De 19-10-20 a 23-10-20 | Veja alguns projetos que foram debatidos e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana
Mesmo diante da pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) segue trabalhando por meio de sessões remotas e com total transparência graças às transmissões da TV Assembleia e das redes sociais. Nesta semana, entre as propostas aprovadas, tivemos o projeto que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de empregos.
Como voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep, o projeto de 586/2020 altera dispositivos da lei nº 20.165. De acordo com as mudanças previstas no texto, fica ampliada a lista de entes autorizados a conceder subsídios por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), Fomento Paraná e BRDE, possibilitando a formalização de convênios por meio de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sob a modalidade de equalização de taxas de juros para os créditos oferecidos por meio do Programa Paraná Mais Empregos.
Autismo – Outro projeto relevante que foi aprovado pelos parlamentares prevê prazo de validade indeterminado para o laudo de comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo acabar com a burocracia enfrentada pelas famílias para a realização de matrículas em escolas e na compra de automóveis com desconto para PCD.
De acordo com o projeto 449/2020, o laudo para a comprovação do TEA precisa ser definitivo e não apresentar qualquer tipo de prazo de validade. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos das legislações federal e estadual pertinentes.
Isenção de ICMS – Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei 606/2020 que propõe alterações no regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de equipamentos de proteção contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.
De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é adequar o Paraná ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A isenção, negociada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovada pelo Confaz em setembro, mas precisa passar por ratificação em cada Estado da Federação.
Fazem parte da lista de bens a serem isentos máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens. Os materiais serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores.
Calamidade Pública – Juntamente como o presidente da Alep, deputado Traiano, e o 1º secretário, deputado Romanelli, o deputado Gilson de Souza, membro da Mesa Executiva na função de 2º secretário, assinou o projeto de decreto legislativo 26/2020 que reconhece o estado de calamidade ao município de Pinhais em função da pandemia de covid-19. Com isso, o Paraná passa a ter 329 cidades em estado de calamidade pública.
Incentivo ao Cicloturismo no Norte Pioneiro – Também recebeu apoio do deputado Gilson o projeto de lei 552/2020 que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro. A proposta visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios.
Farão parte do Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro as cidades de Andirá; Bandeirantes; Barra do Jacaré; Cambará; Carlópolis; Congonhinhas; Cornélio Procópio; Ibaiti; Itambaracá; Jacarezinho; Joaquim Távora; Nova Fátima; Quatiguá; Ribeirão Claro; Ribeirão do Pinhal; Santa Mariana; Santo Antônio da Platina; Santo Antônio do Paraíso; São Jerônimo da Serra; Siqueira Campos; Tomazina e Wenceslau Braz.
