Parlamentar entregou veículo para área da saúde, conheceu a nova UPA, prestou contas do mandato em entrevista para Rádio Guaribas FM e esteve reunido com lideranças da IEQ no município
O município de Palmas recebeu nesta quinta-feira (10) a visita do deputado estadual Gilson de Souza. Atendendo solicitação apresentada pelo ex-vereador Pr. Francisco Arivan Veiga, o deputado Gilson apresentou uma emenda, junto ao Governo do Estado, destinando um veículo “zero km” para atender demandas da população palmense por meio do Programa de Atendimento à Saúde Básica.
Acompanhado do Pr. Dionatas Boita Veiga (1ª IEQ), filho do saudoso vereador Pr. Francisco Veiga, e também dos pastores Dirceu de Souza Leite (2ª IEQ) e Cláudio Soares (3ª IEQ), a entrega oficial desta conquista foi realizada com a participação do secretário municipal de Saúde, Rafael Barboza Santos. “É uma satisfação poder, em parceria com o governador Ratinho Junior, atender essa demanda de Palmas que foi encaminhada pelo saudoso vereador Pr. Francisco”, destacou o parlamentar.
O secretário Rafael agradeceu a atenção do deputado Gilson para com a população. “Em nome do prefeito Dr. Kosmos, agradecemos essa parceria, a destinação desse veículo que será de grande utilidade para os trabalhos dos nossos servidores e do Programa de Atendimento à Saúde da Família”, frisou.
UPA – Ainda relacionado com demandas na área da saúde, o deputado Gilson visitou as instalações da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmas. Junto com o Pr. Dionatas, o parlamentar conheceu a infraestrutura e conversou com a coordenadora da enfermagem da UPA, Daiane Barbosa, colocando-se a disposição para novas parcerias de trabalho.
Rádio Guaribas – O deputado Gilson também esteve participando “ao vivo” da programação da Rádio Guaribas FM. Gilson prestou contas do trabalho parlamentar, falou da entrega do novo veículo para área da saúde, destacou a atuação do ex-vereador Pr. Francisco na Câmara Municipal e também adiantou que em breve estará retornando a cidade para realizar a entrega de recursos para Secretaria de Esportes.
Lideranças IEQ – O encontro com lideranças da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), estabelecidas em Palmas, aconteceu na 1ª IEQ. Pastor Quadrangular e membro do Conselho Estadual de Diretores (CED-PR) da igreja, o deputado Gilson esteve reunido com a Pra. Lenita Terezinha Boita Veiga e o Pr. Dionatas (1ª IEQ), Pr. Dirceu de Souza Leite (2ª IEQ), Pr. Claudio Soares (3ª IEQ) e Pr. José Aires de Jesus (4ª IEQ).
Em todas as visitas que faz aos municípios, o deputado Gilson faz questão de prestar um relatório de seu trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com um mandato marcado pelo diálogo, transparência e participação das pessoas, o parlamentar ouve demandas locais e sugestões. A intenção desse contato é trabalhar na construção de projetos e ações que possam fomentar o desenvolvimento e assim proporcionar mais qualidade de vida à população.
Parlamentar esteve reunido com o secretário João Carlos Ortega
O deputado estadual Gilson de Souza esteve reunido com o novo secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega. O encontrou aconteceu na última quarta-feira (09), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Entre os assuntos tratados, Gilson conversou sobre o quadro atual da pandemia no estado e também sobre projetos necessários para expansão do crescimento econômico, geração de empregos e de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos municípios.
“Tenho conversado com várias lideranças pelo estado e fui levar até o secretário Ortega algumas necessidades que tenho recebido no Gabinete parlamentar, como por exemplo, uma demanda do município de Marialva que busca recursos para implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e em outros prédios públicos”, destacou o deputado Gilson, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Gilson e Ortega também trataram sobre a questão do ferry boat, em Guaratuba, da necessidade urgente de resolver os problemas operacionais que têm prejudicado a população que utiliza o serviço para fazer a travessia.
Amigo de longa data, o secretário Ortega foi companheiro de partido (PSC) do parlamentar. “O Ortega já realizou um grande trabalho a frente da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Sei de sua competência e dinamismo para fazer o melhor em prol do Paraná, do bem público por meio dessa nova pasta, tão importante, que é a Casa Civil”, finalizou Gilson.
