visibilidade às famílias compostas por pais e mães surdos com filhos ouvintes (Children of Deaf Adults), promovendo políticas de acolhimento, inclusão linguística e valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Ao final, o deputado Gilson de Souza destacou a importância de debates como esse para garantir políticas públicas equilibradas, que defendam a família, protejam as crianças e assegurem os direitos das pessoas com deficiência, sempre com respeito, responsabilidade e fé nos valores que sustentam a sociedade paranaense.
Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná (Thaís Faccio)
