Proposta tem o deputado estadual Gilson de Souza como um dos autores, que defende atualização da legislação como forma de conter os inúmeros casos de pessoas feridas com linhas cortantes
Nesta quarta-feira (01), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem em sua pauta de votação o projeto de lei 727/2019 que estabelece regras mais rígidas para combater o uso de linhas cortantes, conhecidas como “cerol” e “linha chilena”. Assinado pelo deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep, em parceria com os deputados Dr. Batista, Romanelli, Coronel Lee e Francischini, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Se aprovada nessas comissões, a matéria também terá a sua 1ª votação passando pela análise do plenário da Alep.
A lei estadual Nº 16.246/2009, atual legislação vigente, proíbe, somente, a fabricação e a comercialização dessas linhas, explica o deputado Gilson. “A lei atual não tem sido suficiente para conter os inúmeros casos de pessoas gravemente feridas, gerando medo e preocupação para ciclistas e motociclistas, principais vítimas de uma ação irresponsável que tem transformado uma antiga brincadeira de criança em um grande perigo para todos”, destacou o deputado.
A nova proposta apresentada pelos parlamentares revoga a antiga lei, estabelecendo a proibição total, ou seja, fica proibida a fabricação, a venda, a compra e a posse dessas linhas cortantes. Além disso, também é estabelecido aos infratores o pagamento de multas, no valor de 10 UPF/PR, para pessoa física, e 20 UPF/PR para pessoa jurídica.
O projeto ainda reforça que caso o infrator seja menor de idade, pais ou responsáveis legais serão penalizados. O texto também deixa claro que o eventual pagamento da multa não isenta o infrator da pena prevista no artigo 132, do Código Penal, que prevê detenção, de três meses a um ano, para quem expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.