O deputado estadual Gilson de Souza, 2ª secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), esteve nesta quinta-feira (10) em Palmas para realizar a entrega oficial de um veículo “zero km”. Gilson atendeu uma solicitação do ex-vereador Pr. Francisco Arivan Veiga, falecido no ano passado. Diante do pedido do Pr. Francisco, o deputado Gilson apresentou uma emenda junto ao Governo do Estado requisitando a destinação desse automóvel.
Acompanhado do Pr. Dionatas Boita Veiga, filho do saudoso vereador Pr. Francisco, um extraordinário homem de Deus e também grande liderança do município, o deputado Gilson fez a entrega ao secretário municipal de Saúde, Rafael Barboza Santos. O ato solene também contou com a partição do Pr. Dirceu de Souza Leite (2ª IEQ) e do Pr. Claudio Soares (3ª IEQ).
Segundo secretário do Poder Legislativo estadual, deputado Gilson participou da solenidade de instalação dos trabalhos da quarta Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retomou oficialmente as sessões plenárias nesta quarta-feira (02). A abertura da quarta Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foi marcada por uma sessão solene que contou com a participação presencial e virtual dos parlamentares e de varias autoridades, entre elas o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior. Membro da Mesa Executiva na função de segundo-secretário, o deputado estadual Gilson de Souza participou presencialmente dessa sessão.
A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado, Darci Piana; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia; do defensor público-geral, André Giamberardino; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; do chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; do secretário de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi; e do secretário de Administração e da Previdência, Marcel Micheletto;
Também participaram da sessão solene o vice-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Alexandre Leprevost; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR, Ricardo Rocha de Oliveira; o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio Paraná, Walter Xavier; e demais autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
Antes de apresentar a prestação de contas do Executivo, o governador ressaltou a contribuição do trabalho prestado pelos deputados estaduais. “Os nossos parlamentares puderam colocar suas emendas para as obras que fazem a diferença na vida das pessoas. Todas as nossas conquistas, o reconhecimento e o trabalho que temos feito para modernizar o Paraná só foram possíveis com apoio de cada parlamentar dessa Casa”, destacou Ratinho Junior.
Como é previsto no artigo 87, inciso X, da Constituição do Estado do Paraná, o governador Ratinho Junior apresentou um balanço das ações do Poder Executivo. Ratinho destacou alguns desafios, falou sobre o pedágio, investimentos em infraestrutura, a situação econômica do Estado, os projetos sociais e também sobre a área da educação.
O deputado Gilson de Souza comentou a prestação de contas apresentada pelo chefe do Executivo. “Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, como disse o governador, como a estiagem e a pandemia, o Paraná tem avançado e conseguiu crescer mesmo diante de um cenário tão difícil. É isso só foi possível graças a união de todos, as ações do Estado, aos empresários, aos investimentos públicos e privados realizados. O Paraná é um estado confiável, que tem uma administração transparente e eficiente, e nós estamos colaborando para este crescimento”, avaliou.
Confira os principais pontos destacados pelo governador Ratinho Junior em seu pronunciamento.
Desafios – O chefe do Poder Executivo começou sua apresentação afirmando que este é momento que se olha para trás para avaliar o caminho percorrido pelo Governo do Estado nos últimos três anos. “Não foi fácil essa trajetória. Enfrentamos obstáculos como a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, que trouxe grandes consequências à produção agrícola e ao abastecimento. Além de uma pandemia que ficará muito tempo em nossas memórias. Mas demos respostas com a mesma força e estamos superando os obstáculos com união”, disse.
Pedágio – Ratinho Junior destacou no balanço apresentado aos deputados que a grande conquista do Paraná no ano de 2021 foi o encerramento dos contratos de pedágios nas rodovias do estado. “Celebramos o fim de uma novela trágica, mentirosa e de corrupção. Aqueles contratos mal feitos e as obras que foram tiradas e não executadas vão dar lugar a um programa moderno, que foi construído de forma transparente em parceria com o Governo Federal e com ampla participação da sociedade”, afirmou.
“O trabalho dos deputados desta Casa, que ampliaram o debate em torno dos novos contratos de concessão, foi essencial para chegarmos a uma proposta consistente e em consonância com o que já vínhamos propondo desde o início da nossa gestão, que é um pedágio barato, com as obras no início dos contratos”, ressaltou o governador.
