Proposta de Emenda à Constituição já tem apoio do deputado estadual Gilson de Souza
O deputado estadual Gilson de Souza (PSC) já confirmou seu apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 003/2021 que visa instituir o ensino da Língua Espanhola como disciplina obrigatória nas escolas públicas estaduais. A proposição, que tem o parlamentar como coautor, está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A PEC acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do idioma espanhol nas escolas públicas de ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas do Paraná, no horário regular de ensino, no mínimo de 02 horas/aula na carga horária semanal.
A Língua Espanhola é falada por mais de 585 milhões de pessoas no mundo, é a segunda em relevância comercial, é idioma oficial de 21 países, sendo que 19 deles estão localizados na América, 7 países fazem fronteira com o Brasil e 2 países fazem fronteira com o estado do Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.
De acordo com o levantamento divulgado na justificativa da PEC, a grande maioria das escolas do Paraná garante atualmente, na grade curricular e no horário regular de aula, o ensino de uma única língua estrangeira (inglês) e realiza a oferta de espanhol e de outros idiomas no contraturno por meio do CELEM. Este formato de trabalho acaba inviabilizando o acesso da maioria dos alunos que, por diversas razões, não pode comparecer à escola ou realizar cursos na modalidade remota em horário diferente do estabelecido para o ensino regular.
“Com certeza, o aprendizado da Língua Espanhola é algo muito importante. São 21 países em que o espanhol é o idioma oficial e o segundo em importância no mundo dos negócios. Proporcionar o conhecimento desse idioma, especialmente para os nossos alunos da rede pública, é uma forma de contribuir com o fomento de novas oportunidades, inclusive de trabalho, além do conhecimento cultural e social”, explica o deputado Gilson, 2º secretário da Alep.
Entenda a tramitação – Primeiramente, a proposta precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada a sua admissibilidade, o documento segue tramitando com a criação de uma Comissão Especial para analisar o texto. Somente após a análise da CCJ é que a PEC avança rumo ao plenário da Casa para apreciação de todos os 54 parlamentares.
Histórico – O debate da inclusão do idioma na grade curricular acontece em nível nacional, através do movimento #FicaEspanhol. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rondônia e Paraíba já aprovaram a inclusão. Nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso tramitam proposições (projetos de lei e PECs).
Com informações do Portal da Alep/ Jaime S. Martins
