Projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Chris Tonietto (PL) susta diretrizes do Conanda; Medida segue para análise no Senado
O deputado estadual Gilson de Souza (PL) afirmou que a aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara dos Deputados, em Brasília, representa uma importante conquista para a defesa da vida, da família e da integridade dos menores. A proposta, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovada no Plenário da Câmara na última quarta-feira (05) e agora segue para apreciação pelo Senado Federal.
O PDL 3/2025 tem por objetivo sustar os efeitos da Resolução 258/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que, segundo seus autores, ultrapassou a competência normativa do órgão ao estabelecer diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive no que se refere à interrupção da gravidez.
Entre os pontos contestados estão: a dispensa do boletim de ocorrência; a não exigência de autorização judicial ou dos responsáveis legais para o procedimento em casos de suspeita de violência intrafamiliar; e a ausência de limite temporal para a gestação nos casos previstos.
Para o deputado Gilson, “é imprescindível que o Estado garanta proteção integral à criança e ao adolescente – e isso inclui a defesa da vida desde a concepção. Quando um órgão normativo invade competência que cabe ao Legislativo e cria regras que fragilizam esse princípio, nosso dever é reagir”, frisou.
A deputada Chris Tonietto, também do PL, protocolou o PDL 3/2025 e articulou sua tramitação em regime de urgência. Gilson de Souza destaca que essa atuação reforça a unidade do Partido Liberal nas bancadas estadual e federal em torno da pauta da vida e da família. “É motivo de grande satisfação ver companheiros de partido assumindo linha firme em defesa dos valores que norteiam nosso mandato”, afirmou.
A iniciativa contempla uma agenda de valorização da vida que, segundo o deputado Gilson, está em consonância com sua atuação como parlamentar e como pastor, lembrando que a defesa da vida, da família e da liberdade formam o núcleo central de seu mandato estadual.
Implicações políticas e legislativas – Com a aprovação da Câmara por placar de 317 votos a 111, o texto segue para análise do Senado, onde o deputado Gilson de Souza espera que ocorra aprovação e sanção para que a Resolução 258/24 deixe de produzir efeitos.
Para o parlamentar, essa vitória consolida a articulação entre os poderes Legislativo e a sociedade civil preocupados com o respeito à competência normativa, proteção da infância e adolescência, e a promoção de uma cultura pró-vida. “Não podemos permitir que diretrizes que fragilizem a autoridade dos pais ou dos responsáveis – ou que dispensam elementos básicos de controle como o boletim de ocorrência – se tornem norma para nossas crianças”, pontuou.
Gilson ainda ressalta que continuará acompanhando a tramitação no Senado e atuando junto aos pares para que a matéria avance. Além disso, ele reafirmou que continuará defendendo políticas públicas que promovam a vida em todas as suas etapas, bem como o fortalecimento da estrutura familiar como eixo central da sociedade.
“O mandato que exerço aqui no Paraná tem como fundamento a convicção de que cada vida importa e que cada criança merece proteção, respeito e dignidade. A aprovação do PDL 3/2025 na Câmara é um passo significativo nessa direção. Agora, acompanharemos o Senado com atenção e empenho para garantir que essa vitória da vida se concretize plenamente”, declarou Gilson de Souza.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
