De 21-09-20 a 25-09-20 | Confira os projetos que estão sendo debatidos na Assembleia Legislativa do Paraná e as propostas que foram aprovadas nesta semana
A semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi marcada por grandes debates em torno de dois projetos de leis. A autorização para o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no estado e a proposta de mudanças no processo de escolha dos diretores das instituições de ensino na rede público movimentou os parlamentares durante as sessões plenárias realizadas pela Casa.
De autoria do governo estadual, o projeto 543/2020 dispõe sobre a autorização e regulamentação do funcionamento dos Colégios Cívico-Militares. Segundo a proposição, a gestão compartilhada entre militares e civis deverá ocorrer do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Essa proposta recebeu pedido de vistas e aguarda nova análise na próxima semana pela Alep.
O detalhe desse projeto é que a implantação do modelo será de escolha livre da comunidade por meio de consulta pública. Outros pontos importantes são que somente serão implantados em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais em área urbana. O projeto também prevê que a mudança ocorra em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
“Vejo como uma proposta muito interessante e bem pensada, que também estabelece diretrizes para a gestão compartilhada entre civis e militares”, avaliou o deputado Gilson de Souza. O texto do projeto determina ainda os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação.
Eleições nas escolas – O projeto de lei 565/2020, assinado pelo Governo do Estado, que propõe alterações na Lei Estadual 18.590/2015 e dispõe sobre a definição de critérios mediante a consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica do Paraná também teve sua tramitação interrompida em função de um pedido de vistas.
De acordo com o projeto, caberá exclusivamente ao Poder Executivo a escolha de diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares. Além disso, diz o texto, a Comissão Consultiva Central, constituída por membro da Secretaria de Estado da Educação (SEED), passará a contar com um membro do Instituto Paranaenses de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e não mais com um integrante da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), como determina a atual legislação.
A proposição do Governo também estabelece como requisito para registro de chapa nas eleições para diretores os integrantes do quadro da Educação que tenham participado e concluído o Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada, oferecido pela SEED ou em parceria com outras instituições formadoras.
Ainda segundo o texto, diretores poderão ser afastados do cargo em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, apurada pelos setores técnicos competentes a pedido do Conselho Escolar ou da SEED. Nos casos de afastamento, temporário ou definitivo, diz a proposta, o diretor será substituído pelo diretor auxiliar com a autorização da SEED, que, em caso de discordância, poderá indicar um substituto.
Lei Aldir Blanc – Os parlamentares aprovaram nesta semana, em redação final, o projeto de lei 544/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná. Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do próprio Governo do Estado.
De acordo com o texto, os recursos, na ordem de R$ 71 milhões, repassados pela União, serão utilizados para execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus. Ainda segundo o projeto, as verbas serão destinadas à renda emergencial dos trabalhadores da cultura; ao pagamento de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias; e para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor para a manutenção de ações culturais.
Calamidade – A Alep também aprovou nesta semana o projeto de decreto legislativo 25/2020, da Comissão Executiva da Casa, que reconhece o estado de calamidade no município de Diamante do Norte devido à pandemia de Covid-19.
Testes para covid-19 – Também passou em redação final o projeto de lei 298/2020, que dispõe sobre a realização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a covid-19 em farmácias privadas. De acordo com a proposta, que avançou na forma de um substitutivo geral, os estabelecimentos deverão realizar os testes rápidos, preferencialmente, na modalidade drive-thru, inclusive em locais externos às dependências da farmácia.
Ainda segundo o projeto, os profissionais farmacêuticos deverão prestar informações aos clientes sobre a eficácia do teste rápido, esclarecendo, especialmente, que os resultados negativos não excluem a infecção por SARS-CoV-2, e os resultados positivos não devem ser usados como evidência absoluta por infecção; as medidas de prevenção e sintomas da doença; e as providências a serem tomadas em caso de resultado positivo. A proposta segue agora para sanção, ou veto, do Executivo.
