Balanço da Semana | De 21-02-22 a 25-02-22

Deputados aprovaram lei voltada às gestantes surdas e auxílio alimentação para agentes penitenciários. Comissão de saúde garantiu o avanço do projeto, que tem o deputado com um dos autores, que autoriza a trabalho realizado pelas doulas em hospitais. Parlamentares ainda realizaram a fiscalização das contas do Estado durante apresentação do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana um projeto que garante as gestantes surdas o direito de se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. Tramitando sob o nº 415/2020, a proposta recebeu apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza.

Assinada pelo deputado Galo, o projeto alterou a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.

Auxílio alimentação – Outro projeto aprovado pelos parlamentares, nesta semana, diz respeito ao pagamento do auxílio alimentação aos agentes penitenciários do Estado. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 19/2022 foi aprovado em terceira votação e em redação final. O deputado Gilson também manifestou voto favorável à proposta.

Segundo a Liderança do Governo, o projeto tem uma importância dobrada, pois corrige um erro redacional que não permitia pagar o vale alimentação para os policiais penais. Agora com essa correção é possível e os servidores ainda vão receber o mês de janeiro retroativo.

De acordo com o novo texto, “os agentes penitenciários, até a transformação dos seus cargos em policial penal, nos termos da Lei a ser editada conforme previsto no §3º do art. 50A da Constituição Estadual, perceberão a verba prevista nesta Lei desde 1º de janeiro de 2022”.

Doulas – O projeto de lei 388/2020, assinado pelo deputado Gilson em parceria com a deputada Mabel e o deputado Goura, foi aprovado na Comissão de Saúde da Alep. A proposta determina que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, da rede pública e privada do Estado, devem permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. A iniciativa segue tramitando na Casa e já aguarda a votação pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Resultados contábeis – Cumprindo a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais, os deputados estaduais acompanharam na última terça-feira (22) a prestação de contas do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, referente ao 3º quadrimestre de 2021.

Receitas – De acordo com números apresentados pelo secretário, em 2021 a receita corrente foi de R$ 49,9 bilhões. Em 2020 esse número foi de R$ 42,6 bilhões. A apresentação mostrou ainda um aumento na receita nominal de 17% e real de 7%. Os números da pasta também mostraram que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 20% e real de 9%.

Despesas – A apresentação da Secretaria de Estado da Fazenda mostrou que em 2021 as despesas correntes chegaram R$ 40,3 bilhões. O aumento nominal foi de 6% com uma queda real de -3%. Em 2020 esse valor foi de R$ 37,9 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 27 bilhões.

Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2021 o Governo do Estado investiu em Saúde e em Educação acima das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 32%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 6,6 bilhões no ano passado. Na Educação, os investimentos somaram R$ 10,2 bilhões. Em segurança foram gastos R$ 4 bilhões.

Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana