De 14-09-20 a 18-09-20 | Veja as principais matérias aprovadas durante a semana e também as propostas que seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná
O destaque das votações realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta semana, vai para a aprovação do projeto de lei 528/2020 que incentiva contratação de menores aprendizes. De autoria do Poder Executivo, a proposta cria o Programa Cartão Futuro Emergencial (PCFE) e concede ajuda financeira para a manutenção e renovação do contrato de trabalho de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública no Paraná. O deputado Gilson de Souza votou pela aprovação dessa matéria.
O objetivo do Estado é conceder uma subvenção econômica para a manutenção desses contratos. De acordo com o texto, o empregador que tiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso à subvenção econômica no valor de R$ 300,00 por aprendiz, pelo prazo de 90 dias da solicitação; Também determina que os empregadores que contratarem aprendizes menores de 18 anos, nos 90 dias a partir da solicitação, mesmo que em substituição aos aprendizes que tiveram os contratos encerrados durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.
Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes “pelo prazo mínimo de sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção”, cabendo aos empregadores o pagamento aos adolescentes das “demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários”.
Apoio ao setor cultural – Em segunda votação, outro projeto importante que foi aprovado diz respeito a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná. De acordo com o texto, os recursos, na ordem de R$ 71 milhões, repassados pela União, serão utilizados para execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus.
Segundo o projeto de lei 544/2020, as verbas serão destinadas à renda emergencial dos trabalhadores da cultura; ao pagamento de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias; e para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor para a manutenção de ações culturais.
Educação Conectada – O projeto de lei 542/2020, do Governo do Estado, que autoriza o Executivo a contratar crédito, não reembolsável, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 5.092.000,00 para aplicação e implementação do Projeto Educação Conectada nos municípios de Guarapuava e Campo Mourão, também foi aprovado em segundo turno.
O programa de Inovação Educação Conectada tem como principal objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Realizado em parceria entre o Ministério de Educação (MEC) e a Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed), o programa será desenvolvido até 2024, em 3 (três) fases: Indução, Expansão e Sustentabilidade, organizando suas ações em quatro Dimensões: Visão, Formação, Recursos Educacionais Digitais e Infraestrutura.
Com o pedido de dispensa de votação da redação final aprovado, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. De acordo com o texto, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) a execução dos recursos.
Colégio Cívico-Militares – A Alep começou a discutir nesta semana o projeto de lei 543/2020 que autoriza o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. De acordo com o projeto do apresentado pelo Poder Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
A implantação desse modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação.
Um longo debate acabou acontecendo na sessão da última quarta-feira (16) e o projeto recebeu pedido de vistas. Com isso, a matéria retorna à pauta de votações na próxima semana.
Taxas de cartório – Os parlamentares aprovaram nesta semana a criação de uma Comissão Especial para analisar os projetos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. O grupo de trabalho será composto por sete integrantes do Legislativo e também por representantes da OAB-PR e da Anoreg-PR.
De acordo com a Mesa Executiva da Alep, o grupo terá o tempo necessário para analisar as propostas que foram retiradas da pauta de votação no último dia 9 pelo prazo de dez sessões plenárias, mas esse prazo poderá ser maior, caso a Comissão considere necessário.
“Mais uma semana de projetos importantes em pauta passando pela nossa sessão plenária remota da Alep. Mesmo com a pandemia, a agenda da Alep segue firme, sem parar sequer um dia, cumprindo devidamente o regimento, todos atentos para as demandas dos paranaenses”, afirmou o deputado Gilson.
