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Comunidades Terapêuticas homologadas assinam convênio estadual para ampliar acolhimento a dependentes químicos

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Deputado estadual Gilson de Souza (PL) participou da solenidade realizada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), em Curitiba

O Governo do Paraná avançou nesta terça-feira (3) no fortalecimento da política pública de enfrentamento à dependência química com a assinatura de novos convênios com instituições e entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas para o acolhimento de pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e outras drogas. A solenidade foi realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, com a participação do secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, do deputado estadual Gilson de Souza (PL), além de representantes das comunidades terapêuticas e de autoridades estaduais e municipais.

Nesta etapa, foram assinados os documentos com oito instituições da regional de Curitiba, abrangendo a Capital e municípios da Região Metropolitana. Ao todo, serão ofertadas 192 vagas, com investimento de R$ 4,2 milhões.

Além da regional de Curitiba, o Programa de Acolhimento para Pessoas em Abuso de Álcool e Outras Drogas já contemplou cinco instituições localizadas em Cambé, Cascavel, Cianorte, Irati e Medianeira, com investimento de R$ 1,6 milhão.

Segundo o Governo do Estado, o programa conta com destinação anual de R$ 10 milhões e deve ofertar cerca de 480 vagas de acolhimento temporário em todo o Paraná, integrando ações das áreas da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.

Os recursos serão utilizados para o custeio de vagas de acolhimento, expansão de serviços públicos já existentes, formação continuada de profissionais das redes de Assistência Social e Saúde, cofinanciamento de ações voltadas ao restabelecimento de direitos e também para serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Durante o evento, o secretário Rogério Carboni destacou o impacto social da iniciativa e o compromisso do Estado com uma rede de atendimento mais estruturada. “O Paraná está dando um passo concreto e estruturado no fortalecimento da política pública sobre drogas. Com esse investimento, ampliamos a oferta de vagas, garantimos atendimento humanizado e integrado e oferecemos uma oportunidade real de recomeço para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nosso compromisso é promover dignidade, cuidado e a reconstrução de vínculos familiares e sociais em todo o Estado”, afirmou.

Presente à solenidade, o deputado estadual Gilson de Souza ressaltou o papel essencial das comunidades terapêuticas na recuperação de pessoas em situação de dependência química e agradeceu ao Governo do Estado pelo apoio à causa. “Quero expressar minha gratidão ao Governo do Estado por esse olhar carinhoso e por essa atenção às comunidades terapêuticas. A drogadição é uma realidade dura, que atinge famílias em nossas cidades e em todo o Paraná, mas também sabemos que muitas pessoas conseguiram vencer esse mal. Eu acredito na transformação das pessoas e vejo, há muitos anos, os resultados positivos promovidos pelas comunidades terapêuticas”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas na Assembleia Legislativa do Paraná, Gilson também enfatizou que essas instituições cumprem uma missão decisiva no atendimento a pessoas em vulnerabilidade social. “As comunidades terapêuticas conseguem estar onde o governo, muitas vezes, não pode alcançar. Elas oferecem acolhimento, cuidado, espiritualidade, acompanhamento e esperança. Boa parte daqueles que hoje atuam como voluntários já viveu o drama da dependência química e hoje ajuda a transformar outras vidas. Isso mostra a força e a importância desse trabalho”, declarou.

O parlamentar ainda destacou que o enfrentamento à dependência química exige união entre poder público, igrejas, entidades e sociedade civil. “Essa luta é de todos nós: das igrejas, das comunidades terapêuticas, do Governo do Estado e de todo cidadão que deseja uma sociedade melhor. Parabenizo o secretário Rogério Carboni, sua equipe e todas as comunidades terapêuticas que seguem enfrentando o dia a dia, muitas vezes pagando um alto preço de preconceito e discriminação, mas sem perder a fé na recuperação e na transformação das pessoas”, concluiu.

