Confira os destaques desta semana na Assembleia Legislativa do Paraná | De 18-10-21 a 22-10-21
Com apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana, em primeiro e em segundo turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN).
De acordo com assessoria de plenário da Alep, agora o texto retorna à Comissão Especial que analisou a proposição para que seja elaborada a redação final. Com o texto final pronto, a PEC retorna ao Plenário para ser apreciada e votada em redação final. Se aprovada, a matéria será encaminhada à Mesa Executiva da Assembleia, da qual o deputado Gilson é integrante como 2º secretário, para sua promulgação.
Com a criação, o Governo pretende que o DEPPEN fique responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.
“Com certeza, o estabelecimento da Polícia Penal em nosso estado era algo muito aguardado, necessário e que vem ao encontro de uma mudança na legislação. Uma conquista importante para os servidores do sistema penitenciário, um reconhecimento, uma ação que regulamenta a carreira desses valorosos homens e mulheres”, destaca o deputado Gilson.
Acolhimento afetivo de crianças e adolescentes – Outro projeto importante que foi aprovado em primeiro turno pela Alep diz respeito ao acolhimento de crianças e adolescentes órfãos, criando uma oportunidade de inserção social para jovens vulneráveis. A ideia da proposta é possibilitar o acolhimento de crianças órfãs, ou sob tutela do Estado, por padrinhos e madrinhas do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas. Prevista para ser apreciada em segundo turno na última quarta-feira (20), o projeto foi retirado de pauta a pedido do autor, deputado Evandro Araújo.
Abandono de animais – Outro tema que teve destaque nessa semana na Alep foi a votação do projeto de lei 699/2020, assinado pelos deputados Anibelli Neto e Delegado Francischini, que institui a Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais. A proposta prevê que a data será realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
Aprovado somente em primeiro turno de votação, o objetivo desse projeto é conscientizar a população em geral de que o abandono de animais, além de um ato cruel, é crime passível de punição legal. A matéria também visa alertar sobre as responsabilidades que devem ser assumidas na guarda ou criação de um animal, além de divulgar os canais através dos quais as denúncias podem ser realizadas.
Previdência complementar para servidores – De autoria do Pode Executivo, o projeto de lei 471/2021 institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado. A proposta foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão ordinária da última segunda-feira (18).
De acordo com o projeto, o Regime de Previdência Complementar será facultativo para os servidores que se encontram em efetivo exercício e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após a sua vigência. Atendendo pedido do líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri, o projeto foi retirado de pauta e aguarda ser apreciado em segundo turno de votação nas próximas sessões.
Com informações do Portal da Alep/ Eduardo Santana
