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“Fevereiro Roxo” reforça conscientização sobre a fibromialgia e avanços legislativos no Paraná e no Brasil

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O mês de fevereiro é marcado pela campanha “Fevereiro Roxo”, voltada à conscientização sobre a fibromialgia, uma doença crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas. Embora seus sintomas sejam reais e impactem diretamente a qualidade de vida dos pacientes, a fibromialgia ainda é considerada uma condição “invisível”, o que frequentemente gera incompreensão social e dificuldades no acesso a direitos.

Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a fibromialgia afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira, sendo mais comum em mulheres entre 30 e 50 anos, mas também presente em homens e em outras faixas etárias. Por não apresentar alterações visíveis em exames laboratoriais ou de imagem, o diagnóstico é clínico e, muitas vezes, tardio, aumentando o sofrimento físico, emocional e social das pessoas diagnosticadas.

Atuação legislativa no Paraná

No Paraná, a pauta da fibromialgia tem avançado por meio de iniciativas legislativas que buscam garantir dignidade, inclusão e proteção social. O deputado estadual Gilson de Souza (PL) é autor da Lei Estadual nº 22.278/2024, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito estadual.

A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo Governo do Estado, assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Entre as garantias estão a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso a vagas reservadas, possibilidade de benefícios sociais e outras medidas voltadas à inclusão e à redução de barreiras no dia a dia.

Segundo o parlamentar, o reconhecimento legal da fibromialgia representa um passo fundamental para combater o preconceito e dar visibilidade a uma condição que afeta milhares de paranaenses. “Legislar também é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que convivem com dores crônicas e limitações que muitas vezes não são compreendidas”, destaca o deputado Gilson.

Novo projeto amplia proteção aos pacientes

Dando continuidade a essa atuação, o deputado também apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, que está em tramitação na Alep. A proposta institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de facilitar o reconhecimento da condição e garantir atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.

De acordo com o projeto, a carteira deverá ser emitida gratuitamente pelo sistema público de saúde, mediante apresentação de laudo médico, e terá validade determinada, podendo ser renovada. A medida busca reduzir constrangimentos, agilizar atendimentos e assegurar que os direitos já previstos em lei sejam efetivamente respeitados.

Avanço nacional com nova lei federal

No cenário nacional, um avanço significativo entrou em vigor em janeiro de 2026 com a Lei Federal nº 15.176/2025. A nova legislação reconhece a fibromialgia e outras doenças crônicas correlatas como condições que podem configurar deficiência no Brasil, desde que avaliadas por critérios biopsicossociais.

A norma garante o acesso ao atendimento multidisciplinar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilita o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas, conforme avaliação individualizada. O texto legal reforça a compreensão de que a deficiência não se limita apenas a aspectos visíveis, mas também às limitações funcionais e sociais enfrentadas pelas pessoas ao longo da vida.

Conscientização que vai além de fevereiro

A campanha “Fevereiro Roxo” reforça a importância da informação como ferramenta de inclusão e cidadania. Para o deputado Gilson de Souza, falar sobre fibromialgia é combater o preconceito, fortalecer políticas públicas e garantir que a legislação cumpra seu papel de proteger quem mais precisa.

“A conscientização não pode se limitar a um mês. É um compromisso permanente com a dignidade humana, com a saúde pública e com o respeito às pessoas que convivem diariamente com dores invisíveis”, conclui o parlamentar.

Colombo ganha unidade do Poupatempo

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou, nesta quarta-feira (14), a 11ª unidade do Poupatempo Paraná no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Localizado no Colombo Park Shopping, o novo espaço passa a oferecer mais de 200 serviços de órgãos estaduais e empresas públicas, reunidos em um único local para facilitar o atendimento à população.

A solenidade marcou mais um avanço do Governo do Estado na modernização dos serviços públicos. Em todas as unidades já em funcionamento no Paraná, o programa soma mais de 250 mil atendimentos, com alto índice de aprovação dos usuários.