CTs com a palavra

A importância dos novos convênios também foi ressaltada por quem atua diretamente na ponta do acolhimento. Coordenadora do Centro Terapêutico Hadash, Patrícia Lima da Silva Israel afirmou que o financiamento representa um reforço essencial para o atendimento social. “Hoje acolhemos 70 pessoas, sendo 35 vagas mantidas pelo governo federal e agora outras 35 viabilizadas pelo Governo do Estado. Isso é fundamental para nós, porque temos custos fixos e, ao mesmo tempo, acompanhamos a dificuldade das famílias em pagar pelo acolhimento. Muitos querem sair das drogas e procuram ajuda, mas desistem quando esbarram na mensalidade”, disse.

Ela também ressaltou o impacto direto da medida para as famílias mais vulneráveis. “Esse financiamento fortalece as comunidades terapêuticas e dá oportunidade para famílias que não têm condições de pagar. Estamos confiantes de que vai ajudar na recuperação de muitas pessoas”, explicou.

Diretrizes do programa

De acordo com as regras do programa, podem ser acolhidas pessoas com 18 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, vínculos familiares e comunitários rompidos e que manifestem voluntariamente o interesse no atendimento. O monitoramento da rede será feito por uma comissão formada pela Sedef, Secretaria da Saúde e Secretaria da Segurança Pública, para assegurar a integração das políticas públicas e a efetividade das ações em todo o território paranaense.

Gilson de Souza destaca inauguração do 2º lote da Rodovia dos Minérios e avanço de nova etapa da duplicação

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Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
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O deputado estadual Gilson de Souza (PL) destacou a importância da inauguração do segundo lote das obras de duplicação da Rodovia dos Minérios (PR-092), em Almirante Tamandaré, realizada nesta segunda-feira (2) pelo Governo do Estado. A intervenção é considerada estratégica para melhorar a mobilidade, ampliar a segurança viária e fortalecer o escoamento da produção na Região Metropolitana de Curitiba e no Vale do Ribeira.

A segunda etapa da obra recebeu R$ 79 milhões em investimentos e contempla um trecho de 1,28 quilômetro, no perímetro urbano de Almirante Tamandaré, entre os bairros Jardim Rafaela, Vila Rachel, Jardim Paraíso e Jardim São José. No mesmo evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a ordem de serviço para o terceiro lote, que contará com R$ 350 milhões para a duplicação de mais 8,3 quilômetros da rodovia, avançando até a divisa com Itaperuçu e Rio Branco do Sul.

Ao comentar a relevância da obra, Gilson de Souza ressaltou os benefícios diretos para a população que depende diariamente da Rodovia dos Minérios. “A duplicação da Rodovia dos Minérios representa um avanço histórico para toda essa região. Estamos falando de uma obra que traz mais segurança, mais agilidade no trânsito e mais dignidade para milhares de moradores e trabalhadores que utilizam essa via todos os dias, especialmente a população de Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. É um investimento que impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas e também fortalece o desenvolvimento econômico regional”, afirmou o deputado.

Segundo o governador Ratinho Junior, a nova etapa integra um projeto amplo de modernização do corredor viário. “Estamos entregando à população o segundo lote da Rodovia dos Minérios e já assinamos a ordem de serviço para o início do terceiro, que vai passar pelos bairros de Tranqueira e Jardim Areia, até São João Batista, na divisa com Itaperuçu e Rio Branco do Sul”, declarou.

Foto: Ari Dias/AEN

O governador também destacou a dimensão dos investimentos já realizados e em execução. “Somando os dois trechos já entregues e o que está sendo iniciado, o investimento chega a R$ 600 milhões. É uma das maiores obras do Paraná, executada em concreto, nos moldes de países como Estados Unidos e Alemanha, para suportar o tráfego pesado da região”, acrescentou.

Gilson de Souza observou que a duplicação responde a uma demanda antiga da população e atende a uma região marcada pelo tráfego intenso de veículos leves e pesados, em razão da forte atividade industrial e mineral. “Essa é uma obra esperada há décadas e que agora se torna realidade com planejamento e investimento público. A Rodovia dos Minérios é essencial não apenas para o deslocamento das famílias, mas também para o transporte da produção de calcário, cimento e fertilizantes. Melhorar essa infraestrutura significa salvar vidas, reduzir transtornos e criar melhores condições para o crescimento dos municípios atendidos”, completou.

