Confira os destaques desta semana na Alep | De 13-10-21 a 15-10-21
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana, em redação final, o projeto de lei 521/2019 que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná. A proposta recebeu voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep.
Segundo do texto, o projeto estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação às instituições de saúde que atendem pelo SUS no estado. O objetivo é fazer com que o programa de apoio a essas instituições seja permanente, uma ação de Estado.
Um dos pontos principais da matéria é priorizar a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas físicas e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial.
Também estão previstos no projeto o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no estado.
Compra de veículos usados – Por meio da aprovação do projeto 459/2019, a compra de veículos usados no Paraná vai ganhar mais segurança. A proposta aprovada pela Alep dispõe sobre a manutenção e disponibilização do banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no estado. Essa proposição é de autoria dos deputados Homero Marchese e Soldado Fruet, e contou com voto pela aprovação do deputado Gilson de Souza.
A matéria também determina que os dados sobre os veículos sejam mantidos e disponibilizados de forma gratuita no site do Detran-PR. O órgão deverá disponibilizar o histórico com informações como quilometragem da data da última transferência, registro de furto ou roubo, registro de sinistro, adulteração ou clonagem, bloqueio por decisão judicial, entre outras informações relevantes.
Cicloturismo – Os parlamentares aprovaram em terceiro turno o projeto de lei 701/2020 que institui o Circuito Cicloturístico Quilombos da Ribeira e Parque das Lauráceas. A proposta tem como objetivo o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos dos municípios paranaenses localizados no Vale da Ribeira.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
