09 / 05 / 2025
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Em pronunciamento na Alep, deputado Gilson de Souza cobra respeito à lei estadual que proíbe o fechamento das igrejas e templos em períodos de pandemia

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O deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), se pronunciou nesta semana sobre o desrespeito à lei estadual Nº 20.205/2020 que garante às igrejas e templos a abertura em situações de calamidade pública e em casos de pandemia. Juntamente com outros parlamentares membros da Bancada Evangélica da Alep, Gilson criticou a decisão da 4º Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que chegou a acolher um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o fechamento das igrejas.

Na última semana, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) divulgou uma nova portaria proibindo somente os cultos presenciais, respeitando a lei vigente, de autoria dos deputados Gilson e Amaro, que garante no mínimo o funcionamento administrativo, atendimento individual dos membros para aconselhamento e a realização das celebrações através da internet, desde que sejam respeitadas as normas e orientações de proteção à saúde estabelecidas pela Sesa.

Durante o pronunciamento, o deputado Gilson lamentou a falta de entendimento e o desrespeito a legislação. “O STF fala que os governadores e prefeitos têm autonomia para definir o que abre e o que fecha nos estados e municípios. Aí vem o Ministério Público e não respeita o que é decidido. Não respeita a própria lei. Queremos, simplesmente, que a lei seja cumprida”, frisou.

Gilson também cobrou respeito aos relevantes trabalhos que as igrejas desenvolvem em prol da sociedade, através do atendimento espiritual e social que essas instituições realizam. “As igrejas são instituições sérias e formadas por um povo ordeiro, disposto a trabalhar unido pelo país, pela sua cidade e sua comunidade! Precisamos ser tratados com respeito”, disse.

Próximo passo – Os integrantes da Bancada Evangélica solicitaram ao presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Ademar Traiano, que através da Procuradoria da Casa, fizesse contato formal com o Poder Judiciário. A Alep vai informar a existência da legislação estadual, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, e solicitar que a mesma seja observada, dando subsídios para que essa decisão de fechamento das igrejas seja revista.

Combate ao uso do cerol tem nova lei aprovada com regras mais duras no Paraná

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Diante dos inúmeros casos de mutilações e até morte, nova legislação tem foco na proteção de pedestres, ciclistas e motociclistas. Proposta tem o deputado Gilson de Souza como um dos autores

Foto: Reprodução internet

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 3º votação, nesta quarta-feira (08), o projeto de lei 727/2019 que estabelece regras mais rígidas para combater o uso de linhas cortantes, conhecidas popularmente como “cerol” e “linha chilena”. A matéria foi apresentada na Alep pelo deputado estadual Gilson de Souza em parceria com os deputados Dr. Batista, Romanelli, Coronel Lee e Francischini. A nova proposta revoga a antiga lei Nº 16.246/2009, estabelecendo a proibição total, ou seja, fica proibida a fabricação, a venda, a compra e a posse dessas linhas cortantes.

A mudança foi necessária, pois a lei em vigência no Paraná proibia somente a fabricação e a comercialização dessas linhas, possibilitando o comércio clandestino. “A lei anterior não era suficiente para conter os inúmeros casos de pessoas gravemente feridas, gerando medo e preocupação para ciclistas e motociclistas, principais vítimas de uma ação irresponsável que tem transformado uma antiga brincadeira de criança em um grande perigo para todos”, explica o deputado Gilson de Souza.

O projeto aprovado pela Alep estabelece aos infratores o pagamento de multas, no valor de 10 UPF/PR, para pessoa física, e 20 UPF/PR para pessoa jurídica. O texto ainda reforça que caso o infrator seja menor de idade, pais ou responsáveis legais serão penalizados. A proposta também deixa bem claro que o eventual pagamento da multa não isenta o infrator da pena prevista no artigo 132, do Código Penal, que prevê detenção, de três meses a um ano, para quem expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.

Foto: Zaqueu Proença/ Prefeitura de Sorocaba

Disque-denúncia – De acordo com o novo texto, será criado um serviço de disque-denúncia, canal para que sejam feitas denúncias de uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos. No caso de acidentes provocados por conta do “cerol” ou “linha chilena”, ou de denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.