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

A nova estrutura do segundo lote inclui pavimento rígido de concreto na pista central, duas faixas de rolamento em cada sentido, separadas por barreira de concreto, além de novo viaduto no entroncamento com a PR-509, vias marginais, passarela para pedestres, ciclovias, calçadas, sinalização e iluminação viária.

O secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, também ressaltou o impacto transformador dos investimentos em Almirante Tamandaré. “É extraordinário o que está acontecendo em Almirante Tamandaré, pelo tamanho e volume de obras e investimentos. Estamos falando de uma grande rodovia”, afirmou. Segundo ele, o município também vem recebendo outras melhorias estruturantes, que ampliam a capacidade de desenvolvimento local e a qualidade de vida da população.

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Com a autorização do terceiro lote, o conjunto das intervenções já contratadas ou executadas alcança 14,32 quilômetros de duplicação, em um investimento superior a R$ 590 milhões, dentro de um projeto maior que pretende levar a modernização da Rodovia dos Minérios até Rio Branco do Sul.

Deputado Gilson participa da mobilização “Acorda Brasil”

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A mobilização “Acorda Brasil” reuniu apoiadores neste domingo (1º), na Boca Maldita, no Centro de Curitiba. O ato, marcado para as 14h, integrou uma série de manifestações realizadas em outras capitais e cidades do país, com pautas concentradas em críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e na defesa de anistia relacionada às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entre as lideranças presentes na capital paranaense, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) acompanhou a manifestação. O parlamentar afirmou que o “Brasil precisa despertar” diante do atual cenário político e defendeu anistia para pessoas que, segundo ele, estariam presas “injustamente” em razão dos acontecimentos de 8 de janeiro. Gilson também argumentou que a maioria dos participantes teria se manifestado de forma pacífica, sem armas, e classificou as penas aplicadas como “desproporcionais”.

A manifestação ocorreu de forma pacífica e contou com discursos voltados ao cenário político nacional e às pautas defendidas pelo movimento. De acordo com os organizadores, além do pedido de anistia, também houve falas e manifestações em defesa de liberdade, justiça e respeito à Constituição.

Em entrevista à Litoral Sul FM, Gilson de Souza destaca R$ 10,5 milhões para o litoral, obras estruturantes e alerta contra abuso infantil

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Paranaguá – O deputado estadual Gilson de Souza (PL) concedeu, nesta quinta-feira (26), uma entrevista exclusiva à Rádio Litoral Sul FM (95,9 MHz), durante o Jornal Edição das 18h, apresentado pelo jornalista Kaike Melo. Na conversa, o parlamentar fez um balanço de sua trajetória política, reforçou bandeiras sociais do mandato e prestou contas dos recursos já destinados aos municípios do litoral paranaense.

Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Gilson lembrou que iniciou sua caminhada eleitoral em 2010 e que está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “O nosso trabalho enquanto parlamentar é uma extensão do nosso ministério pastoral”, afirmou, ao destacar que a experiência como pastor o aproximou das dores sociais vividas pelas famílias, como desemprego, dependência química e vulnerabilidade.

Prestação de contas: recursos para o litoral, Paranaguá e Morretes

Durante a entrevista, o deputado ressaltou que o mandato já destinou R$ 10, 5 milhões para o litoral paranaense, somando investimentos entregues e ações em andamento.

Para Paranaguá, Gilson apontou o total de R$ 2,6 milhões em recursos, contemplando diferentes frentes como esporte, educação, estrutura pública e apoio social. Ao citar exemplos, mencionou investimentos em equipamentos e melhorias, além de emendas para fortalecer serviços e projetos locais, com parte das ações ainda em fase de execução.

Já para Morretes, o deputado destacou R$ 5 milhões destinados ao município, incluindo aportes para áreas essenciais e equipamentos, com apoio a instituições e programas que atendem diretamente a população.

Lideranças locais e construção de pontes

Gilson enfatizou que os resultados no litoral também são fruto de articulação com lideranças que “traduzem” as demandas de cada cidade. Ele agradeceu publicamente o trabalho do vereador Pr. Deimeval Borba, em Morretes, citando a atuação do parlamentar municipal como referência e ponte entre a comunidade e o mandato na Alep.

