Confira alguns dos projetos que foram votados pela Assembleia Legislativa do Paraná | De 30-08-21 a 03-09-21
O balanço das votações desta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) resgata a aprovação de um importante projeto que estabelece a implantação de um sistema de maior controle dos recursos públicos e assim evitar fraudes em pagamentos. Trata-se do projeto de lei 261/2021 que prevê o plano de modernização da Controladoria Geral do Estado (CGE). A iniciativa recebeu apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza.
O projeto autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de financiar, parcialmente, as ações de melhorias do órgão. O crédito, no valor de R$ 46 milhões, vai atender demandas de integração de sistemas, centralização de bancos de dados, incorporação de procedimentos e processos internos da CGE e de novas tecnologias.
Liberação de recursos – Os deputados estaduais também aprovaram nesta semana a liberação de recursos para realização de melhorias nos municípios de Cornélio Procópio e Lapa. O projeto de lei 379/2021, que trata da aprovação de crédito especial no valor de R$ 800 mil, alterando o Orçamento Geral do Estado foi aprovado e segue para sanção do Executivo.
De acordo com a proposta, esse recurso será destinado para atividades de fomento aquaviário e aeroviário. Em Cornélio Procópio, parte desse recurso será utilizado para recapeamento asfáltico do Aeroporto Municipal Francisco Lacerda Júnior; já no convênio com o município da Lapa o valor servirá para a reforma da Balsa João Azambuja.
Pobreza menstrual – A Alep também aprovou em terceira votação a projeto de lei 944/2019 que cria mecanismos para fornecer absorventes higiênicos às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. A proposição dispõe sobre a dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica.
O projeto tem como objetivo promover ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.
Dignidade Feminina – Lembrando que em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Procuradoria da Mulher, participou da Campanha Dignidade Feminina, coordenada pelo Coletivo Igualdade Menstrual. Foram arrecadadas mais de 30 mil unidades de absorventes femininos. Os itens foram encaminhados para associações de comunidade carentes que prestam assistência há pelo menos 500 mulheres todos os meses.
Auxílio trabalhadores da cultura – Os parlamentares aprovaram em segunda votação a proposta que visa estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, ampliando o prazo de utilização de recursos federais pelo Estado. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O projeto de lei 356/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual nº 20.334/2020, que trata da utilização dos recursos provenientes da lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150/2021.
De acordo com o texto, para a aplicação dos recursos da “Lei Aldir Blanc”, a Secretaria de Estado de Comunicação e Cultura poderá celebrar acordos, convênios, termos de cooperação ou ajustes e contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando ao cumprimento dos prazos e a abrangência das ações previstas na lei, podendo também realizar com pessoas de direito público movimento de crédito orçamentário ou de descentralização de recursos.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