Infraestrutura e logística – O chefe do Executivo também destacou em sua apresentação que o Estado avança no projeto de ser uma grande central logística da América do Sul, mesmo com os entraves impostos pela pandemia. “Além de bater o martelo na modernização das nossas rodovias, também avançamos muito com o projeto da Nova Ferroeste. O leilão de 1.300 quilômetros de estradas de ferro que vai ligar o Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá deverá ocorrer em 2022, com investimentos previstos de R$ 30 bilhões. E a modernização segue em todos os modais. Retomamos o Voe Paraná. E os nossos principais aeroportos também contam com grandes projetos de expansão”, explicou.
Economia – Durante seu discurso, Ratinho Junior afirmou que a economia paranaense resistiu com muita força aos impactos provocados pela pandemia. “A nossa indústria é uma das que mais cresceu no país, com o avanço de 10% até o mês de novembro do ano passado. Os setores de comércio e serviço, os mais impactados pela pandemia, também estão em plena recuperação. O PIB do Estado avançou quase 5% nos três primeiros trimestres do ano passado. Batemos recordes mensais na criação de empregos e fechamos 2021 com a abertura de 172 mil vagas de carteira assinada. É um dos melhores resultados do país e é o maior saldo da geração de emprego da história do Paraná”, apontou.
Social – O governador do Paraná ainda destacou em sua apresentação as ações realizadas pelo Executivo para atender a população mais necessitada durante a pandemia. “Criamos o Paraná Solidário, o maior programa social da história do nosso estado, que reúne diversos benefícios. Também viabilizamos o Energia Solidária. Hoje mais de 300 mil famílias que consomem até 150 kW não pagam energia no Paraná. Teve também o Cartão Comida Boa, que garante segurança alimentar a 90 famílias paranaenses, e o Água Solidária, que atende cerca de 200 mil famílias”, destacou.
Educação – Na área de Educação, Ratinho Junior falou sobre a inclusão de disciplinas na rede estadual de ensino que preparam os jovens para o setor de inovação e tecnologia. O governador ainda destacou a valorização dos profissionais de Educação. “Conseguimos o maior aumento do piso salarial do país. A grande maioria dos profissionais que ganhavam pouco mais de R$ 2 mil, passou a ganhar R$ 5,5 mil”, afirmou. O chefe do Executivo também falou sobre o Programa Ganhando o Mundo, que oferece intercâmbio internacional a estudantes da rede estadual de ensino.
“É dessa forma que pavimentamos a estrada que consolida o Paraná para um brilhante futuro. Com respeito, parceria, inovação e muito trabalho. Que 2022 seja um ano bastante proveitoso para todos os paranaenses”, conclui o governador Ratinho Junior.
Com informações da Agência Estadual de Notícias e do Portal da Alep/ Eduardo Santana
Deputado Gilson de Souza tratou sobre esses temas com o vereador Pr. Everson Clei Tibúrcio e com o empresário Erikson Eudes Machado, da Forte Sul Agronegócios
A agenda de trabalho do deputado estadual Gilson de Souza registrou na última sexta-feira (21) um encontro com lideranças da região Centro-Oeste. De passagem na região para a entrega de recursos ao município de Goioerê, o parlamentar esteve reunido com o vereador de Mamborê, Pr. Everson Clei Tibúrcio e também com o empresário Erikson Eudes Machado, da Forte Sul Agronegócios. O encontro aconteceu em Campo Mourão.
Além de conversa sobre a importância da agricultura para a economia paranaense, Gilson e as lideranças também trataram sobre o problema da estiagem prolongada, que tem piorado as condições das lavouras de soja e também de outras culturas. “Infelizmente, a estiagem registrada em nosso estado tem prejudicado a produção agrícola. Essa é uma situação que tem gerado preocupação por parte dos produtores e também do Poder Público. Estamos a disposição para atuar junto ao Estado, à Secretaria de Agricultura, em busca de apoio”, frisou o deputado Gilson.
Vereador de Mamborê, Pr. Everson Clei Tibúrcio
O vereador Pr. Everson destacou a situação dos agricultores de Mamborê. “Nós estamos sofrendo muito, o Paraná, na verdade, está sofrendo muito com a falta de chuva. Mas, em nossa cidade de Mamborê, graças a Deus, tivemos algumas chuvas, ainda uma queda em torno de 30% a menos, mas vai dar para superar, embora tenhamos alguns lugares que a perda foi total. Nós lamentamos muito, pois nossa região é uma região totalmente agrícola e nós pedimos que Deus ilumine os agricultores, que Deus dê força a eles, para que possam superar esse momento tão difícil”, disse.