Em Paranaguá, o deputado valorizou o papel do Pr. Rogério Palma, superintendente regional da IEQ, e a contribuição do ex-vereador Ezequias Maré. “Quem conhece as necessidades do município são aqueles que vivem aqui”, disse o deputado, ao defender a importância de ouvir quem está na ponta.

Ponte de Guaratuba e revitalização das orlas: infraestrutura que muda a história

Outro ponto de destaque foi o conjunto de obras estruturantes no litoral, como a Ponte de Guaratuba e as revitalizações das orlas, que, segundo o deputado Gilson, representam uma virada de página para a região. Na entrevista, ele destacou essas realizações promovidas pelo Governo do Estado, sob liderança do governador Ratinho Junior, e ao papel de parlamentares da base em apoiar, debater e acompanhar projetos estratégicos na Assembleia.

Gilson ressaltou que intervenções desse porte impulsionam a economia local, aumentam o fluxo turístico e criam oportunidades. “A infraestrutura, além de melhorar a vida das pessoas, gera mais empregos e muda a história da cidade”, afirmou.

Combate às drogas: frente parlamentar e apoio às comunidades terapêuticas

O deputado também apresentou uma das principais frentes do mandato: a coordenação da Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas. Ele classificou a dependência química como uma crise que destrói famílias e defendeu a prevenção e a recuperação como prioridades.

Na entrevista, Gilson citou recursos articulados junto ao Governo do Estado para fortalecer o atendimento, mencionando R$ 20 milhões previstos para as comunidades terapêuticas nos próximos dois anos, especialmente no acolhimento de pessoas encaminhadas por prefeituras.

Alerta final: combate a pedofilia

Ao encerrar a participação no programa, Gilson fez um pronunciamento de alerta sobre pedofilia e abuso infantil, conclamando a população a não se calar diante de suspeitas. “Qualquer indício de que uma criança está sendo abusada, denuncie”, reforçou, orientando que as autoridades sejam acionadas para investigação e punição dos criminosos.

Deputado Gilson de Souza se posiciona contra cobrança integral no pedágio eletrônico no Paraná

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Em pronunciamento na Alep, parlamentar criticou utilização do chamado sistema free flow com “tarifa cheia”

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O deputado estadual Gilson de Souza (PL) manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) seu posicionamento contrário ao modelo de cobrança que vem sendo adotado no sistema eletrônico de pedágio em rodovias do Estado. Conhecido como free flow, o mecanismo deveria garantir a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista, mas, o que está sendo implantado pelas concessionárias é a cobrança de “tarifa cheia”, mesmo em deslocamentos curtos.

Durante pronunciamento em plenário, o deputado Gilson classificou a medida como um absurdo e afirmou apoio às iniciativas que buscam barrar o atual formato de cobrança. “Gostaria de me somar a todos que se posicionaram contra esse absurdo que é a cobrança de pedágio através desses pórticos. Na verdade, isso não é free flow, porque esse sistema deveria, de fato, contempla aqueles que serão cobrados pela quilometragem na estrada, e nesse caso será cobrada uma tarifa cheia”, declarou.

O parlamentar também criticou a forma de cobrança aplicada aos motoristas que não possuem TAG. De acordo com o deputado, nesses casos, a identificação é feita pela placa do veículo, o que pode gerar insegurança e prejuízo aos usuários, sobretudo quando não há informação clara sobre a cobrança. “Muitas vezes ele nem será avisado a respeito disso. Terá que pagar multa, perder pontos na carteira e até correr o risco de ter a CNH cassada. Nós manifestamos o nosso repúdio a tudo isso e nos somamos a todas as ações que visam acabar com esse absurdo no Estado do Paraná”, afirmou.

A discussão ganhou força na Alep após deputados estaduais articularem uma ação popular para suspender imediatamente a cobrança integral nos pedágios eletrônicos do Paraná. A medida foi motivada por denúncias de que motoristas que percorrem apenas pequenos trechos estão pagando o mesmo valor cobrado de quem trafega por longas distâncias, o que contraria o princípio da proporcionalidade previsto na legislação federal que regulamenta o sistema free flow.

