Proposta pelo deputado Gilson de Souza, reunião vai debater direitos, atendimento multidisciplinar, inclusão e desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará, no próximo dia 20 de maio, das 9h30 às 11h30, a audiência pública “Fibromialgia e as consequências da Lei Federal nº 15.176/2025”. O encontro acontecerá no Plenarinho da Alep e foi solicitado pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), com o objetivo de ampliar o debate sobre os direitos, os desafios e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Com o tema “Fibromialgia, quando o corpo grita, mas ninguém ouve”, a audiência pública vai reunir autoridades, especialistas da área da saúde, representantes de instituições públicas e integrantes da sociedade civil para discutir os impactos da nova legislação federal, sancionada em 2025, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei Federal nº 15.176/2025 prevê a criação de um programa nacional para orientar ações no SUS, com diretrizes como atendimento multidisciplinar, disseminação de informações, capacitação de profissionais, incentivo à pesquisa científica e estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho. A norma também admite a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, condicionada à avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Para o deputado Gilson de Souza, a audiência pública será um espaço importante para ouvir especialistas, esclarecer dúvidas da população e fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas no Paraná. “A fibromialgia é uma condição que causa dores intensas, limitações funcionais e impactos profundos na vida dos pacientes, mas ainda é muitas vezes invisibilizada. Precisamos transformar a dor dessas pessoas em pauta pública, em reconhecimento, em acolhimento e em direitos concretos”, afirma o parlamentar.
Lei e projeto sobre o tema na Alep – No Paraná, o deputado Gilson de Souza é um dos autores da Lei Estadual nº 22.278/2024, ao lado do deputado Anibelli Neto (MDB) e das deputadas Cristina Silvestri (PP) e Secretária Márcia (PSD), que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado. A legislação garante o acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo medidas de inclusão, prioridade no atendimento e proteção social.
O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, em parceria com os deputados Ney Leprevost (REP) e Cristina Silvestri (PP), que institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia. A proposta, em tramitação na Alep, busca facilitar o reconhecimento da condição e assegurar maior agilidade no atendimento em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.
Serviço
Audiência Pública: “Fibromialgia e as consequências da Lei Federal nº 15.176/2025”
Data: 20 de maio de 2026 | Horário: das 9h30 às 11h30
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Endereço: Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº – Centro Cívico, Curitiba – PR
Informações: (41) 3350-4035
