Finalmente, o Congresso Nacional promulgou a PEC 200/2016 (Emenda Constitucional 116) que garante também a isenção de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as igrejas e templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. O ato solene aconteceu nesta quinta-feira (17), em Brasília.
Membro da Bancada Evangélica na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e líder da Frente Parlamentar Em Defesa da Vida e da Família, o deputado estadual Gilson de Souza destacou a efetivação da medida. “Até então, essa isenção do IPTU só era garantida, por lei, para as igrejas que funcionam em prédio próprio, ou seja, não contemplava os templos religiosos alugados. A mudança na Constituição é muito importante, pois estende esse direito para todas as igrejas”, frisou o parlamentar.
De acordo com informações do Portal da Agência Câmara de Notícias, essa alteração na Constituição estava em análise desde o ano de 2016 e foi aprovada no fim do ano passado pela Câmara Federal. Para ser tornar lei, a medida só aguardava a promulgação, isto é, passa a vigorar na prática, devendo ser reconhecia e cumprida por todos.
“É, com certeza, uma boa notícia, que vai proporcionar as igrejas que os recursos ora utilizados para o pagamento do IPTU sejam investidos na ampliação da obra de Deus, no trabalho de evangelismo, no trabalho missionário e em projetos sociais de forma a impactar a vida de tantas pessoas que precisam conhecer o amor de Jesus”, destaca o deputado Gilson.
Algumas cidades do Paraná até aprovaram leis municipais isentando do IPTU os templos religiosos que utilizam espaços alugados. Mas, em regra geral, essa isenção só era aplicada as igrejas com sede própria. “Estejam atentos as suas prefeituras sobre os procedimentos para que esse direito seja requerido. Eu e a minha equipe estaremos acompanhando à adoção dessas mudanças”, finalizou Gilson.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