Entenda o perigo – O “cerol” é uma mistura de cola e vidro moído, enquanto a “linha chilena” é feita com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio. Segundo a Prefeitura Municipal de Curitiba, desde abril deste ano, foram registradas 609 ocorrências de uso de cerol na capital. Em entrevista para a RPC TV, o professor de física Arandi Bezerra Júnior explicou que o contato desses fios cortantes com a pele é muito semelhante a um corte de faca.

Foto: Reprodução internet

É importante lembrar que a nova lei aprovada não proíbe a conhecida brincadeira de soltar pipas, diversão que aproveita os ventos mais fortes do período e conta com praticantes de todas as idades. A legislação tem foco na prevenção de acidentes com as pessoas que participam da brincadeira e principalmente, com os pedestres, ciclistas, motociclistas e até pets que estão em circulação pelas vias e parques das cidades.

Deputado Gilson defende que justiça reconheça as igrejas como atividade essencial no Paraná

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Em pronunciamento na Alep, parlamentar cobrou respeito à Lei estadual Nº 20.205/2020 que proíbe o fechamento dos templos em períodos de pandemia.

Em defesa do funcionamento, do trabalho social realizado pelas igrejas e do reconhecimento como atividade essencial garantido pela Lei Nº 20.205/2020, o deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), fez um pronunciamento muito firme nesta segunda-feira (06) durante a sessão plenária remota. O parlamentar cobrou respeito às igrejas que têm a garantia dessa lei, de autoria dos deputados Gilson e Amaro, que permite, no mínimo, a abertura dos templos para o atendimento individual dos membros e a realização dos cultos pela internet. No último sábado (04), uma decisão da 4º Vara da Fazenda Pública, chegou a acolher um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para a suspensão dos cultos, contrariando a legislação em vigor! Assista o vídeo!

Proibição total do cerol e outras linhas cortantes e a criação de canais de denúncias sobre violência praticada contra crianças e idosos figuram entre as ações do deputado Gilson de Souza

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De 29-06-20 a 03-07-20 | O balanço da semana tem mais destaques. Confira os detalhes abaixo!

 

Fechando mais uma semana de trabalho, o deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresenta o seu balanço com as principais ações dos últimos dias. O destaque principal dessa semana vai para a aprovação, em 1ª discussão, do projeto de lei 727/2020, iniciativa assinada pelo parlamentar, em parceria com outros deputados, que estabelece regras mais rígidas para combater o uso de linhas cortantes, conhecidas como “cerol” e “linha chilena”. O objetivo dessa medida é proteger pedestres, ciclistas e motociclistas do risco de mutilações e até a morte.

Pandemia – Mais três cidades tiveram o estado de calamidade pública aprovado pela Alep. Pinhal de São Beto, Serranópolis do Iguaçu e Três Barras do Paraná passaram a integrar a lista de 313 municípios com esse reconhecimento de situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.

Idosos X empréstimos por telefone – Outro projeto importante aprovado pelos deputados diz respeito à proibição de contração de empréstimos através de ligação telefônica. A medida vem para proteger especialmente a pessoa idosa de instituições financeiras que acabam se aproveitando do contato com aposentados e pensionistas com propostas enganosas. O projeto combate as abordagens comerciais, por vezes, agressivas dessas empresas que utilizam métodos que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

Doulas – Em reunião por videoconferência, na última quinta-feira (01), o deputado Gilson participou de um debate sobre o projeto de lei 388/2020 que visa permitir a presença de doulas durante o trabalho de parto em hospitais e maternidades no Paraná. A matéria já tramita na Alep é uma iniciativa dos deputados Gilson, Goura e da deputada Mabel Canto. As doulas são mulheres com conhecimento para orientar e prestar assistência as novas mães no parto e também quanto aos cuidados com os bebês. Como não existe legislação estadual vigente sobre as doulas, muitos hospitais acabam restringindo e até proibindo a presença dessas mulheres, mesmo com autorização da família. A proposta dos parlamentares visa modificar essa realidade.

Canais para denúncias – Na sessão plenária da última segunda-feira (29) o deputado Gilson defendeu a tramitação na Alep de dois projetos de lei que tratam sobre a criação de canais de denúncias através do aplicativo WhatsApp. Autor do projeto 390/2020, que pretende instituir o serviço para atendimento de denúncias sobre atos violentos praticados contra crianças e adolescentes, e coautor do projeto 382/2020, que cria através do “Whats” o serviço para receber denúncias de violência contra a pessoa idosa, Gilson concordou com a retirada de pauta por algumas sessões, a pedido da liderança de Governo, mas cobrou que as matérias sejam votadas já na próxima semana, visto a importância e urgência da implantação desses serviços em tempos de pandemia.