O empresário Erikson Eudes Machado comentou sobre a participação dele em um evento organizado pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec), em Cascavel. A pauta dessa reunião também envolveu as perdas na agricultura causadas pela estiagem. “A agricultura tá sofrendo. No estado, hoje, estão falando em torno de 40%, de 50% de perdas e em Cascavel não foi diferente. É uma região que se destaca em nível de estado, sendo dentre elas a primeira em faturamento bruto na questão do setor agrícola. Então realmente nós ouvimos reclamações de uma forma geral”, contou.
Erikson chamou a atenção para a situação crítica dos produtores de soja paranaenses em função da estiagem. “Tem alguns produtores que infelizmente não conseguiram colher mais do que 20 sacas por alqueire. Então, realmente, está bem complicado, uma região que produz bastante, uma região com terras férteis, como é a nossa região aqui de Campo Mourão, a região de Cascavel e Toledo, estão realmente sofrendo muito por conta do clima”, explicou.
Empresário Erikson Eudes Machado, da Forte Sul Agronegócios
De acordo com Erikson o evento realizado pela Fundetec teve a participação do secretário Estadual de Agricultura do estado, Norberto Ortigara. “São perdas significativas, como disse bem o secretário lá em Cascavel. Em 35, quase 40 anos como produtor lá naquela região, ele nunca viu uma estiagem como essa”, relembrou.
Demandas de Mamborê – O deputado Gilson de Souza também aproveitou a reunião com o vereador Pr. Everson Clei para tratar sobre demandas da população de Mamborê. Gilson e o vereador conversaram sobre a liberação de emendas. Segundo secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o parlamentar solicitou ao Governo do Estado a liberação de recursos para a aquisição de uma retroescavadeira. Em breve, o deputado Gilson estará na cidade para fazer a entrega desse maquinário.
Parlamentar foi recebido pelo prefeito em exercício, vereador “Professor Paraíba”. Gilson também visitou o serviço social do município e o Colégio Polivalente, instituição que foi atendida pelo parlamentar com a indicação de “kits de robótica”.
O deputado estadual Gilson de Souza visitou na última sexta-feira (21) a cidade de Goioerê. O parlamentar foi recebido por lideranças do município, entre elas o prefeito em exercício, vereador Herley Kleber de Oliveira (“Professor Paraíba”.); o secretário de Administração, Gerson Antônio de Brito; o chefe de Gabinete, Márcio Luiz Bonesi; o vice-diretor do Colégio Polivalente, professor Ademir Santana; e representantes de uma ONG.
Por meio de uma parceria de trabalho com o vereador “Professor Paraíba”, o deputado Gilson confirmou a liberação de recursos, da ordem de R$ 124 mil, para implantação de mais uma unidade do “Projeto Meu Campinho”. “Estou muito honrado e feliz em poder servir a população de Goioerê com a destinação de mais esses recursos”, destacou o parlamentar que também é 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Durante a reunião com as lideranças, além de comunicar a destinação dessa importante emenda, o deputado Gilson prestou contas do trabalho realizado na Alep e ainda conversou sobre demandas da população nas áreas da habitação, educação e produção agrícola. O encontro foi encerrado com uma oração, ministrada pelo parlamentar, que também é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), em favor da população, da cidade e das lideranças presentes.
“Estou muito feliz por receber um deputado da envergadura do Pr. Gilson, que realmente tem feito um excelente trabalho como parlamentar e como 2º secretário da Alep. Goioerê ganha, os municípios ganham, em todos os sentidos, não só pelas emendas que ele enviou, os projetos de robótica, o ‘Educatron’, a emenda do ‘Meu Campinho’, mas, acima de tudo, pela ação dele fortalecendo a cidade, e isso que nós precisamos”, disse o vereador “Professor Paraíba”.
Serviço Social – Convidado pelo prefeito vereador “Professor Paraíba”, o deputado Gilson conheceu a sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Central da Família). Gilson foi recebido pela secretaria de Assistência Social, Ivanilda de Fatima Plazza e também por servidores. Gilson e Paraíba conversaram sobre a importância do trabalho realizado pela instituição.
“Kit Robótica” – A última agenda do deputado Gilson na cidade ocorreu no Colégio Polivalente de Goioerê. Responsável pela destinação do “Kit Robótica”, disponibilizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seed), a demanda também foi informada pelo vereador “Professor Paraíba”.
