De 16-11-20 a 20-11-2020 | Confira os destaques desta semana na Assembleia Legislativa do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou mais uma iniciativa importante do governo estadual que promove a redução da máquina pública. Com apoio e voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Alep aprovou a fim do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIEO). Tramitando na Casa sob nº 608/2020, esse projeto de lei é um dos destaques da pauta de trabalho desta semana no Poder Legislativo.
“Essa é uma medida importante que aprovamos, pois estamos promovendo a redução de despesas do Estado com coisas desnecessárias, como o alto custo que envolve a manutenção de um parque gráfico. Com essa economia, o governo pode se concentrar em atender as demandas dos paranaenses, especialmente em tempos de pandemia”, destacou o deputado Gilson.
De acordo com o projeto, as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos de manutenção dos maquinários vigente até outubro deste ano, diz a justificativa do texto, custaram R$ 1,2 milhão. Ainda segundo o Governo, a alienação do parque gráfico pode render à Administração Estadual cerca de R$ 4,8 milhões.
Cessão de servidores – Outro projeto que avançou na Alep e foi aprovado em segundo turno diz respeito a cessão de servidores públicos temporários para entidade privadas sem fins lucrativos. A proposta é de autoria do Poder Executivo e pretende melhorar a leis complementares nº 108, de 19 de maio de 2005 e nº 206, de 22 de dezembro de 2017. Essa iniciativa possibilita a contratação temporária para a Agência do Trabalhador e também a cessão de servidores da Secretaria de Estado da Educação para as APAES.
Cartórios – A Alep também realizou nesta semana uma reunião da Comissão Especial criada pela Casa para analisar os projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Os deputados ouviram representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), além de cartorários de Curitiba e do interior.
Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019, que propõe as alterações, foram retirados da pauta de votações para serem discutidos pelo grupo de trabalho.
