Conquista será viabilizada por meio de emenda apresentada pelo deputado estadual Gilson de Souza. Pedido foi solicitado pela vereadora Nena Dosso.
A população de Cruzeiro do Oeste também será beneficiada com a instalação de um parque infantil adaptado. A iniciativa é da vereadora Nena Dosso que apresentou um pedido ao deputado estadual Gilson de Souza. O parlamentar já formalizou a solicitação, por meio de uma emenda, ao Governo do Estado. A previsão de investimento com o novo parque é de R$ 35 mil.
A parceria de trabalho do deputado Gilson, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tem registrado conquistas importantes por todas as regiões do Paraná. O parlamentar é reconhecido pela disposição em conversar e de buscar soluções para as necessidades dos cidadãos.
Parceria entre deputado Gilson de Souza e vereadora Priscila Cavalcante viabiliza atendimento dessa demanda da população
O trabalho do deputado estadual Gilson de Souza em prol da população paranaense vai beneficiar o município de Cruzeiro do Oeste. Gilson recebeu um pedido encaminhado pela vereadora Priscila Cavalcante, vice-presidente da Câmara Municipal, e formalizou junto ao Governo do Estado uma emenda para construção de uma nova unidade de saúde. O valor previsto é de R$ 750 mil.
Segundo secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Gilson é reconhecido como um grande parceiro dos municípios. A agenda do parlamentar sempre registra o encontro com prefeitos, vereadores, lideranças e pastores que trazem as demandas de suas regiões e cidades. Nestas oportunidades, Gilson pode conhecer as necessidades da população e assim buscar junto ao governador Ratinho Junior e às secretárias de Estado os recursos e programas de governo para levar as soluções que vão mudar a realidade da família paranaense.
Demanda da população foi informada pelo Pr. Carlos Roberto de Lima
O município de Catanduvas comunicou ao gabinete do deputado estadual Gilson de Souza a chegada de uma ambulância que foi adquirida pela Prefeitura Municipal. A aquisição desse novo veículo só foi possível graças a uma emenda apresentada pelo parlamentar. Por meio do programa “Paraná Mais Cidades”, o deputado Gilson viabilizou, junto ao Governo do Estado, a liberação de R$ 237 mil para compra dessa ambulância.
A demanda da população catanduvense foi levantada pelo Pr. Carlos Roberto de Lima, da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ). “Com a graça de Deus, Catanduvas é mais um município que tenho a honra e satisfação de ajudar com a liberação de recursos. Essa é uma demanda que foi apresentada pelo Pr. Carlos, titular da nossa IEQ na cidade, alguém que realiza um valoroso trabalho espiritual e social em prol da população catanduvense”, destacou o deputado Gilson, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Atendimento – O veículo vai auxiliar no atendimento médico-hospitalar de usuários encaminhados a tratamentos especializados e de urgência atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O portal “A Rede” destacou o trabalho conjunto dos parlamentares que vai possibilitar a reforma de unidade de saúde e a compra de equipamentos
Deputado Gilson de Souza e a vereadora Missionária Adriana (Foto Arquivo)
A população de Ponta Grossa registra demandas da área da saúde que serão atendidas pelo deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar acatou os pedidos da vereadora Missionária Adriana e encaminhou ao governo estadual uma solicitação de liberação de emenda no valor de R$ 240 mil. Os recursos serão utilizados para reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Roberto de Jesus Portela e também para a compra de equipamentos para a área da Saúde.
“A saúde é uma das áreas que sempre demandaram atenção por parte do Poder Público. Em tempos de pandemia, o cuidado para com a saúde ganhou ainda mais importância. E essas são demandas que foram identificadas pela vereadora Missionária Adriana e que tenho a satisfação de atender e solicitar a liberação de recursos junto ao Estado”, explicou o deputado Gilson.
Em entrevista para o portal “A Rede”, a vereadora Adriana falou sobre essa ação conjunta dos parlamentares em benefício da população. “Buscamos pleitear ao deputado Gilson essas emendas para favorecer a nossa cidade. O foco é ajudar o nosso município, já que estou cumprindo esse mandato aqui e quero realmente trazer coisas benéficas para Ponta Grossa”, finalizou a vereadora.