De acordo com a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE de Goioerê), Tânia Faria Henrique e o vice-diretor do colégio, professor Ademir Santana, a partir deste ano o colégio oferecerá ensino em tempo integral e o kit robótica ajudará a desenvolver o lado intelectual e cognitivo dos alunos. Os kits são compostos por notebooks e um conjunto de peças com 448 componentes eletrônicos, incluindo motores, sensores, atuadores e microprocessadores arduinos.
“É uma novidade que muitas escolas particulares não têm, pois o equipamento é caro, e nós temos aqui todo esse material para que os alunos possam expandir o conhecimento, por meio de uma nova visão de mundo, porque a tecnologia vem para agregar o conhecimento e preparar o aluno para o futuro”, ressaltou a professora Tânia.
O vice-diretor também destacou o apoio que o Colégio Polivalente tem recebido nos últimos anos. “É uma alegria receber aqui o deputado Gilson em nosso Colégio, uma instituição que vem recebendo conquistas importantes nesses últimos anos, por meio do prefeito Betinho e da nossa chefe Núcleo, professora Tania. Esse novo material vem para inovar e deixar as aulas mais interessantes, mais atrativas para os alunos e nós conseguimos através desse apoio do deputado Gilson. É uma tecnologia muito interessante que a gente se sente muito feliz em estar ofertando isso para a nossa comunidade” finalizou.
Parte dos equipamentos utilizados foram adquiridos com recursos destinados pelo deputado Gilson de Souza.
A Prefeitura Municipal de Missal (PMM) inaugurou nesta quarta-feira (22) a Unidade de Saúde do Centro. Construída pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura, a nova unidade também contou com recursos destinados pelo deputado estadual Gilson de Souza, 2° secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar liberou uma emenda, junto ao Estado, que ajudou no custeio de parte dos equipamentos utilizados.
A solenidade contou com participação da população e de várias autoridades e lideranças locais e regionais. Além do prefeito Adilto Luis Ferrari, do vice-prefeito Eugênio Schwendler, mais conhecido como Chenho, e vereadores, o evento registrou a presença da Chefe da 9ª Regional de Saúde, Lelita dos Santos.
Secretário Regional de Cidadania da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Maicon Maximiano.
O deputado Gilson de Souza esteve representado pelo secretário Regional de Cidadania da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Maicon Maximiano. O evento também contou com a presença do Pr. Paulo Andrade, titular da IEQ de Missal e representante do Conselho de Pastores.
Pr. Paulo Andrade, titular da IEQ de Missal e representante do Conselho de Pastores.
O prefeito Ferrari destacou que essa é uma das obras mais importantes inauguradas durante a sua gestão. “No primeiro mandato inauguramos o CMEI, que hoje abriga o ‘Sementes do Amanhã’. Essa nova Unidade, aqui no centro, é sem dúvida uma das mais importantes, junto com a Unidade de Saúde do Bairro Renascer”, frisou.
Prefeito Adilto Luis Ferrari
Infraestrutura – A nova unidade de saúde de Missal possui 409 m². A obra é fruto de um convênio celebrado pelo Estado e o Executivo municipal. De acordo com a prefeitura, o montante total que foi investido passou de R$ 1,5 milhão, sendo a maior parte dos recursos oriundos do Governo do Estado (cerca de R$ 1,15 milhão). A unidade construída é classificada como “Porte III”, o maior modelo disponibilizado pelo Estado, e visa melhorar ainda mais o atendimento prestado à população de Missal.
Homenagem – Oficialmente, o espaço recebeu o nome de US Dr. Celso Prado, iniciativa em homenagem ao médico que atuou por muito tempo no município e que infelizmente faleceu, mais uma das vítimas de complicações causadas pela Covid-19. Nascido em Curitiba, o Dr. Celso era formado em Clinica Geral e cirurgia Geral pela Universidade Federal do Amazonas.
Sua história com o município de Missal teve início em 1973, quando Dr. Celso fixou residência. Desde então como único médico na cidade, dando continuidade ao trabalho do Dr. Guido Vilavicêncio Perez, que por razões profissionais mudou para Curitiba. Assim, o Dr. Celso Prado prestou seus serviços com exclusiva dedicação à população missalense por 48 anos. Neste período fez diversos atendimentos, salvando muitas vidas, prestando seu serviço com muita excelência e amor a profissão.