Durante a inauguração, o governador destacou a importância de tornar o Estado mais eficiente e próximo do cidadão. “A nossa meta sempre foi deixar a máquina pública mais eficiente, moderna e ágil. O cidadão hoje tem uma vida corrida, então quanto mais o poder público criar mecanismos e ferramentas que facilitem a vida do cidadão, melhor. Por isso estamos implantando o Poupatempo nas principais cidades do Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O governador também adiantou que o Governo do Estado trabalha para ampliar ainda mais os serviços disponíveis. “Nós queremos avançar ainda mais. Estamos conversando, inclusive, com a Polícia Federal para que, no futuro, até passaporte possa ser feito dentro do Poupatempo”, acrescentou.

O deputado estadual Gilson de Souza (PL) não pôde estar presente na solenidade, sendo representado por sua assessora parlamentar, Sandra Rodrigues. Em nota, o parlamentar ressaltou a relevância do programa para a população de Colombo e de toda a região. “O Poupatempo é um exemplo concreto de como a boa gestão pública pode impactar positivamente a vida das pessoas. Reunir tantos serviços em um só local significa economia de tempo, mais dignidade no atendimento e respeito ao cidadão. Parabenizo o governador Ratinho Junior por mais essa importante entrega para Colombo e para o Paraná”, destacou.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no estacionamento do Colombo Park Shopping, localizado na Rua Dorval Ceccon, nº 664, no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. O atendimento é realizado mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo site oficial do programa, aplicativo para Android ou nos totens disponíveis no local.

Entre os serviços mais procurados estão a emissão da 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atendimentos do Detran-PR, Copel, Sanepar, Cohapar, além do módulo do Descomplica Empresas, que orienta empreendedores na abertura e regularização de negócios.

Com a nova unidade, Colombo consolida-se como um polo regional de serviços públicos, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais de forma integrada, moderna e eficiente.

Prefeitura de Campina da Lagoa agradece deputado Gilson de Souza por investimentos no município

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A Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa realizou um agradecimento público ao deputado estadual Gilson de Souza (PL) pela destinação de importantes recursos que estão fortalecendo a infraestrutura e os serviços prestados à população do município.

Por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), e a pedido do parlamentar, Campina da Lagoa foi contemplada com R$ 220 mil em investimentos estaduais. O município também aportou R$ 43.980,00 de contrapartida, totalizando R$ 263.980,00, valor que possibilitou a aquisição de dois veículos Fiat Strada, zero quilômetro. Os veículos irão atender demandas locais, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos. Como forma de transparência e reconhecimento, os automóveis foram expostos à população com uma faixa informando os investimentos realizados e agradecendo ao deputado Gilson de Souza pelo apoio ao município.

Construção da Capela Mortuária – Outra importante conquista para Campina da Lagoa, especialmente para os moradores do Distrito de Herveira, é o início das obras da Capela Mortuária, viabilizada com recursos no valor de R$ 857 mil, também solicitados pelo deputado junto ao Governo do Estado. A construtora responsável já instalou a placa indicativa da obra, marcando oficialmente o início dos trabalhos.

De acordo com informações do Paraná Cidades, a capela terá 140,58 m² de área construída e prazo estimado de 240 dias para execução, atendendo a uma demanda antiga da comunidade local e garantindo mais dignidade às famílias do distrito.

O deputado estadual Gilson de Souza tem se consolidado como um parceiro de Campina da Lagoa, atuando de forma próxima às lideranças locais e comprometido com o desenvolvimento do município, com atenção especial aos moradores do Distrito de Herveira, reafirmando seu compromisso com investimentos que geram impacto direto na qualidade de vida da população.

Associação Siloé agradece deputado Gilson de Souza por recursos destinados à entidade

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A Associação Siloé de Apoio Social (Asas), com sede em Curitiba, manifestou agradecimento ao deputado estadual Gilson de Souza (PL) pela destinação de recursos públicos que possibilitaram a aquisição de um novo veículo para a instituição.

O repasse, no valor de R$ 65 mil, foi viabilizado por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) e permitirá à associação ampliar e qualificar suas ações sociais. O veículo será utilizado na realização de visitas técnicas, bem como no suporte, assistência e acompanhamento dos polos onde são desenvolvidos os projetos sociais da entidade.

