Poder Legislativo divulga relatório de ações do 1º semestre de 2020. Parlamentar é membro da Mesa Executiva, responsável pela gestão da Alep.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) divulgou na última sexta-feira (17) um balanço das atividades do primeiro semestre de 2020. Mesmo com as mudanças na rotina do trabalho parlamentar, que foram implementadas em decorrência da pandemia, a Casa registrou dados positivos. Ao todo, foram realizadas pelos parlamentares 103 sessões ordinárias e extraordinárias. A produção legislativa também chama a atenção. Entre projetos, emendas e requerimentos, temos 1,5 mil proposições protocoladas na Alep.
Para o 2º secretário, deputado estadual Gilson de Souza, tudo isso só foi possível porque a Casa foi rápida na decisão de implantação de condições técnicas para a realização das chamadas sessões remotas. “Já no início da pandemia, solicitamos, através da Mesa Executiva, a busca por soluções que permitissem a continuidade dos trabalhos de forma remota. Com grande competência de todos os departamentos envolvidos nessa demanda, em um curto espaço de tempo, passamos a realizar as sessões remotas, o que possibilitou a sequência das votações sem interrupções da agenda legislativa”, destacou.
Sessões Remotas – De acordo com dados da Alep, desde a adoção do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que inclui a plataforma para realização das sessões virtuais e outro dispositivo que também permite a votação online, foram realizadas “80 sessões virtuais”.
Produtividade Legislativa – O levantamento divulgado pela Casa totalizou a aprovação de 135 leis, decretos e resoluções. Desse total, 35 projetos aprovados têm relação direta com o enfrentamento da pandemia no Paraná. “A Alep tem um papel muito importante na luta contra o coronavírus. Não permitimos a paralisação dos trabalhos da Casa, pois sabíamos da urgência quanto à análise e aprovação de projetos para fazer esse enfrentamento, votando medidas voltadas à proteção da saúde e também projetos focados ao enfrentamento da crise”, apontou o deputado Gilson.
“Já é lei” – Dos projetos aprovados, 34 já foram sancionados, por tanto são leis estaduais. Somente uma proposta ainda aguarda a sanção do governador, informa a Alep. Um dos destaques é a Lei nº 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos, inspirando outros estados na implantação da proposta. No Paraná, o corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas, e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas.
Destinação de Recursos – A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Alep repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médios empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
Reforço no enfrentamento – A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Calamidade pública e atividade essencial – O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros 15 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 315 municípios do Estado. Parceiras importantes do Poder Público no atendimento social, além do atendimento espiritual de seus membros, as igrejas e templos em funcionamento no estado foram reconhecidas através da Lei nº 20.205/2020 como atividade essencial. Essa proposição tem o deputado Gilson como um dos autores.
“Sabemos da missão do Poder Legislativo em trabalhar pela população, em olhar para as demandas da sociedade, em buscar e propor soluções. Graças a Deus não paramos um dia sequer, construindo em parceria com o Poder Executivo, e também com outros poderes e ouvindo setores da sociedade civil organizada, caminhos viáveis para fazer o enfrentamento da pandemia. Decisões tomadas com responsabilidade, muito debate e com foco no cidadão”, finalizou.
Previsto pelo Regimento Interno da Alep, o recesso parlamentar também foi suspenso pela Mesa Executiva. Os parlamentares decidiram manter as sessões de forma a garantir que nenhum projeto voltado a socorrer as áreas da saúde, economia e social seja prejudicado.