Ao longo do ano, Alep registrou a tramitação de 780 projetos de lei e realização de 120 sessões ordinárias, 29 extraordinárias e 104 audiências públicas
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou na última quarta-feira (15) a terceira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura fechando o ano com números positivos e a aprovação de matérias importantes para todo o estado. O enfoque dos projetos que passaram pela Casa trata, principalmente, sobre demandas relacionadas com a recuperação socioeconômica e o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
De acordo com a Diretoria Legislativa, ao longo de 2021 foram apresentados na Casa 780 projetos de lei, dos quais 238 já se transformaram em leis sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Além disso, durante o período foram apresentados 15 projetos de lei complementar, 17 projetos de resolução, 29 projetos de decreto legislativo, cinco propostas de emenda à Constituição e 5.872 requerimentos. Ao longo do ano 424 proposições foram sancionadas ou promulgas.
“Com a graça de Deus, não paramos um dia sequer na Assembleia Legislativa neste ano. Organizamos a Casa para que as sessões plenárias, as reuniões das Comissões e as audiências públicas pudessem acontecer de forma híbrida, com toda a segurança e assim analisar, debater e votar todos os projetos que tramitam por aqui. Sabemos da nossa responsabilidade, como Poder Legislativo, em ajudar o Estado quanto à retomada do desenvolvimento econômico e social de toda a sociedade paranaense”, avaliou o deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep.
Produtividade – Foram realizadas 120 sessões ordinárias neste ano, 29 sessões extraordinárias, além de 4 sessões em convocação extraordinária realizadas em janeiro, uma sessão solene e uma sessão preparatória. O ano de 2021 na Alep também registrou a realização de 104 audiências públicas. Por fim, foram publicados no Diário Oficial da Assembleia seis atos do presidente da Casa, 1.602 atos da Comissão Executiva, 187 portarias da Diretoria de Pessoal, sete portarias da Diretoria Geral, 302 matérias relacionadas a licitações e contratos, e 381 atas das Comissões.
Mais Números – Além das 238 leis ordinárias sancionadas pelo chefe do Poder Executivo em 2021, tiveram outras 82 referentes a projetos de lei protocolados em 2020, e 37 leis ordinárias sancionadas e duas promulgadas de 2019. Já em relação às propostas protocoladas nos anos de 2015, 2017 e 2018, foram nove leis ordinárias sancionadas pelo governador. Sendo assim, segundo o levantamento da Diretoria Legislativa da Casa, em 2021 foram publicadas 366 leis ordinárias, somando as leis complementares.
Também foram publicadas quatro leis complementares referentes ao ano de 2021 e outras duas datadas do ano de 2020. Além disso, no ano que passou foram publicadas 20 resoluções, 29 decretos legislativos e três emendas à Constituição.
Projetos – Propostas importantes foram debatidas, votadas e aprovadas na Alep ao longo do ano de 2021. Como por exemplo, a Lei Estadual 20.634, que permitiu que empresas em recuperação judicial pudessem parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. O texto instituiu o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.
Passou pela Casa ainda a proposta que possibilita o parcelamento, com a redução de multas e juros, de débitos relativos ao ICM e ICMS e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda. Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 713/2021, que trata do Programa de Parcelamento Incentivado de Créditos Tributários, também amplia o prazo de parcelamento, para facilitar a regularização dos créditos tributários decorrentes dos impostos.
Ainda no campo da recuperação econômica do estado, a Assembleia aprovou o projeto de lei 150/2021, transformado na Lei Estadual 20.583/2021, que instituiu o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o período de pandemia da Covid-19. De acordo com a legislação, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000,00. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500,00.
Social – Também foi aprovado na Casa a proposta que institui o Programa Energia Solidária em todo o estado. O projeto estabelece as regras para o pagamento do consumo de energia elétrica para as famílias de baixa renda residentes no Paraná. Com o programa foi ampliada a concessão de desconto no pagamento de energia elétrica para residências que consumam até o limite de 150kWh, alcançando aproximadamente 289 mil famílias.
A Lei Estadual 20.747/2021, que criou o benefício de R$ 80,00 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, também foi aprovada pela Casa. O programa tem a finalidade de contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda às famílias em situação de vulnerabilidade econômica por meio da concessão de beneficio econômico mensal.