Procuradoria da Mulher – Criada na Alep com apoio do deputado Gilson de Souza, a Procuradoria da Mulher completou, na última quinta-feira (02), um ano de trabalho. Na prática, a procuradoria é um instrumento do Legislativo Estadual para manutenção e ampliação de políticas públicas para as paranaenses. Neste período tivemos várias conquistas como: o acompanhamento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica; garantia de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual; mais transparência na divulgação de feminicídio; e a implantação do boletim de Ocorrência Online para mulheres vítimas de violência domésticas. “Ações importantes realizadas pela nossa Procuradoria. Fico muito feliz e honrado em apoiar esse valoroso trabalho”, declarou o parlamentar.

Frente Parlamentar contra o coronavírus – Os deputados estaduais do Paraná estão empenhados no enfrentamento da pandemia e organizaram uma Frente Parlamentar com foco na elaboração de proposições legislativas e em ajudar o Governo Estadual através da construção de medidas para reduzir o impacto da doença na vida dos paranaenses. A ideia é apresentar propostas e recomendações aos municípios, Estado e a União. Entre outros objetivos estão também o de formar parcerias com representantes da comunidade científica, de divulgar informações úteis para o combate da pandemia e de auxiliar na elaboração de um plano de recuperação econômica. O deputado Gilson é integrante dessa importante frente de trabalho da Alep.

Ministério – Membro da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Gilson também participou nesta semana de uma reunião ministerial, através de videoconferência, com o presidente nacional da igreja, Reverendo Mário de Oliveira. Muito atuante em várias regiões do Brasil, anunciando a Palavra de Deus e também através de projetos sociais, a IEQ está organizando para a próxima segunda-feira, dia 06 julho, uma grande mobilização nacional pela internet. Intitulada “Vida para o Brasil”, a igreja estará promovendo entre os seus membros um momento especial de oração e clamor pela nação brasileira.

Projeto de lei sobre doulas é tema de videoconferência entre deputados e representantes de associação

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Assinado pelos deputados Gilson de Souza, Goura e Mabel Canto, proposta começou a tramitar na Alep

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que visa permitir a presenças de doulas durante o trabalho de parto em hospitais e maternidades. A reunião, realizada por videoconferência nesta quinta-feira (02), contou com a participação dos deputados Gilson de Souza, Goura e Mabel Canto, assessores dos parlamentares e de representantes da Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana (ADOUC), Patrícia Teixeira, Michele Marques e Fabiola Coradin. A reunião também contou com a participação da Dra. Lívia Brodbeck, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Mas, o que são as doulas? São mulheres com conhecimento e treinamento para orientar e prestar assistência as novas mães no parto e também quanto aos cuidados com os bebês. Reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a decisão de contratação dessas profissionais têm sido uma opção por parte de muitas famílias.

A explicação para busca do apoio de doulas ocorre em função das características do trabalho. As doulas têm a missão de oferecer conforto, encorajamento, tranquilidade, suporte emocional, físico e informativo neste período de intensas transformações que as mães vivenciam durante o período de gravidez. Daí a importância do projeto apresentado pelos deputados Gilson de Souza, Goura e Mabel Canto.

Como não existe legislação estadual vigente sobre as doulas, muitos hospitais acabam restringindo e até proibindo a presença dessas mulheres, mesmo com autorização da família. Essa situação foi confirmada pela presidente da ADOUC, Patrícia Teixeira. “Em Curitiba, a lei municipal sofreu vetos, o que nos prejudicou bastante. Mas, estamos felizes com essa proposta, que já tem nos ajudado a mobilizar doulas de várias regiões do estado”, disse.

A representante do NUDEM, Dra. Lívia Brodbeck, destacou a importância do trabalho realizado pelas doulas e ressaltou que a situação da violência obstétrica encontra nessas profissionais uma parceria muito importante para combater este outro problema, que tem registrado muitas reclamações das mães brasileiras. De acordo com a Dra. Lívia, a cada quatro mulheres, uma sofre esse tipo de violência no Brasil.

