O deputado estadual Gilson de Souza esteve reunido, no último dia 17, com representantes do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná (CROO-PR). O parlamentar ouviu demandas dos profissionais envolvendo o reconhecimento do direito ao exercício da optometria e também sugestões sobre como o profissional optometrista pode ser aproveitado no atendimento à população, em especial nas demandas relacionadas com o Poder Público e o atendimento primário da saúde da visão, como por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Detran-PR. Foram recebidos pelo deputado, em audiência oficial, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o assessor jurídico do CROO-PR, Fábio Meger, e o optometrista Geraldo Almeida.
De acordo com o CROO-PR, o optometrista é capaz de detectar alterações de acuidade visual, visão cromática, alterações na visão binocular e campo visual, além de trabalhar com terapia visual e atuar na prevenção de doenças oculares e na correção e compensação de erros de refração.
Reconhecimento – No último dia 22 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do mérito dos Embargos de Declaração dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 131). Em decisão unânime, o STF reconheceu que os optometristas são qualificados e podem atuar na saúde primária da visão.
Modelo de atendimento – Por meio da Lei Municipal 2.366/20, de autoria do vereador Luciano Dário, que regulamentou a aplicação do “Programa Municipal Visão Solidária: optometria contra a cegueira evitável”, o município de Marialva conseguiu reduzir drasticamente a fila de espera de exames visuais do SUS.
O programa adotado pela prefeitura se assemelha ao processo de atendimento em saúde ocular adotado por países como Itália, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos. Nesses países, o profissional optometrista é responsável pelo atendimento primário da população e casos de média e alta complexidade são direcionados aos médicos oftalmologistas.
Com informações do CROO-PR, CROO-RS e Portal Central Press
Sesa edita nova resolução liberando o funcionamento das igrejas com 100% da capacidade de público
Com a melhora do panorama sanitário no Paraná, o Governo do Estado não renovou o decreto que estabelecia medidas restritivas. A decisão foi baseada em diversos indicadores positivos que apontam para um cenário estável no estado: com relação a duas semanas atrás, há uma queda de 54,6% nos casos diagnosticados e de 52,5% nos óbitos registrados.
O Decreto 9.224/2021, em vigência até a última terça-feira, dia 16, limitava a lotação de eventos em locais abertos a 80% da capacidade de público. Em locais fechados, a lotação máxima era de 70%. Em função dessa importante mudança, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) revogou a Resolução Nº 927/21 e publicou um novo documento.
Nova resolução Sesa – Publicada sob o Nº 1023/2021, a nova resolução editada pela Sesa liberou a capacidade de ocupação das igrejas em 100%, de acordo com o alvará de funcionamento para cada estabelecimento. Com a suspensão das restrições estaduais, passam a valer apenas as decisões municipais, eventualmente estabelecidas por cada prefeitura.
Máscaras seguem obrigatórias – Mesmo com o fim do decreto, o uso de máscara continua obrigatório em todos os espaços públicos e privados. A medida é estabelecida pela lei estadual 20.189/2020, que institui multa em caso do descumprimento.
Para o funcionamento das igrejas, a nova resolução ainda orienta a necessidade da manutenção dos cuidados quanto à higienização, como a utilização do álcool em gel.
Veja os projetos que passaram nesta semana pela Assembleia Legislativa do Paraná | 16-11-21 a 19-11-21
Dois temas sociais importantes foram analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana. O primeiro diz respeito ao projeto de lei 193/2019 que propõe fomentar ações voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Já o projeto de lei 62/2020 cria a Política Estadual de Valorização da Vida nas instituições de ensino do Estado. Líder da Frente Parlamentar Em Defesa da Vida e Família na Alep, o deputado estadual Gilson de Souza manifestou voto favorável às duas propostas.
O projeto de lei 193/2019 foi apresentado pelo deputado Anibelli Neto e tem como objetivo estimular a qualificação e capacitação profissional por meio da realização de cursos e da participação em eventos; desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino; propiciar medidas que visem à geração de emprego e renda para as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência; e mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho, inclusive com a criação de banco de dados, para as vítimas.
Além disso, a matéria também visa propiciar melhor capacitação e sensibilização no atendimento por parte de todos os servidores públicos. Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer mecanismos administrativos, em conjunto com entidades e empresas privadas, para garantir a materialização da “Campanha Tem Saída”.
Combate à depressão e ao suicídio nas escolas – Aprovado em primeiro turno de votação na última terça-feira (16), o projeto de lei 62/2020 institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas instituições de ensino do Estado.
De ordem prática, essa proposta, que tem o deputado Paulo Litro como autor, prevê a realização de ações, fornecimento de indicadores e orientações especializadas às equipes técnico-pedagógicas e docentes que contribuam na identificação e combate à depressão, autolesão e suicídio entre jovens estudantes.
A matéria ainda determina que essas ações devem ser aplicadas nas instituições de ensino pelo fortalecimento da autoestima e solidificação dos valores para o desenvolvimento psicossocial dos alunos da rede estadual de ensino, contribuindo para a resolução de conflitos vivenciados por eles.
