O mês de fevereiro é marcado pela campanha “Fevereiro Roxo”, voltada à conscientização sobre a fibromialgia, uma doença crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas. Embora seus sintomas sejam reais e impactem diretamente a qualidade de vida dos pacientes, a fibromialgia ainda é considerada uma condição “invisível”, o que frequentemente gera incompreensão social e dificuldades no acesso a direitos.
Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a fibromialgia afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira, sendo mais comum em mulheres entre 30 e 50 anos, mas também presente em homens e em outras faixas etárias. Por não apresentar alterações visíveis em exames laboratoriais ou de imagem, o diagnóstico é clínico e, muitas vezes, tardio, aumentando o sofrimento físico, emocional e social das pessoas diagnosticadas.
Atuação legislativa no Paraná
No Paraná, a pauta da fibromialgia tem avançado por meio de iniciativas legislativas que buscam garantir dignidade, inclusão e proteção social. O deputado estadual Gilson de Souza (PL) é autor da Lei Estadual nº 22.278/2024, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito estadual.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo Governo do Estado, assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Entre as garantias estão a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso a vagas reservadas, possibilidade de benefícios sociais e outras medidas voltadas à inclusão e à redução de barreiras no dia a dia.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento legal da fibromialgia representa um passo fundamental para combater o preconceito e dar visibilidade a uma condição que afeta milhares de paranaenses. “Legislar também é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que convivem com dores crônicas e limitações que muitas vezes não são compreendidas”, destaca o deputado Gilson.
Novo projeto amplia proteção aos pacientes
Dando continuidade a essa atuação, o deputado também apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, que está em tramitação na Alep. A proposta institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de facilitar o reconhecimento da condição e garantir atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.
De acordo com o projeto, a carteira deverá ser emitida gratuitamente pelo sistema público de saúde, mediante apresentação de laudo médico, e terá validade determinada, podendo ser renovada. A medida busca reduzir constrangimentos, agilizar atendimentos e assegurar que os direitos já previstos em lei sejam efetivamente respeitados.
Avanço nacional com nova lei federal
No cenário nacional, um avanço significativo entrou em vigor em janeiro de 2026 com a Lei Federal nº 15.176/2025. A nova legislação reconhece a fibromialgia e outras doenças crônicas correlatas como condições que podem configurar deficiência no Brasil, desde que avaliadas por critérios biopsicossociais.
A norma garante o acesso ao atendimento multidisciplinar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilita o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas, conforme avaliação individualizada. O texto legal reforça a compreensão de que a deficiência não se limita apenas a aspectos visíveis, mas também às limitações funcionais e sociais enfrentadas pelas pessoas ao longo da vida.
Conscientização que vai além de fevereiro
A campanha “Fevereiro Roxo” reforça a importância da informação como ferramenta de inclusão e cidadania. Para o deputado Gilson de Souza, falar sobre fibromialgia é combater o preconceito, fortalecer políticas públicas e garantir que a legislação cumpra seu papel de proteger quem mais precisa.
“A conscientização não pode se limitar a um mês. É um compromisso permanente com a dignidade humana, com a saúde pública e com o respeito às pessoas que convivem diariamente com dores invisíveis”, conclui o parlamentar.