O projeto – Com o projeto de lei 388/2020, hospitais, maternidades, casas de partos e estabelecimento hospitalares congêneres deverão permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente. A ideia da reunião foi abrir a oportunidade para ouvir sugestões de todos os envolvidos com o tema e também para conhecer mais detalhes sobre o trabalho e as dificuldades que as doulas encontram para desempenhar as suas funções.

Líder da Frente Parlamentar Em Defesa da Vida e da Família, o deputado Gilson reiterou o seu apoio às demandas apresentadas pelas doulas. “É importante o diálogo e, com esta reunião, nós avançamos muito. Sou um defensor do parto humanizado e conheço o valoroso trabalho das doulas. Vamos também ouvir os representantes dos hospitais para assim fortalecer o avanço desse projeto. Podem contar com o nosso trabalho para aprovação dessa matéria”, disse.

Próximas etapas – Outras reuniões deverão acontecer até que o projeto seja pautado para votação na Alep. A proposta de todos os participantes é promover um amplo debate, dentro das possibilidades possíveis diante da pandemia, com todos os setores da sociedade que são envolvidos com o tema. Através de uma nota técnica, o NUDEM deverá contribuir com algumas sugestões. A agenda de tramitação prevê, ainda, a realização de uma audiência pública para acolher mais contribuições ao projeto.

Alep vota projeto com regras mais duras para combater uso do cerol no Paraná

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Proposta tem o deputado estadual Gilson de Souza como um dos autores, que defende atualização da legislação como forma de conter os inúmeros casos de pessoas feridas com linhas cortantes

Nesta quarta-feira (01), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem em sua pauta de votação o projeto de lei 727/2019 que estabelece regras mais rígidas para combater o uso de linhas cortantes, conhecidas como “cerol” e “linha chilena”. Assinado pelo deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep, em parceria com os deputados Dr. Batista, Romanelli, Coronel Lee e Francischini, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Se aprovada nessas comissões, a matéria também terá a sua 1ª votação passando pela análise do plenário da Alep.

A lei estadual Nº 16.246/2009, atual legislação vigente, proíbe, somente, a fabricação e a comercialização dessas linhas, explica o deputado Gilson. “A lei atual não tem sido suficiente para conter os inúmeros casos de pessoas gravemente feridas, gerando medo e preocupação para ciclistas e motociclistas, principais vítimas de uma ação irresponsável que tem transformado uma antiga brincadeira de criança em um grande perigo para todos”, destacou o deputado.

A nova proposta apresentada pelos parlamentares revoga a antiga lei, estabelecendo a proibição total, ou seja, fica proibida a fabricação, a venda, a compra e a posse dessas linhas cortantes. Além disso, também é estabelecido aos infratores o pagamento de multas, no valor de 10 UPF/PR, para pessoa física, e 20 UPF/PR para pessoa jurídica.

O projeto ainda reforça que caso o infrator seja menor de idade, pais ou responsáveis legais serão penalizados. O texto também deixa claro que o eventual pagamento da multa não isenta o infrator da pena prevista no artigo 132, do Código Penal, que prevê detenção, de três meses a um ano, para quem expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.

Deputado Gilson assina projetos para criação de canais de denúncias através do WhatsApp

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Violência contra crianças, adolescentes e idosos são os casos previstos para atendimento através das novas plataformas defendidas pelo parlamentar

Durante a sessão plenária remota desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep, falou sobre a tramitação de dois projetos de lei que disponibilizam para a população paranaense canais de denúncias através do aplicativo WhatsApp. Líder da Frente Parlamentar Em Defesa da Vida e da Família, Gilson é o autor do projeto de lei 390/2020, que pretende instituir no Estado o serviço para atendimento de denúncias sobre atos violentos praticados contra as crianças e adolescentes. O parlamentar também é coautor do projeto 382/2020, que cria através do “Whats” o serviço para receber denúncias de violência contra a pessoa idosa.

Tramitação – Com as matérias previstas na pauta de votação do dia, a liderança de Governo pediu a retirada de pauta dos projetos por algumas sessões, com previsão retorno para a próxima segunda (06). O deputado Gilson concordou e aproveitou para reiterar a importância quanto à utilização da tecnologia como ferramenta para combater essas graves situações de violência. Confira no vídeo!