Segundo os parlamentares, o modelo em vigor penaliza especialmente moradores lindeiros, trabalhadores e pessoas que dependem das rodovias em deslocamentos diários entre municípios vizinhos. Além disso, a cobrança automática sem informação adequada aos usuários pode resultar em multas e outras penalidades, agravando ainda mais a situação.

Gilson de Souza reforçou que é favorável à modernização dos sistemas rodoviários, mas defendeu que qualquer avanço tecnológico precisa respeitar a legislação e garantir justiça tarifária à população. Para o deputado, o Paraná não pode aceitar que uma ferramenta criada para tornar a cobrança mais justa seja utilizada de forma distorcida, impondo custos abusivos aos cidadãos.

Deputado Gilson de Souza repudia absolvição de acusado de pedofilia e alerta para “romantização” de crimes de abuso sexual contra crianças

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O deputado estadual Gilson de Souza (PL) manifestou repúdio, nesta segunda-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), à decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ganhou repercussão nacional após a decisão sustentar que o acusado teria mantido um suposto “vínculo afetivo consensual” com a vítima e até “formação de núcleo familiar”.

Durante o pronunciamento em plenário, o deputado Gilson, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Alep, afirmou que o entendimento judicial “flexibiliza a lei” e pode abrir “uma porta enorme para que pedófilos e abusadores” se sintam encorajados. “Uma criança de 12 anos não namora, não tem relação sexual consentida com alguém de 35 anos ou mais. A lei existe para a proteção destas crianças”, declarou.

O parlamentar também destacou que o tipo penal de estupro de vulnerável independe de consentimento, reforçando que menores de 14 anos são protegidos pela legislação justamente por não possuírem maturidade para consentir relações com adultos. Em sua fala, ele criticou tentativas de “chamar abuso de amor” e alertou para estratégias usadas por agressores, que frequentemente buscam ganhar a confiança da família antes de se aproximar da vítima.

A decisão do Tribunal de Justiça (TJMG) mineiro provocou reações públicas e se tornou alvo de cobranças por providências. Segundo noticiou a imprensa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJMG e do relator no caso.

Autor da lei que instituiu no Paraná a Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia” (Lei nº 17.637/2013), proposta em conjunto com o ex-deputado Leonaldo Paranhos, Gilson reafirmou que seguirá cobrando punições mais rígidas e políticas efetivas de prevenção. “Nós não podemos romantizar o crime. As crianças merecem respeito. Toda vítima merece justiça”, concluiu.

Nos últimos anos, debates semelhantes ganharam espaço no cenário nacional. Em 2024, por exemplo, a senadora Damares Alves criticou decisão do STJ em outro caso envolvendo vítima de 12 anos, sustentando que não se pode relativizar estupro de vulnerável com argumentos como “amor” ou consequências posteriores da relação.

Prestação de contas 2025 do deputado Gilson de Souza já está disponível em versão digital

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Informativo reúne as principais ações, projetos, recursos destinados e resultados do mandato ao longo do último ano

O deputado estadual Gilson de Souza (PL) disponibilizou a versão digital do seu Informativo de Prestação de Contas 2025, material produzido anualmente com o objetivo de apresentar à população os principais resultados do mandato parlamentar.

A publicação reúne ações desenvolvidas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projetos de lei, posicionamentos, recursos destinados aos municípios, apoio a instituições e iniciativas voltadas a áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social, prevenção às drogas, defesa da vida e fortalecimento das famílias.

A versão online foi disponibilizada para facilitar o acesso das pessoas que, porventura, não receberam a edição impressa do informativo. Dessa forma, qualquer cidadão pode acompanhar, de forma prática e transparente, um resumo das principais atividades realizadas pelo deputado ao longo de 2025.

Segundo Gilson de Souza, a prestação de contas é uma forma de respeito à população paranaense. “Prestar contas é um dever de todo homem público. Nosso mandato tem compromisso com a transparência, com o trabalho sério e com resultados concretos para a população. Este informativo apresenta um pouco das ações que realizamos em 2025, sempre com responsabilidade, fé e compromisso com o povo do Paraná”, destacou o deputado.