DESTAQUE NA INTERNET – O portal “A Rede”, um dos sites jornalísticos mais conhecidos e relevantes da região dos Campos Gerais, destacou na última semana o trabalho conjunto do deputado estadual Pr. Gilson de Souza e da vereadora Missionária Adriana em prol do município.
Confira as propostas analisadas pela Alep nesta semana | De 05-07-21 a 09-07-21
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está analisando a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 162/2021 já foi aprovado em duas votações pelos parlamentares. A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA).
A LDO, para o exercício de 2022, avançou com um total de 50 emendas apresentadas pelos deputados. O texto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano. A matéria deve retornar à pauta de votações na próxima semana para ser apreciada e votada em redação final.
Ainda para o ano de 2022, a previsão da LDO é de um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para 2023 o déficit estimado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024 o déficit é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais.
“Uma das funções básicas da LDO é adequar a implementação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior”, explica o deputado Gilson de Souza, 2º secretário da Alep.
Já o projeto de lei 66/2021, que trata do restabelecimento da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social (SPS), que era prevista para servidores públicos e militares, foi aprovado em redação final na sessão plenária da última quarta-feira.
A proposta avançou com uma emenda de plenário que contou com apoio e assinatura do deputado estadual Gilson de Souza. O texto da emenda propõe que a contribuição para o SPS não incidirá sobre as parcelas das remunerações concedidas até a data de publicação da Lei, atendendo à demanda dos militares estaduais.
Ferrovias – Outra matéria importante que foi aprovada em redação final diz respeito ao estabelecimento de diretrizes a serem observadas pelos novos contratos de concessão da malha ferroviária do Paraná. O projeto de lei 530/2020 prevê que as concessionárias deverão priorizar infraestruturas ferroviárias que busquem integração, minimize impactos negativos e potencialize efeitos para a mobilidade urbana, além da constante modernização e atualização dos sistemas.
O projeto determina ainda que os novos contratos de concessão deverão conter projetos de desvios de ferrovias, conforme planos e critérios das regiões metropolitanas.
Água e esgoto – O projeto de lei complementar 4/2021, que prevê a regionalização dos serviços de água e esgoto, também foi aprovado nesta semana e segue para sanção ou veto do Governo do Estado. Na prática a matéria adequa a legislação estadual à Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O projeto aprovado cria três microrregiões (Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral), formadas por critérios de homogeneidade populacional e de expansão dos serviços de água e esgoto, divisão da infraestrutura operacional dos serviços e particularidades sociais, econômicas e geopolíticas. Elas terão a função de planejar, regular, fiscalizar e prestar, de forma direta ou contratada, os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
O Governo do Paraná é atualmente o Estado com a maior parceria com a União em projetos de habitação de interesse social. A marca foi alcançada a partir do lançamento da nova modalidade do programa Casa Fácil, voltado à concessão de subsídios a 30 mil famílias em imóvel financiados pela Caixa Econômica Federal e construídos pela iniciativa privada. (Foto: Alessandro Vieira/AEN)
Apoiador das iniciativas do Estado, Deputado Gilson de Souza defende realização desses programas que facilitam o acesso da população à casa própria
A parceria de trabalho do Paraná com a União está resultando no avanço de projetos habitacionais pelo estado. A marca foi alcançada a partir do lançamento da nova modalidade do programa “Casa Fácil”, voltado à concessão de subsídios a 30 mil famílias em imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e construídos pela iniciativa privada.
De acordo com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), os projetos vão receber R$ 450 milhões do tesouro estadual, além de permitir o repasse de mais R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o expressivo volume de investimentos é uma medida que alia benefícios sociais e econômicos. “É o maior programa habitacional, com 30 mil casas espalhadas em várias cidades do Estado, e que vão movimentar a construção civil e gerar 100 mil empregos”, afirma Ratinho Junior.
O deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou os resultados positivos dessa parceria entre o Estado e a União. “Fomos eleitos para mudar, para transformar a vida das pessoas. Como homens públicos, temos que trabalhar focados nesse objetivo, trabalhando para dar solução para os problemas sociais e a habitação é um deles. Com a graça de Deus, estamos avançando com grandes projetos habitacionais, proporcionando o acesso da população mais carente à casa própria e ainda fazendo a economia girar”, ressalta o parlamentar.