Novos horizontes sobre enfrentamento das drogas, entrega de novas viaturas para Bombeiros e criação da frente parlamentar sobre o coronavírus

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De 22-06-20 a 26-06-20 |Confira os fatos que marcaram a semana de trabalho do deputado Gilson de Souza

O balanço do trabalho do deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) registrou mais uma série de ações importantes nos últimos dias. Nesta sexta-feira (26), “Dia Internacional de Combate às Drogas”, o parlamentar encerrou a semana com uma “Live” especial que contou com a participação do secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro Jr. Entre as informações compartilhadas pelo secretário, destaca-se adoção de uma nova política de drogas no país, focada em abstinência e contrária a descriminalização.

O secretário confirmou ao deputado Gilson que a União também passou a reconhecer a importância da parceria com as Comunidades Terapêuticas na recuperação de dependentes químicos. De acordo com Quirino, em 2018 existiam em torno de 2.900 vagas custeadas pelo governo. Em 2019, o secretário informou um salto para 11 mil vagas e que a previsão até o final deste ano é fechar com cerca de 20 mil vagas. “Conheço a seriedade dessas instituições e fico feliz em saber que o governo passou a reconhecer e apoiar esse importante trabalho que é realizado”, destacou o deputado Gilson.

Novas viaturas – Na última quarta-feira (24), junto com o governador Ratinho Junior e várias autoridades, o deputado Gilson fez a entrega de 34 novos veículos ao Corpo de Bombeiro do Paraná. Beneficiando 22 municípios de várias regiões do Estado, foram investidos cerca de R$ 8,6 milhões na compra de 20 novas ambulâncias, seis caminhonetes 4×4, seis caminhões para combate a incêndios e dois micro-ônibus.

Legislativo – Na Alep, também tivemos uma agenda de trabalho importante, com destaque para a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus. O objetivo dos parlamentares integrantes, entre eles o deputado Gilson, é acompanhar as ações de resposta do poder público no enfrentamento à pandemia. “Vamos articular e ouvir as demandas dos diversos setores da sociedade atingidos pelos efeitos da pandemia. Queremos também discutir e propor novas medidas para reduzir o impacto da doença na saúde dos paranaenses”, explica o deputado.

Projetos aprovados – Entre os projetos aprovados, a Alep votou uma matéria que reduz a burocracia na concessão de Título de Utilidade Pública Estadual para instituições hospitalares privadas e suas mantenedoras sem fins lucrativos. A proposição simplifica as exigências, possibilitando que as mesmas possam receber título de Utilidade Pública, ainda que não possuam o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social FEDERAL – CEBAS emitido. Outro projeto importante que foi aprovado pelos deputados diz respeito à proibição de contratação de empréstimos de qualquer natureza para idosos e pensionista por meio de ligações telefônicas.

Estado de calamidade pública – Mais sete municípios paranaenses tiveram nesta semana o reconhecimento de estado de calamidade pública. Ao todo temos 310 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Passaram a integrar a lista as cidades de: Céu Azul, Clevelândia, Honório Serpa, Marquinho, Mercedes, Porto Barreiro e São Tomé.

Denúncias pelo Whats – Três projetos importantes que criam canais de denuncias através do WhatsApp estão tramitando na Alep. De iniciativa do deputado Gilson de Souza, temos o projeto 390/2020, que pretende instituir o serviço para atendimento de denúncias contras atos violentos praticados em crianças e adolescentes. Gilson também assinou, em parceria com outros parlamentares, o projeto 382/2020, que estabelece serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa. Atos violentos praticados contra as mulheres também deverão ganhar um canal via aplicativo para receber denúncias de forma mais rápida. “Queremos utilizar a tecnologia como ferramenta para combater essas graves situações de violência”, defendeu Gilson.

Manutenção em rodovias – O deputado Gilson de Souza também apresentou na Alep dois requerimento com pedidos de manutenção em rodovias junto ao Departamento Estadual de Rodagens (DER-PR). Gilson solicitou ao órgão o recape asfáltico da rodovia entre os municípios de Palmas e União da Vitória. Já para o município de Iretama, o parlamentar solicitou a instalação de redutores de velocidade no trevo que dá acesso ao distrito de Águas de Jurema.