Fundada em 2002, a Associação Siloé nasceu a partir da atuação da 4ª Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) de Curitiba e, desde então, desenvolve um trabalho reconhecido na área social do município. Entre as iniciativas de destaque estão os projetos esportivos como “Futebol é Arte”, além de atividades de jiu-jitsu, capoeira e skate, que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Os projetos da instituição têm como objetivo promover a transformação social por meio do esporte e da atividade física, contribuindo para o afastamento da ociosidade, o fortalecimento dos vínculos familiares, a promoção da saúde física e emocional e o estímulo a valores fundamentais como respeito, solidariedade e perseverança.

O deputado Gilson de Souza destacou a importância de apoiar instituições que atuam diretamente na base da sociedade, reforçando o compromisso do mandato com políticas públicas que fortalecem ações sociais, a proteção da infância e da juventude e a promoção da cidadania

Deputado Gilson de Souza e vereador Pr. Castilhos fortalecem parceria em visita a comunidades terapêuticas de Araucária

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Reforçando o compromisso conjunto com a área de prevenção, cuidado e tratamento da dependência química, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) e o presidente da Câmara Municipal de Araucária, vereador Pr. Eduardo Castilhos (PL), realizaram nesta quinta-feira (11) uma agenda especial em duas comunidades terapêuticas do município. A ação integra a parceria de trabalho parlamentar que ambos mantêm em prol das famílias araucarienses.

A primeira parada foi na Comunidade Terapêutica Kairós, na região rural da Colônia Faxinal do Taque, onde os parlamentares foram recebidos pelo Pr. Betinho. Durante a visita, acompanharam o funcionamento da instituição, conversaram com a equipe e conheceram de perto o impacto social do trabalho de acolhimento, tratamento e reintegração de vidas.

Na sequência, o deputado Gilson e o vereador estiveram no Centro Terapêutico Kadosh, na região da Campina das Pedras, liderado pelo Pr. Laiton. Assim como na Kairós, eles puderam observar a estrutura da entidade e ouvir relatos sobre o esforço diário dedicado à recuperação e ao fortalecimento das famílias atendidas.

Em ambas as instituições, os parlamentares entregaram Menções Honrosas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), reconhecendo a relevância social das entidades “na nobre missão de acolher, recuperar e promover a reinserção social de pessoas afetadas pela dependência de álcool e outras drogas”.

Durante a visita, o vereador Pr. Castilhos expressou sua gratidão pela parceria com o deputado Gilson, destacando que “o trabalho conjunto fortalece ainda mais as ações de apoio às comunidades terapêuticas e amplia o cuidado com as famílias de Araucária”.

Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, o deputado Gilson reafirmou seu compromisso em seguir ampliando políticas públicas e apoiando instituições que transformam vidas no município.

Deputado Gilson de Souza destaca avanço da proposta que cria política de apoio aos pais e cuidadores de pessoas com TEA

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Projeto de Lei nº 700/2025, de autoria do parlamentar, foi aprovado pela CCJ da Alep

O deputado estadual Gilson de Souza (PL) comemorou nesta semana o avanço do Projeto de Lei nº 700/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de sua autoria, recebeu parecer favorável e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, etapa fundamental na tramitação legislativa.

A iniciativa busca atender uma necessidade ainda pouco contemplada nas políticas públicas: o apoio direto às famílias e cuidadores, que desempenham papel central no desenvolvimento e no bem-estar das pessoas com TEA. O projeto original prevê ações de suporte psicológico, pedagógico e social, criação de canais de informação acessíveis, capacitação e fortalecimento de redes de apoio familiar.

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo geral, apresentado pelo deputado relator Alisson Wandscheer (SD), que reconheceu a importância da proposta e recomendou sua continuidade. O parecer destaca que a medida complementa o Estatuto da Pessoa com Deficiência e reforça o dever do Estado de promover inclusão, cidadania e orientação às famílias.