Auxílio para Microempresas e Microempreendedores individuais – Também com voto favorável do deputado Gilson a Alep também aprovou, em primeiro e em segundo turno, o projeto de lei 577/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia o Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores individuais. Essa proposição modifica a Lei Estadual n° 20.583, de 26 de maio de 2021, que instituiu o benefício.
De acordo com a alteração, passam a ter direito ao auxílio as atividades de fabricação de instrumentos musicais, cinematográficas, produção de vídeo e de programas de TV, ensino, agências de viagem e operadores de turismo.
O texto visa amenizar os prejuízos, especialmente financeiros, decorrentes da tomada de medidas restritivas para conter a elevação dos índices relacionados à pandemia da Covid-19. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposição segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
PEC que muda assessoramento jurídico no TCE – A Alep também aprovou nesta semana, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021, que muda o assessoramento jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O deputado Gilson de Souza é um dos autores dessa importante proposta que consta com a assinatura de outros parlamentares.
A iniciativa da PEC acrescenta o artigo 243C à Constituição do Estado do Paraná, possibilitando que atividades técnicas e administrativas sejam realizadas por servidores efetivos do TCE-PR inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC determina ainda que os servidores referidos podem exercer a representação judicial nos casos em que o Tribunal atuar em nome próprio, na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas institucionais.
Na justificativa da proposta, os autores destacam que a representação judicial de órgão estadual por servidor já ocorre nesta Assembleia, em ações que se refiram ao exercício da atividade de Deputado Estadual, e no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando cabível, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 44, de 28 de outubro de 2019.
Tramitação da PEC – De acordo com a assessoria de Plenário da Alep, conforme determina o Regimento Interno da Casa, a PEC retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação final, que também será debatida e votada em plenário.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
Lideranças de Corbélia e Cafelândia estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em audiência oficial com o deputado estadual Gilson de Souza. O encontro aconteceu, nas dependências da 2ª Secretaria da Alep, no último dia 11. Gilson conversou com o vereador Volmir Reis (Corbélia) e o vereador Charles Roling (Cafelândia).
“Tivemos uma conversa sobre algumas demandas da população paranaense, o trabalho dos vereadores em seus municípios, sobre o trabalho que realizo na Alep, como parlamentar e membro da Mesa Executiva na função de 2º secretário, e ainda sobre as parcerias com o Governo Estadual para viabilizar obras e recursos para todas as regiões do nosso Paraná”, destacou o deputado.
Emenda para Corbélia – O deputado Gilson e o vereador de Corbélia, Volmir Reis, já estão trabalhando em parceria para atender algumas necessidades do município. Gilson destinou recursos, da ordem de R$ 130 mil, para aquisição de um aparelho de ultrassom. O equipamento será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde e já consta nas solicitações encaminhadas junto ao Programa Paraná Mais Cidades.
O Pr. Gilson de Souza esteve na última sexta-feira (12) na Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) – Central, localizada no município de Almirante Tamandaré. Sede da Região Eclesiástica 1000 da IEQ, a celebração foi um encontro regional de pastores, ministros, aspirantes, obreiros e coordenadores de todos os municípios que compõem a região. O culto também foi realizado em ação de graças ao Senhor pela vida do Pr. Rogério Palma, superintendente regional que completou idade nova no sábado dia 13. “Agradeço ao Pr. Rogerinho pelo convite para ser o preletor dessa celebração especial”, frisou.
A celebração contou com a participação vereador de Colombo, Pr. Carlos Izidoro, do Pr. Itamar Paim (Secretário Nacional de Células da IEQ), do ex-prefeito de Rio Branco do Sul, Cezar Gibran Johnsson e do Pr. Ezequiel Borges.
O deputado estadual Gilson de Souza foi presenteado com um exemplar do livro infantil “Rafa e o Rei”. O parlamentar encontrou a autora da obra, Daniele Kiel Penteado Prestes, durante a realização de reunião do Núcleo de Pastores de Curitiba, na Igreja Comunidade Alcance, no último dia 03 de novembro. De acordo com a escritora, além da história pensada com todo o carinho para o público infantil, o livro traz ilustrações, que poderão ser coloridas, e nas últimas páginas têm também algumas atividades. O livro foi publicado pela Editora Pão Diário e conta com ilustrações produzidas pelo jovem cartunista David Cardoso.
Serviço – Para mais informações e também para saber como adquirir o seu exemplar do livro “Rafa e o Rei” é só clicar no link:
O deputado estadual Pr. Gilson de Souza e sua esposa Pra. Gisele estiveram neste domingo (14) participando de um culto ao Senhor na Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) do Caiuá, também conhecida como IEQ Monte Santo, em Curitiba. Liderada pelo Pr. Donaldo Engel, o Pr. Gilson foi o preletor desse culto que também foi marcado pela celebração da Santa Ceia do Senhor. “Foi uma grande honra e alegria compartilhar a Palavra com os irmãos da nossa querida IEQ Caiuá e celebramos juntos a Santa Ceia. Agradeço o convite do meu querido amigo e irmão Pr. Donaldo, um homem muito abençoado e usado por Deus”, disse. “Eu e minha esposa somos gratos ao Senhor pela vida de todos que fazem parte dessa igreja, por todo o carinho e respeito que fomos recebidos”, finalizou.