Posto de Atendimento do Detran – Junto com outros parlamentares, o deputado Gilson assinou um requerimento solicitando ao Detran-PR a instalação de um posto de atendimento avançado no município de Turvo. Reivindicação antiga dos cidadãos turvenses, o objetivo com a disponibilização dos serviços do Detran na cidade é facilitar a vida da população. Atualmente, para receber atendimento, os cidadãos se deslocam até a cidade de Guarapuava, percorrendo uma distância de mais de 40 km.

Pedido de informação – Um pedido de informação sobre a situação das perícias em vítimas de violência familiar e doméstica também recebeu apoio do deputado Gilson de Souza. O parlamentar assinou, junto com outros deputados, um requerimento destinado ao secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Romulo Marinho Soares, solicitando respostas sobre essas perícias. Os parlamentares querem saber se as mesmas estão sendo realizadas ou se foram suspensas em razão das medidas de proteção ao coronavírus.

Criação da Força Estadual da Saúde e combate à violência contra a pessoa idosa são algumas das ações de destaque do deputado Gilson de Souza

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De 15-06-20 a 19-06-20 | Confira nova lei sancionada, projetos aprovados e em tramitação neste balanço semanal

A semana de trabalho do deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi marcada pela aprovação de projetos importantes e também pelo início de novas propostas assinadas pelo parlamentar, que tiveram suas tramitações iniciadas na Alep. O destaque da semana vai para a sanção pelo governador Ratinho Junior da Lei Estadual Nº 20.240/2020, que criou a Força Estadual da Saúde. Essa proposta tem o deputado Gilson como um dos autores.

Com essa a lei, o Paraná irá formar um cadastro permanente de profissionais de saúde, especialistas, pesquisadores, estudantes e voluntários que serão convocados para atuar em ocasiões críticas que pressionem o sistema de saúde. A equipe poderá ser acionada em situações de epidemia, pandemia, desastre, catástrofe, calamidades em saúde pública e eventos de massa.

Violência contra a pessoa idosa – Outro projeto aprovado pela Alep, que recebeu apoio do deputado Gilson, foi a proposta que cria o mês de conscientização e prevenção à violência contra a pessoa idosa. O objetivo do projeto é desenvolver ações de mobilização e conscientização da sociedade quanto aos tipos de violência que as pessoas idosas são vítimas. Nesta mesma linha de ação, Gilson assinou outro projeto de lei, nesta semana, em parceria com vários parlamentares, que institui o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa através de WhatsApp.

Fechamento das igrejas em Curitiba – Na última segunda-feira (15), em pronunciamento na sessão virtual da Alep, o deputado Gilson de Souza falou sobre a situação de fechamento das igrejas na capital. Gilson cobrou a revisão da decisão da Prefeitura Municipal de Curitiba que ignorou completamente a Lei Estadual nº 20.205/2020, iniciativa de sua autoria e do deputado Amaro, que reconhece as igrejas e templos religiosos como atividade essencial no Paraná. O deputado Gilson cobrou da prefeitura a revisão do decreto conforme determina a lei. A prefeitura reconheceu o erro e editou um novo documento permitindo a abertura para atividades administrativas, atendimento individual e também para a realização de cultos on-line.

Situação de calamidade pública – Mais seis municípios paranaenses obtiveram reconhecimento de estado de calamidade pública. Como membro da Mesa Executiva, na função de 2º secretário, o deputado Gilson tem assinado projetos de decreto legislativo voltados a atender as demandas da população quanto ao combate da pandemia. Alto Piquiri, Braganey, Guaraqueçaba, Imbaú, Jundiaí do Sul e Prudentópolis são os municípios contemplados pelo decreto.

Pandemia – Como forma de aprofundar o debate sobre os efeitos da Covid-19 nos mais diversos setores da sociedade paranaense, deverá ser instalada na Alep a Frente Parlamentar do Coronavírus. Também assinada pelo deputado Gilson, entre os vários objetivos, destacam-se o acompanhamento das ações de resposta do poder público no enfrentamento à pandemia, ações para ouvir as demandas dos vários setores produtivos e da população, a divulgação de informações úteis aos cidadãos e o auxilio na elaboração de um plano de recuperação da economia.