O novo texto incorpora ao Código Estadual da Pessoa com TEA (Lei nº 21.964/2024) a criação da Campanha Anual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores, voltada à integração entre famílias, disseminação de informações qualificadas e orientação sobre direitos, serviços e benefícios disponíveis no Paraná. A campanha atuará de forma articulada com as redes de saúde, educação e assistência social já existentes.

Segundo o deputado Gilson de Souza, a proposta nasce da constatação de que muitas famílias enfrentam insegurança, falta de informação e isolamento logo após o diagnóstico de TEA. “Apoiar os pais e cuidadores é apoiar diretamente a pessoa com autismo. Nosso objetivo é fortalecer quem está na linha de frente desse cuidado, oferecendo orientação adequada e construindo uma sociedade mais acolhedora e preparada”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise, no retorno do recesso parlamentar, nas demais comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário. Para Gilson de Souza, o avanço representa um importante passo para consolidar políticas públicas mais humanas, efetivas e alinhadas às necessidades reais das famílias paranaenses.

Deputado Gilson recebe vereadora Pra. Adriana Rocha de São José dos Pinhais

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A audiência marca mais um passo no trabalho conjunto entre os dois parlamentares, reafirmando o compromisso de ambos com políticas públicas eficientes e voltadas ao bem-estar da população

O deputado estadual Gilson de Souza (PL) recebeu, nesta quarta-feira (10), a vereadora de São José dos Pinhais, Pra. Adriana Rocha (PL), para uma audiência em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Também participaram da reunião os assessores parlamentares Victor Hugo e Diego Dias, além do sargento Monteiro.

Durante o encontro, as lideranças discutiram iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município, com foco em demandas encaminhadas pela vereadora e por representantes da comunidade. A reunião reforçou a parceria institucional entre o deputado Gilson e a parlamentar municipal, que têm unido esforços em projetos e investimentos que atendem diretamente a população são-joseense.

Ao longo do mandato, o deputado Gilson destinou mais de R$ 2 milhões em recursos para São José dos Pinhais, contemplando áreas essenciais como saúde, educação, esporte, assistência social e infraestrutura.

Entre as iniciativas já atendidas estão a entrega de ambulâncias e vans para o transporte de pacientes, melhorias em escolas estaduais, pavimentação de estradas rurais, construção de capela mortuária, apoio às comunidades terapêuticas, kits esportivos, sinalização viária, programas de castração animal e polinização, além da implantação de academia ao ar livre.

Proposta promove maior eficiência fiscal, transparência e agilidade na destinação dos recursos públicos

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Deputado Gilson preside comissão especial que analisa PEC 05/2025

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou, nesta quarta-feira (10), na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2025, conhecida como “PEC dos Fundos”. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi deliberada pela Comissão Especial presidida pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), que conduziu os trabalhos do colegiado responsável por avaliar a proposição.

A PEC acrescenta o artigo 133-A e altera o artigo 205 da Constituição Estadual com o objetivo de modernizar a gestão fiscal e financeira do Paraná. Entre as principais mudanças, está a autorização para que o superávit financeiro e os rendimentos de fundos e autarquias possam ser revertidos ao Tesouro Estadual, garantindo que recursos antes imobilizados voltem a ser aplicados em políticas públicas essenciais, em consonância com a legislação fiscal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto também promove a uniformização do tratamento do resultado financeiro das entidades e ajusta dispositivos referentes ao financiamento da pesquisa científica e tecnológica, buscando maior eficiência na alocação dos recursos públicos.

Ajustes e garantias definidos na nova redação – A proposta aprovada determina que somente o superávit dos fundos voltados à criança e adolescente, pessoa idosa, saúde e pessoa com deficiência poderão retornar ao Tesouro, e apenas quando excederem o valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, passa a permitir a reversão do superávit das autarquias. Doações da iniciativa privada permanecem protegidas: não poderão retornar ao Tesouro e deverão seguir vinculadas aos respectivos fundos.

