O deputado estadual Gilson de Souza (PL) destacou, nesta quinta-feira (12), a abertura das inscrições do programa CNH Social, iniciativa do Detran-PR e do Governo do Estado do Paraná que vai oferecer 4 mil vagas de habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o Paraná.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço importante para ampliar oportunidades de qualificação e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem depende da carteira de motorista como ferramenta para conquistar o primeiro emprego ou melhorar a renda familiar.
“A CNH é uma porta que se abre para o trabalho e para a dignidade de muitas famílias. Muita gente tem capacidade e vontade, mas não consegue arcar com taxas e custos do processo. Com a CNH Social, o Estado ajuda a transformar esse sonho em realidade”, afirmou Gilson.
Quem pode participar
O primeiro edital contempla a modalidade “Habilita”, voltada à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), com vagas distribuídas nos 399 municípios, organizadas em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
Para se inscrever, é preciso:
- comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos;
- residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido;
- estar inscrito no CadÚnico;
- não possuir restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada).
O processo prevê ainda reserva de vagas: 10% para estudantes da rede pública estadual (conforme critérios), 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs).
Inscrições e como funciona
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, até 14 de março, no site do programa, onde também está disponível o edital completo.
O sistema, desenvolvido pela Celepar, permite que o candidato acompanhe todas as etapas, aulas, biometria, exames, testes e emissão do documento. Para quem escolher a categoria B, a CNH já pode sair com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do documento para fins de trabalho.
De acordo com o Detran-PR, o programa foi ajustado às mudanças nacionais e garante carga mínima de 10 horas/aula práticas, com possibilidade de mais 5 horas em caso de reprovação, apesar de normas atuais exigirem menos.
Serviço
- Prazo de inscrição: até 14/03
- Resultado final (homologação): previsto para 31/03, no site do programa
- Onde se inscrever (site oficial): www.cnhsocial.detran.pr.gov.br