Utilidade Pública – Começou a tramitar nesta semana na Alep um projeto de autoria do deputado Gilson que propõe a concessão do título de utilidade pública estadual à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). A matéria foi protocolizada pelo parlamentar e segue para avaliação das comissões temáticas da Casa.

Parto humanizado – Outro projeto que foi assinado pelo deputado Gilson de Souza, em parceria com a deputada Mabel Canto e o deputado Goura, diz respeito à presença de doulas (acompanhante da gestante) durante todo o período de trabalho de parto em maternidades e hospitais, desde que solicitadas pela parturiente. A tarefa principal das doulas é ajudar a mãe na hora do parto.

Aposentadoria de policiais – Também nesta semana começou a tramitar na Alep uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada pelo Poder Executivo, que trata das aposentadorias de policiais. O texto da PEC visa garantir a paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. Uma comissão especial de parlamentares foi constituída para analisar a proposta. A Comissão Especial terá prazo de dez sessões ordinárias para emitir parecer sobre o mérito e as emendas que poderão ser apresentadas. Recebido e publicado o parecer da Comissão, a proposta e as respectivas emendas estão aptas para serem incluídas na Ordem do Dia. A PEC passará por dois turnos de votação, sendo que é necessário o voto favorável de 33 deputados para a aprovação da proposição.

Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais são homenageados com data comemorativa no Paraná

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De autoria do deputado estadual Gilson de Souza, a iniciativa reconhece o importante trabalho realizado pelas pessoas que atuam nesta área estratégica, a qual tem ajudado a promover a pacificação social.

 

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade e o governador Carlos Massa Ratinho Junior já sancionou a Lei Nº 20.231/2020 que institui no calendário oficial do Estado o “Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial”. A iniciativa é do deputado estadual Gilson de Souza, 2º secretário da Alep. A data escolhida para celebrar essa homenagem é o dia 05 de maio, data de nascimento do desembargador José Laurindo de Souza Netto, pioneiro no Estado em buscar a resolução consensual das demandas judiciais.

“Com esta lei, prestamos uma homenagem aos conciliadores e mediadores do Paraná, pois entendemos que a medição é um método eficaz e que traz muitos benefícios para toda a sociedade, com destaque quanto à redução de tempo para a solução de conflitos e também para a economia com custos judiciais”, explica o deputado Gilson.

A Mediação e a Conciliação exercem papeis importantes na resolução de conflitos. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes em busca da melhor solução para o conflito. Já a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém também neutra e imparcial com relação à demanda.

Vantagens – Entre as vantagens, temos a economia de custos judiciais e tempo na resolução de conflitos. Temos também um maior controle da solução, além da satisfação na resolução de conflitos, pois as partes participam da decisão. Outro aspecto que merece destaque é a efetividade, pois como as partes envolvidas decidem, o acordo é cumprido espontaneamente.

Pioneirismo – O trabalho pioneiro do desembargador José Laurindo de Souza Netto teve início na década de 80. Entusiasta por novas e adequadas formas de resolução de conflitos, Souza Netto foi um dos personagens mais ativos do Estado na implementação efetiva da “Lei dos Juizados Especiais” (Lei Nº 9.9099/1995), participando das discussões que resultaram nessa lei e ainda incentivando o início do trabalho dos conciliadores.

Como 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Souza Netto também foi responsável pela ampliação da oferta de cursos de Conciliação e Mediação. “As demandas nos Juizados Especiais revelam uma dimensão necessária e essencial à justiça, a dimensão afetiva, que passa pela valorização da consensualidade, da oralidade e da emancipação das partes que, empoderadas, passam a reconhecer seu próprio poder e autonomia na condução de suas vidas e na solução de seus conflitos”, avaliou o magistrado.

Para o deputado Gilson de Souza, a atuação do desembargador Souza Netto em prol da resolução de conflitos de forma consensual marcou a história do Judiciário paranaense. “Trabalhando há tanto tempo em prol da resolução de conflitos, implantando Juizados Especiais e incentivando o trabalho por mediadores e conciliadores, o desembargador Souza Netto é uma figura central na luta pela construção de um Judiciário mais justo e eficaz, sobretudo, nos esforços pela promoção dos direitos fundamentais e do acesso ao Judiciário, especialmente a justiça pautada pelo consenso e pela pacificação”, finalizou.

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