Acesse a versão digital da Prestação de Contas 2025 pelo link:

https://online.fliphtml5.com/gilsondesouza/xghd/#p=1

 

 

Paraná vai ganhar 43 novas unidades de CRAS e CREAS com repasse de até R$ 51,6 milhões

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Foto: SEDEF
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O Paraná avançou no fortalecimento da rede de proteção social com a publicação da Deliberação nº 007/2026 do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (CEAS/PR), que autoriza o repasse de incentivo financeiro para a construção de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em municípios paranaenses. O investimento total previsto pode chegar a R$ 51,6 milhões, com repasse fundo a fundo e aporte de até R$ 1,2 milhão por unidade, condicionado à disponibilidade orçamentária e à regularidade dos fundos municipais.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família (SEDEF), a deliberação do CEAS/PR autorizou a construção de 43 novos equipamentos, sendo 32 CRAS e 11 CREAS, ampliando a infraestrutura física da política de assistência social e aproximando os serviços à população.

O deputado estadual Gilson de Souza celebrou a medida e destacou a importância do investimento para garantir atendimento mais humanizado e com melhor estrutura às famílias que dependem da rede socioassistencial. “É uma conquista muito importante para o Paraná. Parabenizo o Governo do Estado, a SEDEF e o CEAS/PR por essa iniciativa, que fortalece a assistência social e leva mais dignidade para perto de quem mais precisa. Quando o Estado investe em CRAS e CREAS, investe em cuidado, proteção e respeito às famílias”, afirmou o parlamentar.

Municípios contemplados

CRAS (32): Ponta Grossa; Nova Prata do Iguaçu; Arapuã; Agudos do Sul; Imbaú; Manfrinópolis; Lapa; Honório Serpa; Moreira Sales; São Sebastião da Amoreira; Turvo; Piraquara; Jacarezinho; Maripá; Alto Paraná; Santo Inácio; Boa Ventura de São Roque; Boa Vista da Aparecida; São Jorge do Patrocínio; Marilena; Ibema; Tapejara; São Pedro do Iguaçu; Jandaia do Sul; Rio Bom; Coronel Domingos Soares; Inajá; Bituruna; Antonina; Cruzeiro do Iguaçu; Missal e Realeza.

CREAS (11): Mercedes; Quedas do Iguaçu; São Boa; Engenheiro Beltrão; Mandaguaçu; Rondon; Irati; Iretama; Morretes e Paranavaí.

 

Deputado Gilson de Souza destaca abertura das inscrições para a CNH Social no Paraná

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Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
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O deputado estadual Gilson de Souza (PL) destacou, nesta quinta-feira (12), a abertura das inscrições do programa CNH Social, iniciativa do Detran-PR e do Governo do Estado do Paraná que vai oferecer 4 mil vagas de habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o Paraná.

Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço importante para ampliar oportunidades de qualificação e acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem depende da carteira de motorista como ferramenta para conquistar o primeiro emprego ou melhorar a renda familiar.

“A CNH é uma porta que se abre para o trabalho e para a dignidade de muitas famílias. Muita gente tem capacidade e vontade, mas não consegue arcar com taxas e custos do processo. Com a CNH Social, o Estado ajuda a transformar esse sonho em realidade”, afirmou Gilson.

Quem pode participar

O primeiro edital contempla a modalidade “Habilita”, voltada à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), com vagas distribuídas nos 399 municípios, organizadas em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.

Para se inscrever, é preciso:

  • comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos;
  • residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido;
  • estar inscrito no CadÚnico;
  • não possuir restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada).

O processo prevê ainda reserva de vagas: 10% para estudantes da rede pública estadual (conforme critérios), 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs).

Inscrições e como funciona

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, até 14 de março, no site do programa, onde também está disponível o edital completo.

O sistema, desenvolvido pela Celepar, permite que o candidato acompanhe todas as etapas, aulas, biometria, exames, testes e emissão do documento. Para quem escolher a categoria B, a CNH já pode sair com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do documento para fins de trabalho.

De acordo com o Detran-PR, o programa foi ajustado às mudanças nacionais e garante carga mínima de 10 horas/aula práticas, com possibilidade de mais 5 horas em caso de reprovação, apesar de normas atuais exigirem menos.