Deputado Gilson de Souza e o governador Ratinho Junior inaugurando, no ano passado (em 2020), o “Condomínio para Idosos” no município de Jaguariaíva.
Projetos em andamento – Além do trabalho integrado com o governo federal, o Paraná continua a política de ampliação dos projetos habitacionais próprios e do fomento de outras parcerias com a iniciativa privada.
Desde 2019, os projetos com participação da Cohapar resultaram na entrega de 5 mil novas moradias, enquanto outras 3,5 mil unidades estão em construção. Os investimentos somam R$ 617 milhões em recursos públicos e privados. “O governador criou o programa Casa Fácil Paraná, o que nos permite atuar nas mais diversas áreas, como a construção dos condomínios do idoso, com 840 unidades”, explica o presidente da Cohapar, Jorge Lange.
Entre as iniciativas, destacam-se a construção de condomínios para idosos em 21 municípios, com completa infraestrutura de saúde e lazer, além de acompanhamento médico, social e de educação física por profissionais municipais. Para as famílias mais carentes, o Governo do Paraná já entregou ou está construindo 1.452 casas, que serão repassadas gratuitamente aos futuros proprietários.
Regularização Fundiária – Outra frente de trabalho que recebe atenção é a regularização fundiária, que tem garantido o reconhecimento de propriedade de paranaenses que residem em imóveis sem documentação.
Segundo a Cohapar, cerca de 16 mil imóveis estão passando pelo processo de regularização. A companhia também já emitiu 7 mil escrituras com custos reduzidos e menos burocracia para famílias que quitaram financiamentos imobiliário com a companhia.
Deputado Gilson de Souza destaca a importância da parceria com Organizações da Sociedade Civil, mantenedoras de Escolas de Educação Básica, Centros de Atendimento Educacional Especializados e Escolas para Surdos e Cegos
O governo estadual confirmou nesta semana a destinação de R$ 432,3 milhões em investimento na educação especial do Paraná. O novo convênio teve ampliação de 10% em relação a parceria firmada anteriormente, que era no valor de R$ 392,5 milhões. Entre as ações previstas, o novo termo de colaboração vai atualizar os valores dos salários dos funcionários e incluir o terceiro pedagogo para as escolas de grande porte.
“Conquista importante para essa grande rede, formada por várias APAEs e outras valorosas instituições por todo o estado, que cuidam com tanto carinho, com tanto zelo, de um público tão especial. Graças a Deus, o nosso governador Ratinho Junior e sua equipe de governo comungam do nosso sentimento e também reconhecem o trabalho, o atendimento de qualidade que essas instituições realizam em prol das pessoas com deficiência”, comemorou o deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), ao todo, serão 400 parcerias com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, mantenedoras de Escolas de Educação Básica na modalidade de educação especial, de Centros de Atendimento Educacional Especializados e de Escolas para Surdos e/ou Cegos.
O valor será destinado para a contratação de profissionais para o atendimento dos estudantes da Educação Especial, bem como para despesas de funcionamento e investimentos em infraestrutura. O pacote integral contempla, no período de 18 meses, R$ 406,34 milhões para salários e encargos; R$ 20,76 milhões em custeio; e R$ 5,2 milhões para investimentos. As instituições com mais estudantes receberão valores maiores, proporcionais ao número e atendimentos.
“O Paraná confirma com esses convênios a inclusão social como programa de Estado. É prioridade da nossa administração. Um investimento de quase meio bilhão para realmente entregar a melhor educação e formação possível, com valorização dos professores e dos alunos”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
APAE Paranaguá, uma das instituições que o deputado estadual Gilson de Souza já ajudou (foto arquivo)
A Seed destacou que a nova parceria foi construída com diálogo com a Federação das APAEs do Estado (Feapaes-PR) e a Federação Estadual das Instituições de Reabilitação (Febiex), entidades que representam escolas da Educação Básica na modalidade de Educação Especial, centros de atendimento educacional especializado e escolas para surdos e/ou cegos. “Esse termo de cooperação renovado dará mais autonomia e segurança para que elas continuem prestando este excelente atendimento aos alunos da educação especial”, avaliou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder.
