Lei sancionada pelo Governo do Estado autoriza a transferência de imóvel de 2.900 m² ao município, fortalecendo a prestação de serviços públicos à população
A atuação conjunta entre o município de Morretes, lideranças locais e o Governo do Estado resultou em uma importante conquista para a população morretense. Graças à articulação do deputado estadual Gilson de Souza junto ao Executivo estadual, foi sancionada a Lei Estadual nº 22.689/2025, que autoriza a doação ao Município de Morretes de um imóvel pertencente ao Estado, com área de 2.900 m².
A demanda começou ainda em 2021, quando o então presidente da Câmara Municipal de Morretes, vereador Pr. Deimeval Borba, apresentou a necessidade de regularizar a situação do imóvel onde funciona a sede administrativa da Prefeitura. Na ocasião, o parlamentar municipal solicitou ao Executivo que encaminhasse oficialmente ao Governo do Estado o pedido para que a área, até então cedida ao município, fosse transformada em doação definitiva.
Após ouvir a demanda ao lado do vereador Pr. Deimeval e do prefeito Junior Brindarolli, o deputado Gilson de Souza levou pessoalmente o pedido à Casa Civil, reforçando a importância da medida para a organização administrativa do município e para a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Com o avanço da solicitação no Governo do Estado, o Executivo encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta tramitou pelas comissões da Alep, foi aprovada em plenário e, posteriormente, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, concluindo um processo construído com diálogo, persistência e união de esforços.
De acordo com a lei, o imóvel, registrado sob a Matrícula nº 271 do Registro de Imóveis da Comarca de Morretes, foi destinado à instalação e ao funcionamento de atividades de interesse público e social, conforme estabelecido no Termo de Doação. A legislação também prevê cláusula de inalienabilidade e obrigações de conservação, guarda e manutenção do espaço pelo município.
Para o deputado Gilson de Souza, a conquista demonstra a importância da boa interlocução entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e o Governo do Estado. “Essa é uma vitória de Morretes. Desde o início, acompanhamos essa demanda com responsabilidade, ouvindo o vereador Pr. Deimeval, dialogando com o prefeito e levando o pedido ao Governo do Estado. A sanção desta lei representa mais segurança jurídica para o município e melhores condições para que a Prefeitura continue prestando serviços importantes à população”, destacou o deputado.
A doação da área reforça a parceria de trabalho do deputado Gilson de Souza com Morretes e confirma o papel do parlamentar como interlocutor do município junto ao Governo do Estado, contribuindo para transformar demandas locais em conquistas concretas para a população.