Capacitação realizada em Francisco Beltrão com a presença do deputado Pr. Gilson de Souza
A Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) realizou no último sábado (13) o segundo eixo de capacitação sobre cidadania e ação social. Com o tema “Justiça Solidária”, o evento aconteceu simultaneamente na 1ª IEQ de Francisco Beltrão e também na 1ª IEQ de Cascavel. Promovido pelo Conselho Estadual de Diretores (CED-PR) da IEQ, essa importante iniciativa é uma parceria entre as secretarias de Cidadania, liderada pelo deputado estadual Pr. Gilson de Souza, e Ação Social, liderada pela Pra. Tânia de Castro Ribeiro.
Pr. Tânia de Castro Ribeiro, secretária estadual de Ação Social da IEQ, também esteve em Francisco Beltrão
Em Francisco Beltrão, o evento contou com a participação dos secretários regionais e locais de Cidadania e Ação Social das regiões eclesiásticas de Pato Branco, Mangueirinha e Francisco Beltrão. Já em Cascavel, os participantes fazem parte das regiões eclesiásticas de Toledo, Medianeira, Foz do Iguaçu e Cascavel. “Muito obrigado a todos que estiveram conosco, participando deste tempo especial de capacitação sobre Justiça Solidária”, agradeceu o deputado Pr. Gilson de Souza.
Confira os projetos aprovados nesta semana pela Alep | 08/11/21 a 12/11/21
Com voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana o projeto de lei 513/2021, do Poder Executivo, que promove alterações no plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 a 2023. A matéria muda a Lei Estadual nº 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre planejamento da administração pública para quatro anos.
De acordo com o texto aprovado, a proposição altera, a partir de 2022, os programas Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo; Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade; Educação e Esporte: Transforma Paraná; Energia Copel; e Gestão Pública e Transparência. O projeto ainda altera o programa de gestão institucional – Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, a partir do exercício de 2021.
A inciativa do Poder Executivo visa promover o realinhamento de metas e de reavaliação dos impactos em função da pandemia de Covid-19. O Governo destaca ainda a necessidade das mudanças identificadas em Iniciativas e Metas, bem como em Indicadores de Programas, com o objetivo de readequá-las ao contexto.
Direção dos colégios cívico-militares – Outro projeto importante que passou pela Alep e também foi aprovado nesta semana trata sobre a remuneração dos coordenadores das atividades cívico-militares nos colégios estaduais, passando de diária especial para gratificação especial. O projeto tramitou sob o número 494/2021.
A proposta extingue a função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A justificativa do projeto dá conta de que a majoração aos 710 integrantes das escolas cívico-militares paranaenses será de R$ 29,82 milhões.
O montante, de acordo com o Governo do Estado, já está contemplado no decreto de criação do projeto da modalidade das escolas cívico-militares, com previsão de gastos até R$ 30,342 milhões. Segundo a justificativa do projeto, não haverá nova gratificação porque o beneficio de diária especial (J5) “é de determinação legal anterior ao período pandêmico”.
Atendimento prioritário para idosos – A Alep aprovou ainda o projeto 616/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra, que estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração de ações que visem o atendimento prioritário a idosos em todo o estado.
Segundo o projeto, as gestões municipais que seguirem as diretrizes para criação de ações com base na Política Estadual da Pessoa Idosa deverão promover planos para melhorar as condições dos idosos quanto a espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação, apoio comunitário, serviços de saúde, interação dos setores públicos, privados e organizações sociais, e acessibilidade.
Nova Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – Aprovado somente em primeiro turno, na última terça-feira (09), os parlamentares analisaram o projeto de lei 642/2020 que institui no Paraná a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS).
A proposta segue o que determina a Lei Federal 13.675/2018, que estabeleceu como diretrizes e objetivos os princípios do Sistema Único de Segurança Pública para elaboração de uma política em cada estado.
Como a matéria recebeu emendas de plenário, o projeto foi retirado de pauta e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova apreciação.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
O deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) esteve reunido nesta quarta-feira (10) com o Pr. João Paulino, capitão da Polícia Militar e pastor auxiliar da 28ª Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) de Curitiba, e também com o subtenente Eloir Padilha. Entre os assuntos tratados, o parlamentar conversou com os visitantes sobre algumas demandas relacionadas com os policiais militares da reserva. O deputado Gilson tem trabalhado em parceria com a corporação, destinando veículos e apoiando investimentos por parte do Poder Executivo, e também apoiando medidas de valorização dos seus servidores. “Nosso gabinete está aberto para ouvir as demandas dos municípios e da população, e também dos servidores da nossa valorosa e honrada Polícia Militar”, frisou o parlamentar.
