Com voto favorável do deputado Gilson de Souza, proposta prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão remota desta quarta-feira (16). Tramitando como projeto de lei nº 587/2020, a proposta do Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano. O projeto prevê ainda a destinação de R$ 5,5 bilhões para a Saúde, R$ 9,8 bilhões para a Educação e R$ 4,45 bilhões para a segurança pública.
“Essa é uma matéria muito importante, pois a LOA fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado”, explicou o deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep.
Queda na receita – O Executivo estima uma queda nominal de 4,1%, representando R$ 1,68 bilhão a menos do que o valor disponível na LOA 2020, que já apresentava uma projeção conservadora. Do ponto de vista real a estimativa se aproxima de uma redução de 10%, segundo o relatório. Esta queda na principal receita corrente própria do Estado, a tributária, é resultado da profunda crise gerada pela pandemia do coronavírus, de acordo com o Governo.
Emendas – De acordo com o relatório, foram apresentadas à proposta 1.075 emendas, sendo 630 à despesa, 158 ao conteúdo programático, 84 coletivas e 203 ao texto da lei. Foram acolhidas, segundo critérios estabelecidos pelo relator, as emendas individuais à despesa tecnicamente corretas até o limite de R$ 1 milhão para todas as áreas.
As emendas à despesa acumulam um montante de R$ 50,9 milhões. Já as emendas coletivas acumulam um total de R$ 229 milhões, as quais poderão ser pagas se houver excesso de receita com impostos ou de superávit financeiro.
Melhora na arrecadação – Em caso de aumento de arrecadação, segundo o projeto, em um cenário econômico otimista para 2021, foi criado um dispositivo para que o Poder Executivo encaminhe como serão utilizados os valores arrecadados a mais (da receita tributária adicional) a cada 4 meses.
