De 28-09-20 a 02-10-20 | Confira algumas pautas que foram votadas e debatidas na Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana
O destaque desta semana nas votações realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi a aprovação do projeto de lei 543/2020 que autoriza o funcionamento de até 200 Colégios Cívicos-Militares no Paraná. A matéria foi aprovada em redação final, na última terça-feira (29), e contou com o voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza.
De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Cicloturismo – Outra matéria que foi aprovada pelos deputados em terceira votação nesta semana é o projeto de lei 256/2019, que institui a Lei do Cicloturismo do Paraná. De acordo com a proposta, circuitos e rotas cicloturísticas serão traçados e implantados considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região. Ainda de acordo com o projeto, os municípios integrantes dos circuitos e rotas poderão definir, dentro dos limites do respectivo município, o traçado das rotas que farão parte dos circuitos cicloturísticos, implantar sinalização específica e visível, além de mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas.
Doulas e a humanização do parto – Outro importante debate realizado pela Alep nesta semana, por meio de videoconferência, tratou sobre projeto de lei 388/2020, que regulamenta a presença de doulas nos momentos de trabalho de parto, parto e pós-parto em hospitais do Paraná. De maneira geral, os participantes apontaram que as doulas desenvolvem um trabalho importante e de grande relevância para as mães que são atendidas por elas, contribuindo para a humanização do parto e para o combate à violência obstétrica. O projeto tem o deputado Gilson de Souza como um dos autores.
Concessões de pedágio – Membro da Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Gilson de Souza participou, na última terça-feira (29), de uma nova reunião por videoconferência para tratar sobre a adoção de uma modelagem de menor preço para as novas concessões de pedágio nas estradas do Paraná. “O cidadão e a nossa economia têm sofrido demais com esse modelo de pedágio. Com o encerramento dos contratos, queremos garantir que seja efetivado um novo modelo, eficiente, com baixas tarifas e que não prejudique mais o desenvolvimento do Paraná”, defendeu o deputado Gilson.
Os reflexos da atual tarifa são sentidos na economia do Estado. É o que afirmou o consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet. Ele fez uma apresentação mostrando as diferenças e os impactos dos modelos de licitação em estudo. Fayet também defendeu a adoção de um modelo de menor tarifa em detrimento ao híbrido. “O atual modelo de pedágio é um ralo aberto sugando as nossas riquezas. Estamos sacrificando a base produtiva do Estado com ela. Neste momento, temos de ter responsabilidade com a população, sempre com a preocupação de pagar a menor tarifa”, lembrou.
Balanço financeiro do Estado – A sessão da última quarta-feira (30) foi marcada por uma audiência pública para a apresentação do balanço financeiro do Estado referente ao 2º quadrimestre de 2020. O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou os resultados contábeis do Paraná aos parlamentares. O secretário detalhou as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos deputados.
De acordo com números apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 27,3 bilhões de janeiro a agosto de 2020, contra R$ 26,5 bilhões no mesmo período de 2019. A apresentação também mostrou uma receita nominal de 3,1%, que em termos reais, descontada a inflação, significa um crescimento de 0,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, a apresentação mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve uma queda nominal de -2,2% e real de -4,5%.
Renê Garcia Junior afirmou que, apesar da crise, o Estado tem cumprido suas obrigações orçamentárias, e que é preciso manter ações para que o equilíbrio financeiro seja mantido durante os próximos anos. “O dinheiro que está sobrando ao término do ano exercício está diminuindo. Então nossa capacidade de pagamento sofreu uma deterioração e é preciso ligar o sinal de alerta para conseguir algum superávit financeiro em 2020 ou até em 2021”, alertou o secretário.
