O deputado estadual Gilson de Souza é um dos parlamentares signatários dessa importante proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná
Já se encontra para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 442/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos loteamentos e condomínios do estado disporem de ligação à rede coletora de esgoto. A proposta visa assegurar que todos os novos empreendimentos imobiliários do Paraná sejam executados já com a infraestrutura necessária à ligação ao sistema de esgoto sanitário local.
Assinada pelos deputados Reicheambach (PSC), Gilson de Souza (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Rodrigo Estacho (PV), a inciativa também disciplina empreendimentos realizados em municípios que ainda não possuem Plano Diretor ou legislação específica sobre parcelamento de solo urbano, mas que já possuam sistema de coleta ou tratamento de esgoto.
“Com esse projeto, queremos assegurar que os novos empreendimentos sejam planejados de forma a garantir a infraestrutura de saneamento básico à população, seus moradores, evitando no futuro a necessidade de obras, como quebra de calçadas, asfalto, muros e paredes para instalação posterior à conclusão das casas ou apartamentos”, explica o deputado Gilson.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) reitera que a falta de saneamento básico é a causa de um grande número de internações por problemas de saúde. De acordo com a Sanepar, outros problemas graves registrados diante da falta de ligação à rede de esgoto, ligações clandestinas ou irregulares, resultam em danos ambientais e até estruturais.
Segundo a Sanepar, 74,2% da população paranaense têm acesso à rede de coleta de esgoto, acima da média nacional que é de 53,2%. “Nosso projeto também deverá ajudar a melhorar esse índice, contribuindo com ampliação do acesso ao saneamento básico no estado e, como consequência, proporcionar mais qualidade de vida ao cidadão”, finalizou Gilson.