Outro ponto relevante é a determinação de que os recursos vinculados sejam executados prioritariamente dentro do próprio exercício, além de prever deliberações anuais dos conselhos gestores para incentivar o uso efetivo das verbas, evitando sua imobilização.

Aprovação na Comissão e no Plenário – Sob a presidência do deputado Gilson de Souza, a Comissão Especial aprovou a PEC Nº 05/2025 ainda durante a manhã. O texto seguiu imediatamente para apreciação em plenário, onde recebeu 36 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção em primeiro turno, sendo novamente aprovado por 36 a 5 em segunda votação. Houve dispensa de redação final.

Comissão da Criança aprova proposta que veda hormonioterapia em menores

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, nesta terça-feira (09), mais uma reunião com pautas sensíveis voltadas à proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O deputado estadual Gilson de Souza (PL) participou ativamente do encontro, reforçando seu compromisso e atuação firme em um dos colegiados mais importantes da Casa.

Entre as matérias apreciadas, ganhou destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 24/2023, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Paraná. O deputado Gilson votou favoravelmente ao projeto, que reúne proposições de diferentes parlamentares e recebeu relatoria do deputado Thiago Bührer (União).

Para Gilson, a medida representa uma proteção necessária à infância e adolescência, assegurando cautela e responsabilidade em temas que envolvem irreversibilidade e impacto direto no desenvolvimento físico e emocional de menores.

Além dessa proposição, a comissão aprovou o PL 379/2025, que limita a exposição de doces, balas, chocolates e salgadinhos próximos aos caixas de pagamento e em prateleiras ao alcance direto de crianças. A matéria busca combater práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade infantil e contribuir para a prevenção de doenças como obesidade e diabetes. O PL recebeu relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD).

Também avançou o PL 794/2025 que inclui o Congresso das APAEs do Paraná no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Gilson de Souza reforçou seu compromisso com pautas que protegem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. “Esta comissão trata de temas fundamentais para o futuro do nosso Estado. Seguiremos firmes, com responsabilidade e sensibilidade, na defesa da vida, da dignidade e do desenvolvimento saudável das nossas crianças e adolescentes”.

Com uma atuação constante e vigilante, o deputado Gilson de Souza consolida-se como uma das vozes mais comprometidas dentro da comissão, contribuindo para o avanço de propostas que priorizam a proteção social, a segurança e o bem-estar das famílias paranaenses.

Deputado Gilson defende cautela e audiência pública sobre projeto que regulamenta venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, nesta terça-feira (09), aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 1156/2025, que propõe regulamentar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas com teor de até 15% em estádios e demais recintos esportivos. O colegiado aprovou a baixa de diligência e a realização de uma audiência pública, adiando qualquer deliberação final sobre o texto.

Relator da matéria, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) defendeu mais estudos, diálogo e prudência antes de qualquer alteração na legislação atual. Para ele, a proposta pode contribuir para o agravamento de episódios de violência em estádios, arredores e no transporte público. Gilson ressaltou, ainda, que a Defensoria Pública do Paraná também solicitou formalmente a realização de audiência pública antes de qualquer avanço.

“Não há motivo para pressa. Uma mudança dessa natureza precisa ser debatida com profundidade, com dados, especialistas e instituições de segurança. É uma questão de responsabilidade com a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

Histórico – A posição de Gilson de Souza mantém a coerência de votações anteriores. Em 2017, quando a Alep analisou o Projeto de Lei nº 50/2017, que liberava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses, o deputado votou contra a proposta e lamentou sua aprovação em plenário.

Na ocasião, ele atuava como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e acompanhou o posicionamento das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público e de diversas entidades da sociedade civil, todas contrárias à liberação por considerarem a medida um retrocesso para a segurança pública.

Próximos passos – Com a aprovação da baixa de diligência e da audiência pública, o PL 1156/2025 seguirá em análise. O relator reforça que o diálogo com especialistas, órgãos de segurança, torcidas organizadas, clubes e a sociedade civil é essencial para embasar qualquer eventual mudança na legislação vigente. Até lá, o projeto permanece sem aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, garantindo que a discussão avance com responsabilidade e transparência.

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