Além de atualizar os valores dos salários dos funcionários e incluir o terceiro pedagogo para as escolas de grande porte, o novo convênio representa um aumento real do investimento por aluno, que passa de R$ 30 para R$ 35. Ao todo serão cerca de 41 mil estudantes atendidos nessas instituições parceiras, quase 10% a mais que os 38 mil alcançados no último termo.
Membro da Mesa Executiva, deputado Gilson de Souza destaca o criação do órgão e as ações realizadas no período
Foto realizada no lançamento da Procuradoria da Especial da Mulher da Alep, em 2019.
A Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) celebra neste mês de julho dois anos de trabalho. Estabelecida pela Mesa Executiva da Casa, o órgão tem atuado no aprimoramento de políticas públicas para garantir o pleno cumprimento do direito das mulheres no estado. Segundo secretário da Alep, o deputado estadual Gilson de Souza assinou a criação da procuradoria no âmbito do Poder Legislativo.
Para a criação e realização dos trabalhos, a procuradora, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), ressalta o apoio fundamental do presidente Ademar Traiano (PSB), do primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB), do segundo secretário Gilson de Souza (PSC). “Através da Procuradoria, temos provado a posição incisiva do Poder Legislativo nas pautas femininas, com propostas e projetos pertinentes, ao mesmo tempo que trabalhamos também de forma mediadora junto aos demais Poderes, cobrando e aprimorando políticas já existentes”, detalha a parlamentar.
Para o deputado Traiano, a criação da Procuradoria da Mulher foi um ato importante realizado pelo Poder Legislativo na defesa do pleno direito das mulheres. “A instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia foi um feito histórico desse Poder, principalmente num momento em que o mundo clama por atos e atitudes das instituições parlamentares do Brasil e de segmentos da sociedade na defesa intransigente dos direitos das mulheres”, destacou.
O deputado Romanelli também destacou como importante a criação da Procuradoria da Mulher, disse que é uma das grandes ações desenvolvidas pela Comissão Executiva da Assembleia. “Diria que nessa gestão, dessa Mesa Diretora que dirige a Assembleia nesta legislatura, uma das grandes propostas que fizemos foi institucionalizar a Procuradoria da Mulher”, frisou.
Foto realizada no lançamento da Procuradoria da Especial da Mulher da Alep, em 2019.
O deputado Gilson de Souza também ressaltou o trabalho da Procuradoria. “Ao longo desses dois anos foram muitas as ações realizadas pela Procuradoria da Mulher. Fico muito feliz e honrado em apoiar, como membro da Mesa na função de 2º secretário, esse valoroso trabalho do Legislativo Estadual para manutenção e ampliação de políticas públicas para as paranaenses”, disse.
Ações da Procuradoria – Algumas das principais conquistas da Procuradoria estão no campo da segurança: expansão do Botão do Pânico para todo o Paraná; liberação do Boletim de Ocorrência On-line; institucionalização da campanha Sinal Vermelho; e criação de diretrizes para grupos de ressocialização de agressores.
Na saúde, uma das primeiras pautas foi a luta pela manutenção do programa que garante atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual nos hospitais de referência. O campo da emancipação feminina também foi trabalhado e ganhou uma importante política com a aprovação da lei que reserva vagas para mulheres com medidas protetivas em cursos profissionalizantes do Estado.
Foto realizada no lançamento da Procuradoria da Especial da Mulher da Alep, em 2019.
Com informações do Portal da Alep/ Diretoria de Comunicação e Assessoria
Veja os destaques desta semana na Alep | De 28-06-21 a 02-07-21
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana, em segundo turno de votação, o projeto de lei 66/2021 que trata da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social (SPS) de militares com moléstias graves. A proposta avançou com uma emenda de plenário que contou com apoio e assinatura do deputado estadual Gilson de Souza.
O texto da emenda propõe que a contribuição para o SPS não incidirá sobre as parcelas das remunerações concedidas até a data de publicação da Lei, atendendo à demanda dos militares estaduais.
O projeto determina que a contribuição não vai incidir sobre parcelas das remunerações quando o beneficiário for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras. As doenças precisam ser comprovadas por uma conclusão médica, mesmo que o mal tenha sido contraído depois da inatividade ou da concessão da pensão.
