De 15-06-20 a 19-06-20 | Confira nova lei sancionada, projetos aprovados e em tramitação neste balanço semanal
A semana de trabalho do deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi marcada pela aprovação de projetos importantes e também pelo início de novas propostas assinadas pelo parlamentar, que tiveram suas tramitações iniciadas na Alep. O destaque da semana vai para a sanção pelo governador Ratinho Junior da Lei Estadual Nº 20.240/2020, que criou a Força Estadual da Saúde. Essa proposta tem o deputado Gilson como um dos autores.
Com essa a lei, o Paraná irá formar um cadastro permanente de profissionais de saúde, especialistas, pesquisadores, estudantes e voluntários que serão convocados para atuar em ocasiões críticas que pressionem o sistema de saúde. A equipe poderá ser acionada em situações de epidemia, pandemia, desastre, catástrofe, calamidades em saúde pública e eventos de massa.
Violência contra a pessoa idosa – Outro projeto aprovado pela Alep, que recebeu apoio do deputado Gilson, foi a proposta que cria o mês de conscientização e prevenção à violência contra a pessoa idosa. O objetivo do projeto é desenvolver ações de mobilização e conscientização da sociedade quanto aos tipos de violência que as pessoas idosas são vítimas. Nesta mesma linha de ação, Gilson assinou outro projeto de lei, nesta semana, em parceria com vários parlamentares, que institui o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa através de WhatsApp.
Fechamento das igrejas em Curitiba – Na última segunda-feira (15), em pronunciamento na sessão virtual da Alep, o deputado Gilson de Souza falou sobre a situação de fechamento das igrejas na capital. Gilson cobrou a revisão da decisão da Prefeitura Municipal de Curitiba que ignorou completamente a Lei Estadual nº 20.205/2020, iniciativa de sua autoria e do deputado Amaro, que reconhece as igrejas e templos religiosos como atividade essencial no Paraná. O deputado Gilson cobrou da prefeitura a revisão do decreto conforme determina a lei. A prefeitura reconheceu o erro e editou um novo documento permitindo a abertura para atividades administrativas, atendimento individual e também para a realização de cultos on-line.
Situação de calamidade pública – Mais seis municípios paranaenses obtiveram reconhecimento de estado de calamidade pública. Como membro da Mesa Executiva, na função de 2º secretário, o deputado Gilson tem assinado projetos de decreto legislativo voltados a atender as demandas da população quanto ao combate da pandemia. Alto Piquiri, Braganey, Guaraqueçaba, Imbaú, Jundiaí do Sul e Prudentópolis são os municípios contemplados pelo decreto.
Pandemia – Como forma de aprofundar o debate sobre os efeitos da Covid-19 nos mais diversos setores da sociedade paranaense, deverá ser instalada na Alep a Frente Parlamentar do Coronavírus. Também assinada pelo deputado Gilson, entre os vários objetivos, destacam-se o acompanhamento das ações de resposta do poder público no enfrentamento à pandemia, ações para ouvir as demandas dos vários setores produtivos e da população, a divulgação de informações úteis aos cidadãos e o auxilio na elaboração de um plano de recuperação da economia.
Utilidade Pública – Começou a tramitar nesta semana na Alep um projeto de autoria do deputado Gilson que propõe a concessão do título de utilidade pública estadual à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). A matéria foi protocolizada pelo parlamentar e segue para avaliação das comissões temáticas da Casa.
Parto humanizado – Outro projeto que foi assinado pelo deputado Gilson de Souza, em parceria com a deputada Mabel Canto e o deputado Goura, diz respeito à presença de doulas (acompanhante da gestante) durante todo o período de trabalho de parto em maternidades e hospitais, desde que solicitadas pela parturiente. A tarefa principal das doulas é ajudar a mãe na hora do parto.
Aposentadoria de policiais – Também nesta semana começou a tramitar na Alep uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada pelo Poder Executivo, que trata das aposentadorias de policiais. O texto da PEC visa garantir a paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. Uma comissão especial de parlamentares foi constituída para analisar a proposta. A Comissão Especial terá prazo de dez sessões ordinárias para emitir parecer sobre o mérito e as emendas que poderão ser apresentadas. Recebido e publicado o parecer da Comissão, a proposta e as respectivas emendas estão aptas para serem incluídas na Ordem do Dia. A PEC passará por dois turnos de votação, sendo que é necessário o voto favorável de 33 deputados para a aprovação da proposição.
