O deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou nesta sexta-feira (15) algumas medidas adotadas e aprovadas pelos parlamentares estaduais desde a segunda quinzena do mês de março, quando teve início a pandemia causada pelo coronavírus no estado. “Tivemos a destinação de recursos para auxiliar no combate ao novo coronavírus no Paraná e também a aprovação de várias leis de proteção social que foram votadas pela Casa”, ressaltou o parlamentar.

Entre as principais medidas, o deputado Gilson destacou o repasse, ao Fundo de Estado da Saúde, de R$ 37,7 milhões para o enfrentamento da Covid-19. “Esses recursos permitem a contratação de 1500 leitos, sendo 600 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 900 leitos de enfermaria”, detalhou. De acordo com levantamentos promovidos pela Casa, também é suficiente para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e luvas, que serão distribuídos para todos os municípios do Estado, de acordo com critérios per capita e de estabelecimentos sanitários dedicados à luta contra o coronavírus.

SESSÕES REMOTAS – Gilson também ressaltou as mudanças quanto às sessões da Alep, que passaram a ser realizadas de forma remota, evitando que a pandemia prejudicasse o trabalho do Legislativo. Atendendo a solicitação da Mesa Executiva, um sistema de votação por meio de um aplicativo de celular, interligado ao software do plenário, foi desenvolvido em tempo recorde. “As sessões plenárias estão sendo realizadas em ambiente virtual, com a maioria dos deputados em suas bases. Tudo acontecendo de forma integrada e transparente, garantindo os debates e votações”, avaliou o deputado.

“PROGRAMA COMIDA BOA” – Outro ponto destacado pelo deputado Gilson foi a aprovação da lei estadual que criou o “Programa Comida Boa”, projeto do governo estadual, aprovado pela Alep, que beneficiou cerca de 1 milhão de famílias paranaenses, destinando recursos para a compra de alimentos da cesta básica através da entrega de vouchers, no valor de R$ 50, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Em Curitiba, foi estabelecida uma grande parceria com igrejas de várias denominações para a entrega do benefício”, frisou.

IGREJAS SÃO RECONHECIDAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL – A aprovação do projeto de lei que reconhece atividades religiosas como essenciais no Paraná também foi lembrada pelo deputado Gilson. A matéria tem o parlamentar como um dos autores, já foi aprovada pela Alep e aguarda a sanção do governador. “Por entender a importância do trabalho social e espiritual que as igrejas realizam em nossa sociedade, defendemos que em períodos de calamidade pública, como é o caso desta pandemia, igrejas e templos religiosos não sejam fechados”, explicou.

MAIS LEIS – Veja outras leis de destaque que foram aprovadas pela Alep durante a pandemia:
• a Lei que obriga o uso de máscaras em ambientes públicos em todo o Estado;
• a Lei que proíbe o corte de energia elétrica e o fornecimento de água e gás para famílias em situação de vulnerabilidade enquanto perdurar o período de pandemia;
• a lei que concede novas modalidades de créditos aos produtores rurais, pequenos empresários, empreendedores formais e informais;
• a Lei que autoriza a agência de “Fomento Paraná” a apoiar financeiramente esses empreendedores e também os municípios;
• a Lei que dispõe medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situações de pandemias. Essa matéria estabelece a proibição da cobrança de taxas adicionais pelos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus
• e a aprovação do estado de calamidade pública para mais de 250 municípios, condição por causa dos reflexos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.