O deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), se pronunciou nesta semana sobre o desrespeito à lei estadual Nº 20.205/2020 que garante às igrejas e templos a abertura em situações de calamidade pública e em casos de pandemia. Juntamente com outros parlamentares membros da Bancada Evangélica da Alep, Gilson criticou a decisão da 4º Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que chegou a acolher um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o fechamento das igrejas.
Na última semana, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) divulgou uma nova portaria proibindo somente os cultos presenciais, respeitando a lei vigente, de autoria dos deputados Gilson e Amaro, que garante no mínimo o funcionamento administrativo, atendimento individual dos membros para aconselhamento e a realização das celebrações através da internet, desde que sejam respeitadas as normas e orientações de proteção à saúde estabelecidas pela Sesa.
Durante o pronunciamento, o deputado Gilson lamentou a falta de entendimento e o desrespeito a legislação. “O STF fala que os governadores e prefeitos têm autonomia para definir o que abre e o que fecha nos estados e municípios. Aí vem o Ministério Público e não respeita o que é decidido. Não respeita a própria lei. Queremos, simplesmente, que a lei seja cumprida”, frisou.
Gilson também cobrou respeito aos relevantes trabalhos que as igrejas desenvolvem em prol da sociedade, através do atendimento espiritual e social que essas instituições realizam. “As igrejas são instituições sérias e formadas por um povo ordeiro, disposto a trabalhar unido pelo país, pela sua cidade e sua comunidade! Precisamos ser tratados com respeito”, disse.
Próximo passo – Os integrantes da Bancada Evangélica solicitaram ao presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Ademar Traiano, que através da Procuradoria da Casa, fizesse contato formal com o Poder Judiciário. A Alep vai informar a existência da legislação estadual, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, e solicitar que a mesma seja observada, dando subsídios para que essa decisão de fechamento das igrejas seja revista.
