Após receber duas emendas em Plenário, proposta foi reavaliada pela CCJ e passou a abranger golpes digitais, fraudes virtuais e a proteção de crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis
O Projeto de Lei nº 141/2024, apresentado originalmente pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com um texto mais amplo para o enfrentamento aos crimes praticados no ambiente digital.
A proposta institui ações permanentes de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente aqueles cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial. O texto original concentrava as medidas na proteção de crianças e adolescentes diante de práticas como a criação e a disseminação de conteúdos falsos por meio de tecnologias de manipulação digital, a exemplo dos deepfakes.
Durante a discussão em Plenário, no dia 6 de julho, o projeto recebeu duas emendas: uma modificativa e um substitutivo geral. Em razão das alterações, a matéria retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma nova análise de constitucionalidade, legalidade e adequação regimental.
Na reunião realizada em 14 de julho, a CCJ aprovou a proposta na forma de uma subemenda substitutiva geral. O novo texto amplia o alcance da iniciativa e estabelece medidas de enfrentamento a fraudes virtuais e crimes cibernéticos, com ações permanentes de prevenção e educação digital voltadas à população paranaense.
Além de preservar a proteção contra o uso criminoso da inteligência artificial, a nova redação contempla diferentes modalidades de delitos digitais, como phishing, falsificação de identidade, engenharia social, invasão de sistemas, divulgação não consentida de conteúdo íntimo, assédio virtual e utilização maliciosa de deepfakes.
As ações previstas priorizam crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O texto também propõe campanhas educativas, palestras, seminários, produção de materiais informativos, orientação às vítimas e divulgação dos canais oficiais de denúncia.
Projetos reunidos
Outra mudança na tramitação foi a anexação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (Rep). A proposição também tratava da criação de uma política estadual de enfrentamento a golpes digitais e crimes cibernéticos.
A anexação foi determinada em razão da semelhança entre as duas iniciativas, conforme prevê o Regimento Interno da Alep. Com isso, as contribuições apresentadas por Curi foram incorporadas à construção do novo texto, que passou a tramitar com a autoria dos deputados Gilson de Souza e Alexandre Curi.
O deputado Batatinha (PSD) também apresentou requerimento, assinado em conjunto pelos parlamentares, solicitando sua inclusão como coautor do PL 141/2024. O pedido destaca o apoio à implantação de uma política pública moderna e preventiva, capaz de ampliar a segurança digital e proteger direitos fundamentais.
Com as mudanças, a iniciativa deixa de atuar apenas sobre uma modalidade específica de crime e passa a oferecer uma resposta mais abrangente aos desafios impostos pelo avanço das tecnologias.
A proposta mantém como um de seus eixos centrais a proteção da infância diante do uso indevido da inteligência artificial, mas amplia a prevenção para golpes e crimes que podem atingir toda a sociedade. Após a aprovação da nova redação pela CCJ, o projeto segue sua tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
