De 27-07-20 a 31-07-20 | Temas relevantes em que o deputado Gilson de Souza registrou participação nesta semana de trabalho do Poder Legislativo estadual
Mais pautas importantes para o estado Paraná foram debatidas pelos deputados nesta semana. A mudança na Constituição Estadual que permite uma concorrência pública para a construção da Ponte de Guaratuba foi um dos assuntos que passou pelo plenário da Casa. Com voto favorável do deputado estadual Gilson de Souza, a Alep aprovou o primeiro passo para a mudança que é a formação de uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, assinada pelo Poder Executivo.
A proposição altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas que considera mais adequadas para a realização da obra.
Campanha para doação de sangue – A Alep também aprovou nesta semana um projeto de lei instituindo o mês “Julho Vermelho”. A matéria recebeu voto favorável do deputado Gilson e visa promover ações de conscientização e incentivo à doação de sangue. De acordo com o texto, as ações poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue. A iniciativa prevê também que as salas de cinemas em operação no Paraná veiculem filmes publicitários informativos de conscientização e incentivo à prática de doação de sangue.
Incentivo ao turismo nas cidades históricas – O deputado Gilson de Souza assinou uma emenda, junto com outros parlamentares, propondo a inclusão dos municípios de Jaguariaíva, Piraquara e Quatro Barras ao projeto de lei 244/2020 que cria o “Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná”. De acordo com o texto, o objetivo é estimular a visitação pública de municípios históricos do estado, contribuir com a preservação do patrimônio natural e valorizar a cultura e os atrativos turísticos. Fazem parte desse circuito: Antonina; Campo do Tenente; Carambeí; Castro; Curitiba; Lapa; Morretes; Palmeira; Paranaguá; Ponta Grossa; Porto Amazonas; e Rio Negro.
Combate à violência contra a mulher – Em função do número de casos de violência contra a mulher, que vem crescendo pelo Brasil e registrou aumento de 8,5% no Paraná, somente no primeiro trimestre deste ano em comparação com 2019, o deputado Gilson de Souza assinou um requerimento, junto com o deputado Amaro, solicitando a criação de um Batalhão, Companhia ou Brigada da Polícia Militar (PM) especializada em combater esse tipo de violência. A intenção dos parlamentares com a implantação dessa divisão especial da PM é amparar as vítimas. “Queremos garantir uma forma de protege-las e orientá-las sobre os seus direitos, dando amparo e segurança inclusive para que possam denunciar o agressor”, explica o parlamentar.
Garantia da liberdade religiosa no Paraná – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei (463/2020) que visa assegurar aos paranaenses a liberdade religiosa e de crença. A proposta recebeu apoio do deputado Gilson de Souza que assina em parceria com a deputada Mara Lima e os deputados Soldado Fruet, Coronel Lee e Amaro. O objetivo da proposição é combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função do credo religioso.