Previdência – O Legislativo aprovou também a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS). A Lei 20.635 altera as Leis Estaduais 12.398, 17.435 e 18.469, que tratam do RPPS, com o objetivo de adequá-las considerando a Reforma da Previdência realizada em 2019. De acordo com o Executivo, com a realização da reforma, o plano passou a ter superávit, de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020. Com isso, o projeto visa redimensionar o Plano de Custeio para reequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência.
Juventude – Duas propostas que tratam de políticas em prol dos jovens paranaenses foram aprovadas pelos parlamentares neste ano. O projeto de lei 129/2021, do Poder Executivo, que garantiu a manutenção do Cartão Futuro Emergencial, ajuda de custo do Governo do Estado a empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes em seus quadros, se transformou na Lei Estadual 20.575/2021.
Ainda passou pela Assembleia a Lei Estadual 20.601/2021, oriunda do projeto de lei 209/2021, que ampliou o alcance do Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo. O texto do Poder Executivo, alterou a Lei Estadual n° 20.009, de 13 de novembro de 2019, que instituiu o programa em todo o estado. Segundo o Executivo, a nova legislação oferece vagas em cursos de imersão de línguas, além dos cursos profissionalizantes no país destino.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
Veja os destaques desta semana | De 13-12-21 a 17-12-21
A última semana de votações deste ano, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), registrou a aprovação de matérias importantes. Entre os destaques, a Casa aprovou o projeto de lei 720/2021, que propõe o reajuste do salário mínimo regional de 2022 pela aplicação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021. O deputado estadual Gilson de Souza votou pela aprovação dessa matéria.
O Paraná deverá seguir com o maior piso regional do Brasil. Foi o que garantiram os deputados ao aprovarem que o salário no próximo ano será reajustado em 100% do INPC 2021. Com isso, o valor deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso, chegando até R$ 1.870,00 na quarta faixa.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios. De acordo com o Governo, o valor exato ainda será divulgado.
Reajuste professores – Outro projeto aprovado pela Alep diz respeito ao reajuste do piso salarial dos professores do Estado. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 12/2021 que, segundo o Poder Executivo, institui um incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730,00) para 40 horas/aulas semanais. Com isso, diz o governo, o piso alcançaria R$ 5.545,00.
A medida vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.
De acordo com o Governo, o projeto prevê ainda a fixação do auxilio transporte em valores absolutos e não mais em percentuais, além de instituir a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), a ser paga ao cargo de professor do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo Estadual da Educação Básica, bem como ao professor contratado em regime especial.
O texto avançou com uma subemenda prevendo que, entre outros prontos, a evolução salarial, dentro do mesmo nível de carreira, haverá uma diferença mínima de 1% entre uma classe e outra; e que o adicional noturno para os professores será contado a partir das 19 horas, enquanto para os agentes educacionais permanece a partir das 18 horas.
Gratificação para diretores e diretores auxiliares – Outra importante proposta relacionada com os servidores da educação também foi aprovada nesta semana pela Alep. Trata-se do projeto de lei 730/2021, assinado pelo Poder Executivo, que implementa a partir de janeiro de 2022 a gratificação de incentivo para diretores e diretores auxiliares das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Paraná com carga de 40 horas.
De acordo com o texto, o bônus mensal se baseia na meritocracia e varia de R$ 108,00 a R$ 2.430,00 para diretores e de R$ 92,00 a R$ 2.070,00 para auxiliares, conforme escalonamento previsto em lei. Para receber o incentivo financeiro, os profissionais precisam cumprir uma série de requisitos, divididos em duas modalidades.
Segundo o texto do projeto de lei, a Gratificação de Incentivo Escalona e Mensal (GIEM) estabelece como critérios o número de matrículas e a frequência dos estudantes. Já a Gratificação de Resultado de Aprendizagem (GRAP) leva em consideração o índice de aprendizagem.
Reformulação do PDE – De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 11/2021, visando reformular o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), que promove a formação continuada de professores da rede estadual de ensino, também foi aprovado.
De acordo com o Governo, o texto prevê mudanças no formato e no edital. As alterações vão permitir a abertura de 2 mil vagas de formação continuada no próximo ano. Segundo a proposição, é a primeira vez, desde 2016, que o programa abre vagas para os professores da rede estadual.
O Executivo destaca que, atualmente, 30 mil professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), das classes 8 a 11, estão aptos a cursar o PDE. A partir dessa formação, de acordo com a justificativa do projeto, eles têm a possibilidade de avançar na carreira.
Para atender a demanda, o texto propõe a realização do programa à distância, um formato que não exige afastamento do trabalho, e ainda com carga horária reduzida, mas mantendo a duração de dois anos.
