Luta contra o pedágio, ampliação do serviço judiciário, reconhecimento de utilidade pública e debates também movimentam a agenda legislativa
A semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi marcada por importantes projetos voltados às demanda sociais e a defesa dos direitos das mulheres. Membro da Mesa Executiva da Alep na função de 2º secretário, o deputado estadual Gilson de Souza (PSC) tem prestado apoio e votado favoravelmente pela aprovação dessas matérias. O destaque dos projetos apreciados pela Casa nesta semana vai para a proposta que obriga condomínios residenciais localizados no estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Outra iniciativa que tramita na Alep, voltada às mulheres vítimas de violência, propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica.
Pedágio – A luta contra o pedágio ganhou nova proposta com a tramitação de um projeto que pretende proibir as concessionárias de pedágio no Paraná de aumentar as tarifas enquanto o cronograma de obras não for cumprido.
Nova Seção Judiciária – Prevista para a comarca de Quedas do Iguaçu, a Alep também aprovou projeto do Tribunal de Justiça do Pará que cria a 72ª Seção Judiciária naquela comarca.
Reconhecimento de utilidade pública – Duas instituições sociais estão com processos de reconhecimento de utilidade pública tramitando na Alep, graças às proposições do deputado estadual Gilson de Souza. A primeira tem sede em Campo Largo é chamada de Associação Amor Viral. A outra instituição é a Associação Criarum, de Curitiba. Ambas desenvolvem importantes projetos sociais em seus municípios de origem.
Debates – Entre os diversos assuntos debatidos pela Alep tivemos a discussão do Pacto Federativo, tema polêmico que prevê a extinção de cidades com até 5 mil habitantes; demandas de saúde do município de Foz do Iguaçu; o sistema de água tratada em Pato Branco; demandas de infraestrutura de Paranaguá.
Com informações do Portal da Alep.
