Diante dos inúmeros casos de mutilações e até morte, nova legislação tem foco na proteção de pedestres, ciclistas e motociclistas. Proposta tem o deputado Gilson de Souza como um dos autores
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 3º votação, nesta quarta-feira (08), o projeto de lei 727/2019 que estabelece regras mais rígidas para combater o uso de linhas cortantes, conhecidas popularmente como “cerol” e “linha chilena”. A matéria foi apresentada na Alep pelo deputado estadual Gilson de Souza em parceria com os deputados Dr. Batista, Romanelli, Coronel Lee e Francischini. A nova proposta revoga a antiga lei Nº 16.246/2009, estabelecendo a proibição total, ou seja, fica proibida a fabricação, a venda, a compra e a posse dessas linhas cortantes.
A mudança foi necessária, pois a lei em vigência no Paraná proibia somente a fabricação e a comercialização dessas linhas, possibilitando o comércio clandestino. “A lei anterior não era suficiente para conter os inúmeros casos de pessoas gravemente feridas, gerando medo e preocupação para ciclistas e motociclistas, principais vítimas de uma ação irresponsável que tem transformado uma antiga brincadeira de criança em um grande perigo para todos”, explica o deputado Gilson de Souza.
O projeto aprovado pela Alep estabelece aos infratores o pagamento de multas, no valor de 10 UPF/PR, para pessoa física, e 20 UPF/PR para pessoa jurídica. O texto ainda reforça que caso o infrator seja menor de idade, pais ou responsáveis legais serão penalizados. A proposta também deixa bem claro que o eventual pagamento da multa não isenta o infrator da pena prevista no artigo 132, do Código Penal, que prevê detenção, de três meses a um ano, para quem expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.
Disque-denúncia – De acordo com o novo texto, será criado um serviço de disque-denúncia, canal para que sejam feitas denúncias de uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos. No caso de acidentes provocados por conta do “cerol” ou “linha chilena”, ou de denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.
Entenda o perigo – O “cerol” é uma mistura de cola e vidro moído, enquanto a “linha chilena” é feita com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio. Segundo a Prefeitura Municipal de Curitiba, desde abril deste ano, foram registradas 609 ocorrências de uso de cerol na capital. Em entrevista para a RPC TV, o professor de física Arandi Bezerra Júnior explicou que o contato desses fios cortantes com a pele é muito semelhante a um corte de faca.
É importante lembrar que a nova lei aprovada não proíbe a conhecida brincadeira de soltar pipas, diversão que aproveita os ventos mais fortes do período e conta com praticantes de todas as idades. A legislação tem foco na prevenção de acidentes com as pessoas que participam da brincadeira e principalmente, com os pedestres, ciclistas, motociclistas e até pets que estão em circulação pelas vias e parques das cidades.