A reformulação proposta é fundamentada nos princípios educacionais da SEED-PR, em documentos orientadores, como a Base Nacional Comum Curricular e os referenciais curriculares, além das legislações vigentes, tendo em vista as necessidades da educação pública paranaense.
De acordo com o texto, todas as atividades do programa serão à distância, exceto a aplicação prática do projeto desenvolvido ao longo do programa. Dessa forma, além de contribuir para a permanência do professor junto ao estudante, também serão reduzidos os custos com o PDE no que se refere às despesas com substituição dos professores, pagamento de diárias e transporte.
Reajuste para os servidores – A Casa também aprovou a proposta do Poder Executivo, projeto de lei 719/2021, que reajusta o salário dos servidores estaduais com o índice de 3%. De acordo com Governo, a proposta revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população.
O reajuste, afirma o Governo, leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.
No entanto, diz o Executivo, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos.
ICM e ICMS – A proposta que possibilita o parcelamento, com a redução de multas e juros, de débitos relativos ao ICM e ICMS e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, também foi aprovada pelos parlamentares.
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 713/2021, que trata do Programa de Parcelamento Incentivado de Créditos Tributários, também amplia o prazo de parcelamento, para facilitar a regularização dos créditos tributários decorrentes dos impostos.
Segundo o Governo, o objetivo é viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, os créditos tributários de ICM e ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos em parcela única com redução de 80% na multa e nos juros.
Já o pagamento em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, poderá ser feito com redução de 70% na multa e nos juros; em até 120 parcelas mensais com redução de 60% na multa e nos juros; e em até 180 parcelas mensais com redução de 50% na multa e nos juros. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). O valor no mês de dezembro da UFP/PR é de R$ 120,04.
Para as dívidas não tributárias, as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios. O desconto é de 80% para pagamento em parcela única, 70% nos parcelamentos em até 60 meses e, por fim, de 60% caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 120 parcelas.
A matéria avançou com quatro emendas de plenário que tornam mais claro as regras previstas lei, entre elas a que visa incluir no rol dos créditos tributários que serão objetos do presente REFIS, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, que visa minimizar os efeitos da pandemia de COVID 19, também aos contribuintes pessoas físicas.
Mudanças na Agepar – O projeto de lei complementar 13/2021, do Governo do Estado, que altera a Lei complementar 222/2020, que dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), passou em segunda e em terceira votações, e em redação final. A matéria promove adequações às competências da autarquia.
Defensoria Pública – Os deputados também aprovaram o projeto de lei 667/2021, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos do órgão.
De acordo com o texto, o diário será publicado na internet, no site oficial da Defensoria, e poderá ser consultado por qualquer interessado em qualquer lugar e equipamento, independentemente de qualquer tipo de cadastramento.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana, Diretoria de Comunicação, e Ana Luzia Mikos
Projeto beneficia servidores da Polícia Civil, Militar, Científica e Penal. Proposta recebeu apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 747/2021 que trata sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos integrantes das forças de segurança do Paraná. Além do atendimento aos policiais civis, militares e integrantes da Polícia Científica, a proposta foi ampliada, por meio de emendas, para também atender aos policiais penais e agentes socioeducativos. A matéria recebeu apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, 2° secretário da Alep.
Os parlamentares justificaram nas emendas a necessidade do tratamento igualitário, uma vez que os policiais penais e os agentes socioeducativos fazem parte do sistema de segurança. As alterações foram resultado de negociações entre parlamentares e o Executivo.
Benefício – O auxílio-alimentação era um anseio antigo das forças de segurança e confere um incremento expressivo nos vencimentos das categorias. Para um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63). Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64), por exemplo.
O que diz projeto – O texto do projeto de lei justifica que a “atividade policial é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência dos servidores e militares, de modo que se mostra imperiosa a concessão de uma vantagem pecuniária para que o agente público possa ter em seu lar condições adequadas para sua estabilidade física e mental”. A proposta destaca também que essa prática já é adotada no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, assegurando ao agente público melhores condições para o seu sustento.
O PL beneficia agentes das forças de segurança mesmo durante as férias, licença ligada à saúde, acidente em serviço e treinamento. No entanto, não contempla aposentados, inativos e pensionistas, cedidos para outros órgãos, por exemplo.
Com informações do Portal da Alep/ Ana Luzia Mikos
