Confira os destaques das votações na Alep nesta semana | De 21-06-21 a 25-06-21
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou mais uma semana de muito trabalho e com projetos importantes sendo analisados e votados pelos parlamentares. Com voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Casa aprovou uma proposta que trata do videomonitoramento de obras executadas com recursos do Estado.
Tramitando sob o número 64/2020, a proposta dá maior transparência às obras do governo e atualiza as formas de acesso às informações dessas obras. “Com o avanço da tecnologia, da internet, essa é uma ferramenta importante para que a sociedade, para que todo o cidadão, possa fiscalizar as obras que são executadas com dinheiro público”, destacou o deputado Gilson.
Retoma Paraná – Outra proposta que foi analisada na Alep é o projeto de lei 256/2021. De autoria do Governo do Estado, a iniciativa permite que empresas em recuperação judicial possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. O texto institui o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.
Covid-19 – Multa e uma série de penalidades para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 em todo o estado. É o que propõe o projeto de lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária da última quarta-feira (23), na Alep. A matéria ainda precisa passar por mais duas votações na Casa e ainda ser sancionada pelo governo para se tornar lei.
Moléstias – Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno de votação, o projeto de lei 66/2021, do Poder Executivo, que restabelece a isenção dos militares do Paraná, reformados ou beneficiários de pensão e portadores de moléstias graves da contribuição para o Sistema de Proteção Social, que tenham sido concedidas até 4 de dezembro de 2019. De acordo com a justificativa do projeto, a remuneração pode ser redirecionada para outros fins, como o pagamento de remédios e outros custos de tratamento, além de custeio de despesas básicas familiares.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