Outro projeto que recebeu apoio do deputado Gilson trata sobre a regionalização dos serviços de água e esgoto. De autoria do Governo do Estado, a proposta adequa a legislação estadual à Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. O texto foi aprovado em primeira discussão, na terça-feira (29), com 48 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Porém, em segunda discussão, realizada na quarta-feira (30), o projeto recebeu 15 emendas de plenário e retornou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei complementar 4/2021 cria três microrregiões (Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral), formadas por critérios de homogeneidade populacional e de expansão dos serviços de água e esgoto, divisão da infraestrutura operacional dos serviços e particularidades sociais, econômicas e geopolíticas. “Elas terão a função de planejar, regular, fiscalizar e prestar, de forma direta ou contratada, os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas”, explica o deputado Gilson.
Novo pedágio – Ainda na quarta-feira (30) a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, que o deputado Gilson também é integrante, recebeu novas manifestações contra o modelo de concessão das rodovias. Vereadores dos municípios de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e de Corbélia, na região Oeste, entregaram na Alep uma documentação com reivindicações da população para as novas concessões e também demonstrando insatisfação com o modelo apresentado até o momento.
“Estamos vivendo um momento importante em nosso estado que é o fim dos atuais contratos de pedágio e não podemos permitir que o atual modelo de concessão tenha uma sobrevida. O momento é de união de todos, da população, das lideranças políticas, dos representantes dos setores produtivos, todos mobilizados em torno de um modelo que preze pela menor tarifa e com a realização de obras”, defendeu o deputado Gilson.
Entre as bandeiras da Frente Parlamentar estão a construção de um projeto baseado na menor tarifa, a garantia de que as obras previstas em contrato sejam executadas e o fim do chamado degrau tarifário, que permitiria um aumento de até 40% nas tarifas após a conclusão das obras.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
Com investimento da ordem de R$ 41,7 milhões, Governo do Estado entrega 1.211 automóveis e atende todos os 399 municípios paranaenses
O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira (30) 1.211 automóveis às secretarias municipais de saúde dos 399 municípios do Paraná. Os carros foram adquiridos para reforçar a estratégia do programa “Saúde da Família”, que presta atenção primária e leva o atendimento médico para dentro da casa da população. Mangueirinha, Morretes, São Mateus do Sul, Colombo e Palmas são as cidades atendidas por meio de pedidos encaminhados pelo deputado estadual Gilson de Souza.
“Essa é uma ação importante do Estado, que tem o nosso apoio, e que, em breve, estaremos visitando alguns municípios que foram contemplados por meio da nossa indicação. Os nossos parabéns ao governador Ratinho Junior e ao secretário Beto Preto pela sensibilidade, pelo importante investimento no fortalecimento da infraestrutura dos serviços públicos que atendem os cidadãos paranaenses”, destacou o deputado Gilson, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o programa dá sustentação à política de cuidado aos idosos. Com a pandemia, a estratégia será ampliada para o acompanhamento de pacientes que já tiveram Covid-19. Assim, os automóveis dão mais autonomia a agentes e equipes de saúde em cada município para o deslocamento até os pacientes, monitorando a evolução de possíveis sequelas causadas pelo coronavírus.
“É um dia muito importante para a Saúde do Paraná porque reforça a parceria com os municípios. Esses veículos vão ajudar no atendimento da família, focado nos idosos e também nas pessoas que tiveram alguma sequela da Covid-19. São equipamentos doados aos municípios, vamos estar mais próximos das pessoas”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Os carros serão divididos entre de acordo com a quantidade de equipes disponíveis em cada localidade. De acordo com a resolução da Sesa nº 585/2021, assinada nesta quarta-feira (30), os carros serão entregues aos municípios sem qualquer contrapartida. Esta é a maior renovação da frota da Saúde no Paraná, com investimento total de R$ 41,7 milhões pelo Governo do Estado.
“Este ato vai ajudar os municípios do Paraná a fortalecer a estratégia de saúde da família dentro do seu território. Estes carros servem diretamente para o transporte dos profissionais para as visitas domiciliares. Eles já estavam sendo preparados para entrega, dentro da nossa expectativa de fortalecer a atenção básica em saúde, desde o primeiro ano de gestão, mas chegam em boa hora nos 399 municípios”, explicou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.
SAÚDE DA FAMÍLIA – O programa “Saúde da Família” está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia para o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. A metodologia envolve equipes multiprofissionais e integração com demais áreas do atendimento social.
