Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), sob a presidência do deputado Gilson de Souza (PSC), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou as três proposições que compunham a pauta dos trabalhos. O projeto de lei nº 544/2018, alterando a Lei 18.135/2014, consolida normas referentes ao Quadro Próprio de Servidores do Poder Legislativo, abrindo caminho para a renovação do seu corpo de servidores efetivos, na medida que estimula servidores que já têm direito à aposentadoria a solicitarem o benefício.
O projeto de lei nº 527/2018, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, altera por sua vez dispositivos da Lei nº 16.792/2011, que igualmente dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo, e visa formalizar as posições de Diretor de Tecnologia da Informação e Controlador-geral existentes na estrutura administrativa da Casa de Leis.
Finalmente, o projeto de lei nº 540/2018, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, dispõe sobre a fixação dos valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito daquela Corte de Contas, alterando dispositivos da Lei nº 19.573/2018.
Com informações do Portal da Alep/ Sandra Pacheco