Serviço

  • Prazo de inscrição: até 14/03
  • Resultado final (homologação): previsto para 31/03, no site do programa
  • Onde se inscrever (site oficial): www.cnhsocial.detran.pr.gov.br

Concessionária recua e retira sistema de pedágio eletrônico do perímetro urbano de Rolândia

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Deputado Gilson de Souza comemora “vitória” e cobra por transparência sobre o modelo de cobrança conhecido como “free flow”

O Governo do Paraná informou que o pórtico de cobrança automática (“free flow”) não será mais instalado no perímetro urbano de Rolândia. Após diálogo técnico conduzido pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) com a concessionária Grupo EPR, ficou definido que o equipamento será reposicionado na antiga praça de pedágio.

Para o deputado estadual Gilson de Souza (PL), a mudança representa uma “vitória” e um sinal de que o poder público precisa agir quando há risco de prejuízo direto aos cidadãos. Ele parabenizou o Governo do Estado pela condução rápida do tema e pelo diálogo técnico que levou ao reposicionamento do pórtico.

“Parabéns ao Governo do Estado pela ação rápida. Essa decisão em Rolândia mostra que é possível fazer o certo. Mas a luta continua para que o sistema seja justo em todo o Paraná”, afirmou o parlamentar.

Mobilização na Assembleia e pressão institucional

Mesmo com o recuo em Rolândia, os parlamentares reforçam que a preocupação permanece: a forma como o “free flow” vem sendo implementado pode gerar tarifa integral em deslocamentos curtos, especialmente quando pórticos são colocados próximos a áreas urbanas e capturam tráfego local. A mobilização ganhou força na Assembleia Legislativa, nesta semana, com pronunciamentos e cobrança formal de explicações aos órgãos federais.

Nesse contexto, o deputado Gilson de Souza também assinou, com outros parlamentares, o Requerimento nº 151/2026, que solicita esclarecimentos e providências ao Ministério dos Transportes, à ANTT e ao Tribunal de Contas da União.

“Não sou contra tecnologia. Sou contra injustiça. Do jeito que está, o “free flow” pode virar tarifa cheia para trajeto curto. Assinei esse requerimento para exigir critérios técnicos, transparência e garantias para a população paranaense”, destacou o deputado Gilson ao assinar o documento.

O que o Requerimento 151/2026 cobra

O requerimento elenca questionamentos objetivos sobre a implantação do sistema, com foco em proteção do usuário e justiça tarifária. Entre os pontos, os parlamentares cobram:

  • Reequilíbrio econômico-financeiro e impacto na tarifa (se a redução de custos operacionais com o modelo eletrônico gerará redução ao usuário).
  • Universalidade de pagamento, com garantia de que quem não tem TAG, cartão ou smartphone consiga pagar em espécie (dinheiro) em pontos físicos acessíveis.
  • Notificação prévia ao usuário antes de qualquer conversão de inadimplência em autuação.
  • Critérios técnicos para deslocamento dos pórticos e regras para alteração do ponto de arrecadação.

O texto também menciona preocupação com impactos em municípios como Marialva, ao questionar mudanças que levem o ponto de cobrança para entrada/saída da cidade, com efeito direto sobre deslocamentos locais. E ressalta preocupação com outros municípios onde a cobrança, se mal posicionada, pode penalizar quem precisa circular por trechos curtos no dia a dia.

Como funciona o “free flow” e por que a execução importa

O free flow é um modelo de cobrança automática por pórticos, sem cancela, com identificação por TAG e/ou leitura de placa. Um dos alertas levantados pelos deputados é que, além do local do pórtico, o sistema precisa vir acompanhado de regras claras e comunicação efetiva, para evitar prejuízos ao usuário.

“Vitória parcial, vigilância total”

Gilson de Souza afirma que a retirada do pórtico do perímetro urbano de Rolândia é um avanço importante, mas defende que a correção precisa se repetir onde houver risco de cobrança injusta e lesão econômica para moradores e trabalhadores. “A mudança em Rolândia mostra que a mobilização certa dá resultado. Agora precisamos garantir que o pedágio eletrônico seja implantado com critério, transparência e respeito ao cidadão em  e em todo o Paraná”, concluiu.

 

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