Matérias serão reavaliadas e debatidas por um grupo de trabalho formado por parlamentares, representantes da OAB-PR e da Anoreg-PR.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por decisão da Mesa Executiva, formada pelo presidente deputado Ademar Traiano, 1º secretário deputado Luiz Claúdio Romanelli e pelo 2º secretário deputado Gilson de Souza, decidiu na Sessão Plenária desta quarta-feira (09) retirar da pauta de votação os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019 e 889/2019 que tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas. Todas são propostas de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
A decisão dos parlamentares, por meio da Comissão Executiva da Casa, determinou a retirada da pauta por, no mínimo, dez sessões ordinárias. “Neste momento de fragilidade financeira que estamos passando é incoerente votarmos propostas que visam aumentos, por mais justos que sejam. Por isso, decidimos retirar da pauta esses projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça, que elevariam as custas sobre os serviços prestados pelos cartórios em nosso estado”, explicou o deputado Gilson.
De acordo com a Alep, um grupo especial, formado por parlamentares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), será organizada para discutir os quatro projetos que tratam sobre reajustes das custas cartorárias. Essa comissão especial de trabalho terá o tempo necessário para analisar as propostas, confirmou o presidente Traiano.
Em pronunciamento, o deputado Gilson defendeu que os projetos sejam reavaliados. “Entendemos que esses projetos devem ser rediscutidos de forma mais ampla e detalhada, com a participação da Alep e dos representantes da OAB-PR e da Anoreg-PR. Estamos vivendo um tempo difícil, de pandemia, e um reajuste nesse momento, realmente, fica muito complicado para toda a sociedade paranaense”, finalizou o parlamentar.
