Iniciativa do deputado Gilson de Souza foi sancionada pelo governador Ratinho Junior
A Secretaria de Estado da Casa Civil confirmou ao deputado estadual Gilson de Souza (PL) que o projeto de lei nº 520/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em dezembro, foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A proposta, que reconhece as pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência, agora é a lei estadual nº 22.278/2024. O texto completo pode ser consultado no site da Casa Civil ou aqui.
“Mais uma vitória importante para milhares de pessoas que sofrem com a fibromialgia. Com a graça de Deus, apresentei esse projeto na Alep, ganhamos apoio de outros parlamentares, aprovamos em Plenário, e agora temos a confirmação da sanção pelo governador Ratinho Junior”, celebrou o deputado Gilson.
A nova legislação garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal Nº 13.146/2015), o que inclui prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso a vagas reservadas em estacionamentos, maior facilidade na obtenção de benefícios sociais e isenção de impostos em determinados casos. Além disso, essas medidas visam promover maior dignidade e inclusão social aos portadores da doença.
A fibromialgia é uma doença crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e limitações na qualidade de vida. Esses sintomas podem prejudicar significativamente a capacidade de trabalho e as atividades cotidianas dos portadores. Por ser uma condição invisível, muitas vezes as pessoas diagnosticadas enfrentam preconceito e dificuldade em obter o reconhecimento de suas limitações.
Na Alep, o projeto contou também com o apoio e a coautoria dos deputados Anibelli Neto, Márcia Huçulak e Cristina Silvestri, que reconheceram a importância dessa iniciativa para milhares de paranaenses. “Essa lei é um passo significativo para garantir maior proteção e inclusão social às pessoas com fibromialgia no Paraná”, afirmou o parlamentar.
Dados atualizados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) apontam que a fibromialgia afeta cerca de 3% da população mundial, sendo mais comum em mulheres entre 30 e 50 anos, mas também atingindo homens e pessoas de outras faixas etárias. Estudos destacam que o reconhecimento legal da fibromialgia como uma deficiência pode reduzir os impactos sociais e econômicos enfrentados pelos portadores, garantindo-lhes maior acesso a direitos e oportunidades.
“Essa legislação representa não apenas o reconhecimento das dificuldades enfrentadas por essas pessoas, mas também uma tentativa concreta de aliviar seus desafios diários. Agradeço aos colegas parlamentares pelo apoio e ao governador Ratinho Junior por sancionar esse projeto”, concluiu o deputado Gilson.
Para saber mais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146/2015) é só clicar neste link
Mais informações sobre a regulamentação de artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser obtidas no site do Governo Federal
Comunicado à SESA – Diante da aprovação dessa nova legislação, o deputado Gilson encaminhou ao secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, um ofício dando ciência sobre sanção da lei pelo governador Ratinho Junior.
