Entrou em vigor na última semana a Lei Federal nº 14.811/2024, conhecida como “ECA Digital”, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para enfrentar os desafios do ambiente virtual e reforçar a proteção de menores na internet. A nova legislação representa um avanço importante no combate a crimes digitais e na responsabilização de condutas que colocam em risco crianças e adolescentes.
Entre os principais mecanismos estabelecidos pela lei estão o fortalecimento das medidas de prevenção contra a exploração sexual on-line, a ampliação das regras para remoção rápida de conteúdos ilegais e o aumento das penalidades para crimes praticados no ambiente digital. A norma também reforça a obrigação de plataformas digitais adotarem sistemas mais eficazes de controle, denúncia e proteção de usuários menores de idade.
Outro ponto relevante é o estímulo à educação digital, com incentivo à conscientização de pais, responsáveis e escolas sobre os riscos da internet, incluindo práticas como cyberbullying, aliciamento virtual e o uso indevido de tecnologias como inteligência artificial.
O deputado estadual Gilson de Souza (PL), membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou a importância da nova legislação.
“Essa atualização do ECA chega em um momento crucial. Hoje, nossos jovens estão expostos a perigos que muitas vezes não são visíveis. O ECA Digital traz mecanismos concretos para prevenir crimes, proteger a dignidade das crianças e responsabilizar quem utiliza a internet para praticar o mal”, afirmou.
A medida também dialoga com preocupações levantadas por lideranças nacionais. A senadora Damares Alves, por exemplo, alertou sobre a necessidade de maior vigilância das famílias diante dos riscos do ambiente digital.
Atuação no Paraná reforça prevenção
No Paraná, o deputado Gilson de Souza já atua de forma preventiva no enfrentamento desses crimes. É de sua autoria o Projeto de Lei nº 141/2024, que institui uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles envolvendo o uso indevido da inteligência artificial.
De acordo com o texto do projeto, a proposta prevê ações educativas, divulgação em meios de comunicação e campanhas de orientação para alertar famílias, professores e alunos sobre os riscos do ambiente digital. Também inclui iniciativas para conscientizar a sociedade sobre crimes como a produção e disseminação de conteúdos ilegais, incluindo material manipulado por tecnologias como deepfake.
Para o parlamentar, a combinação entre legislação moderna e conscientização é essencial. “Não basta punir. Precisamos educar, orientar e prevenir. Só assim conseguiremos proteger nossas crianças também no mundo digital”, concluiu.
