De 06-07-20 a 10/07/20 | Semana teve também reunião para debater criação de canais através de “Whats” para denúncias de violência doméstica e pronunciamento em defesa de legislação que reconhece igrejas e templos como atividade essencial
O principal destaque da semana do trabalho parlamentar realizado pelo deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi a aprovação do projeto de lei 727/2019 que estabelece regras mais rígidas para combater o uso do “cerol” e da chamada “linha chilena”, fios cortantes utilizados para empinar pipa e que tem causado acidentes graves com pedestres, ciclistas e motociclistas. A iniciativa passou pela Alep e aguarda a sanção do governador.
Outra ação de destaque foi a liberação de recursos pelo Estado, da ordem de R$ 17 milhões, para obras de sinalização viária em 124 cidades. Atendendo solicitação encaminhada pelo deputado Gilson, os municípios de Araucária, Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais estão na lista das cidades contempladas. Os recursos serão aplicados na aquisição de placas, pintura de faixas de pedestres e dispositivos de sinalização viária horizontal.
A Alep também aprovou nesta semana o projeto de lei 176/2020 que promove alterações nos dispositivos das leis estaduais nº 19.848, de 3 de maio de 2019; nº 19.811, de 5 de fevereiro de 2019. De autoria do Poder Executivo, a proposta visa centralizar todas as atividades relacionadas ao Programa de Parcerias do Paraná (PAR) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo. O objetivo é viabilizar maior aproximação de ações relacionadas à desestatização e parcerias com a pasta que promove políticas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável.
Esportes eletrônicos – Outro projeto que avançou na Alep regulamenta as atividades de jogos eletrônicos no Paraná. A proposta determina que o Estado reconheça como fomentadora da atividade confederações, federações, ligas ou entidades associativas, que normatizem e difundam a prática dos jogos, também conhecidos como E-Sports. Através da regulamentação será conferido aos atletas uma legislação, assim como acontece com as demais modalidades. Segundo o texto do projeto, entende-se por esporte eletrônico aquele praticado em equipamentos como computadores, smartphones e vídeo games.
Calamidade pública – O Paraná já tem 315 cidades em estado de calamidade pública por causa dos efeitos da pandemia do coronavírus. Nesta semana, as cidades de Guairaçá e Nova Esperança foram incluídas, através de decreto legislativo aprovado pela Alep, na lista das cidades em situação emergencial.
Denúncias via “Whats” – Projetos que tramitam na Alep sobre a criação de canais de denúncias através do WhatsApp foram, nesta semana, tema de uma reunião entre parlamentares e representantes da Secretaria de Segurança Pública, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Autor do projeto 390/2020, que cria o canal via aplicativo para denúncias contras atos violentos praticados em crianças e adolescentes, e coautor do 382/2020, para denúncias de violência contra a pessoa idosa, o deputado Gilson participou desse encontro realizado através de videoconferência. O parlamentar reforçou a importância desses projetos para a população paranaense, especialmente em tempos de pandemia, visto que a situação de isolamento social tem ampliando o número de casos de violência doméstica.
Atividade essencial de igrejas e templos – Nesta semana, em pronunciamento na Alep, o deputado Gilson cobrou respeito à lei estadual Nº 20.205/2020 que garante às igrejas e templos a abertura em situações de calamidade pública e em casos de pandemia. Gilson lamentou a falta de entendimento e o desrespeito à legislação vigente. “O STF fala que os governadores e prefeitos têm autonomia para definir o que abre e o que fecha nos estados e municípios. Aí vem o Ministério Público e não respeita o que é decidido. Não respeita a própria lei. Queremos, simplesmente, que a lei seja cumprida”, frisou. Juntamente com outros parlamentares membros da Bancada Evangélica da Alep, o deputado Gilson criticou a decisão da 4º Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que chegou a acolher um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o fechamento das igrejas.
