Confira os destaques na Assembleia Legislativa do Paraná | De 02-08-21 a 06-08-21

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retomou a realização das sessões plenárias. Os parlamentares seguem participando em formato híbrido, isto é, parte dos deputados participam presencialmente das sessões e outra parte de forma remota. Uma das matérias que foi aprovada nesse peíodo, que merece destaque, é o projeto de lei 270/2021, que amplia as ações do Programa Cartão Futuro. Aprovado em duas votações, a matéria recebeu voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza.

O projeto pretende fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes em todo o estado. De ordem prática, a alterações previstas nessa proposta ampliam a possibilidade da utilização dos recursos do programa para estimular à contratação de aprendizes de 14 a 21 anos. A atual legislação atende apenas jovens entre 14 e 18 anos.

Mudanças Climáticas – Outra proposta que foi analisada pela Alep, e já aprovada em 1ª votação, diz respeito a adequações no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto de lei 201/2021, assinado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Estadual 16.019/2008. As mudanças têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.

De acordo com o governo estadual, quando o Fórum foi criado, em 2008, encontrava-se vigente em todo o mundo o “Protocolo de Quioto”, um tratado internacional em que os países signatários se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Sendo assim, o texto se atualiza ao “Acordo de Paris”, que tem o compromisso de reduzir o aquecimento global e que está em vigor desde o início de 2020.

Transparência sobre ISS dos pedágios – O projeto de lei 176/2017, que orienta a divulgação periódica sobre os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos pelas concessionárias de pedágios, foi aprovado em duas votações. A matéria pretende garantir mais transparência sobre esse imposto que é devido aos municípios onde os pedágios estão instalados. A ideia é que as prefeituras possam acompanhar em detalhes esse repasse.

Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana