Projetos receberam apoio e voto favorável do deputado Gilson de Souza
Com apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (22), duas propostas que beneficiam a população paranaense. Os parlamentares aprovaram o projeto (456/2020) que possibilita o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ainda devido em 2020. Outro projeto aprovado (455/2020) trata da isenção do pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran-PR e da Polícia Militar (PM).
“Passamos por um momento difícil, em que toda a sociedade sofre reflexos provocados pela pandemia. A iniciativa de facilitar a vida do cidadão com esses projetos, um deles isentando taxas e outro abrindo a possibilidade de parcelamento do IPVA, é muita bem-vinda. Uma decisão acertada do governo estadual que tem o nosso total apoio”, frisou o parlamentar.
Parcelamento IPVA – De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa), o IPVA poderá ser parcelado em até 6 vezes, com parcelas mínimas de R$ 106,60. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Sefa e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran-PR poderá emitir o licenciamento do veículo.
Isenção de Taxas – Pelo texto do projeto aprovado, apenas a primeira diária deverá ser paga, porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária. O projeto de lei também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran-PR. A medida vale a partir da publicação da lei e o benefício cessará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente.
